TJGO 11/06/2015 - Pág. 1246 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1803 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015
5, INCISO LXI, DA CONSTITUICAO FEDERAL ORDEM CONHECIDA E DENEGADA
(TJGO, 2 CAMARA CRIMINAL, HABEAS CORPUS 114654-52 20 15 8 09 000
0, REL DESA CARMECY ROSA MARIA ALVES DE OLIVEIRA, DJ E 1793 DE 27
/05/2015) NEGRITOS PROPOSITAIS POR FIM, VEJO QUE O DELITO SUPOSTA
MENTE PERPETRADO PELO REQUERENTE E PUNIDO COM PENA DE 04 (QUATRO)
A 10 (DEZ) ANOS DE RECLUSAO, PRESENTE, PORTANTO, O REQUISITO OBJ
ETIVO PARA MANUTENCAO DA PRISAO PREVENTIVA (ART 31 3, INC I, DO C
PP) ANTE O EXPOSTO, TENDO EM VISTA QUE PERSISTEM INCOLUMES OS MOT
IVOS ENSEJADORES DA CONSTRICAO CAUTELAR DO ACUSAD O, E, EM HAVEND
O PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIOS SUFICIEN TES DE AUTORIA
, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 312, C/C ARTIGO 313, INC ISO I E II, D
O CODIGO DE PROCESSO PENAL, PARA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, ACO
LHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL PARA O FIM DE INDEFER IR O PEDIDO
DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA FORMULADO POR VICEN TE PINTO MO
REIRA JUNIOR INTIMEM-SE, INCLUSIVE O MINISTERIO PUBLI CO GOIANIA,
03 DE JUNHO DE 2015 PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA
CRIMINAL JUIZ 2
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
VITIMA
:
:
:
:
:
:
332487-53.2009.8.09.0051 ( 200903324878 )
888
ACAO PENAL
ANDERSON CLAY CANTO DA SILVA
AS DISTRIBUIDORA LTDA
REI DOS COMPRESSORES
MOTOR REIS AUTO PECAS E RETIFICA REIS LTDA
ADV ACUS
: 26226 GO - MARCELO PINHEIRO DAVI
23926 GO - JANDERSON DE SOUSA SILVA
DESPACHO
:
"...POR FIM, DESDE Já, RECEBO O RECURSO INTERPOSTO POR ANDERSON
CLAY CANTO DA SILVA, UMA VEZ QUE PROPRIO E TEMPESTIVO. CUMPRIDAS
AS DILIGENCIAS, INTIME-SE O DEFENSOR DO ACUSADO PARA APRESENTAR
AS RAZOES RECURSAIS...."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
254076-70.2013.8.09.0175
799
ACAO PENAL
ISRAEL ALVES DE MORAES
SARAH RICARDO LEMES
MATEUS HENRIQUE RIBEIRO VAZ
ADV ACUS
: 26468 GO - MARCOS SOUZA DO AMARAL
DESPACHO
:
EXOECA-SE A GUIA DE RECOLHIMENTO.
NR. PROTOCOLO
: 188033-83.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 700
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: ADMINISTRACAO PUBLICA
DESPACHO
:
AUTOS N. 201501880335 DECISAO CONSIDERANDO QUE A AUTORIDADE POLIC
IAL REQUEREU A DILACAO DE PRAZO PARA A CONTINUIDADE DAS INVESTIGA
COES, CONFORME FL. 104, DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS D
E INQUERITO POLICIAL A 4 DELEGACIA DISTRITAL DE POLICIA CIVIL DE
GOIANIA, FIXANDO O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, PARA QUE SEJA DADO
PROSSEGUIMENTO AS INVESTIGACOES. CUMPRA-SE. DEVOLVIDOS OS AUTOS,
ABRA-SE NOVA VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 03 DE JUNHO D
E 2015. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL (JUI
Z - 2)
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
174292-33.2015.8.09.0059
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