TJGO 08/06/2015 - Pág. 525 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1800 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015
DESPACHO
:
NAO TENDO A PARTE REQUERIDA SIDO CITADA, DESOBRIGADO ESTA O SEU C
ONSENTIMENTO, NAO HAVENDO, PORTANTO, IMPEDIMENTO PARA A HOMOLOGAC
AO REQUERIDA. PELO EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENCA A DESISTENCIA D
A PARTE REQUERENTE, NOS TERMOS DOS ARTS. 158, PARAGRAFO UNICO E A
RT. 267, INCISO VIII, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA QUE SURTA
SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS. SEM HONORARIOS, EM RAZAO DA NAO
TRIANGULACAO PROCESSUAL. CUSTAS FINAIS E/OU REMANESCENTES PELA P
ARTE REQUERENTE. CONTUDO, TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA E BEN
EFICIARIA DA ASSISTENCIA JUDICIARIA NESTES AUTOS, SUSPENDO A COBR
ANCA DAS CUSTAS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS, NO AGUARDO DA CAP
ACITACAO DA PARTE, PARA O PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 12, DA
LEI N1060/50. APOS O TRANSITO EM JULGADO, PAGAS AS CUSTAS OU ANOT
ADAS NA DISTRIBUICAO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRA
XE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. GOIANIA, 29/05/2015 CARL
OS MAGNO ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 181976-38.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 6617
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A
REQUERIDO
: AGUIMAR DO CARMO CALIXTO
ADV REQTE
: 12943 GO - CARMEM LUCIA DOURADO
DESPACHO
:
NAO TENDO A PARTE REQUERIDA SIDO CITADA, DESOBRIGADO ESTA O SEU C
ONSENTIMENTO, NAO HAVENDO, PORTANTO, IMPEDIMENTO PARA A HOMOLOGAC
AO REQUERIDA. PELO EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENCA A DESISTENCIA D
A PARTE REQUERENTE, NOS TERMOS DOS ARTS. 158, PARAGRAFO UNICO E A
RT. 267, INCISO VIII, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA QUE SURTA
SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS FINAIS E/OU REMANESCENTE
S PELA PARTE REQUERENTE. SEM HONORARIOS, EM RAZAO DA NAO TRIANGUL
ACAO PROCESSUAL. APOS O TRANSITO EM JULGADO, PAGAS AS CUSTAS OU A
NOTADAS NA DISTRIBUICAO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE
PRAXE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. GOIANIA, 29/05/2015 C
ARLOS MAGNO ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
99710-23.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 730
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: CENIRA FERREIRA DA ABADIAS
REQUERIDO
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV REQTE
: 23112 CE - RENAN BARBOSA DE AZEVEDO
DESPACHO
:
TRATA-SE DE ACAO DECLARATORIA PROPOSTA POR CENIRA FERREIRA DA ABA
DIAS EM DESFAVOR DE BANCO ITAUCARD S/A , PARTES QUALIFICADAS NA I
NICIAL. INTIMADA A PARTE REQUERENTE DO TEOR DA DECISAO DE FOLHAS
RETRO, PARA PAGAR AS CUSTAS INICIAIS NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
, ESTA QUEDOU-SE INERTE. E O RELATORIO. DECIDO. DA ANALISE PROFIC
UA DOS AUTOS, DEPREENDE-SE QUE A PARTE REQUERENTE FOI DEVIDAMENTE
INTIMADA PARA PROCEDER AO PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS NO PRAZO
DE 30 (TRINTA) DIAS, TODAVIA, APOS CONSULTA AOSISTEMA DE PRIMEIR
O GRAU (SPG), OBSERVO QUE A MESMA QUEDOU-SE INERTE, DEIXANDO TRAN
SCORRER IN ALBIS O PRAZO, SEM PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DEVIDO. CO
NSOANTE DISPOSTO NO ARTIGO 257, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, SERA
CANCELADA A DISTRIBUICAO DO FEITO QUE, EM 30 (TRINTA) DIAS, NAO
FOR PREPARADO NO CARTORIO EM QUE SE DEU ENTRADA. OPORTUNO LEMBRAR
QUE PARA ESTE CASO NAO E NECESSARIO A INTIMACAO PESSOAL DA PARTE
, VEZ QUE NAO SE TRATA DE COMPLEMENTACAO DE CUSTAS E SIM DA AUSEN
CIA DO INTEGRAL PREPARO INICIAL. A PROPOSITO, O EGREGIO TRIBUNAL
DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS VEM ENTENDENDO NESSE MESMO SENTIDO:
AGRAVO REGIMENTAL. APELACAO CIVEL. EMBARGOS A EXECUCAO. CUSTAS I
NICIAIS. AUSENCIA DE PAGAMENTO. EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO D
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