TJGO 11/06/2015 - Pág. 2014 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1803 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 09/06/2015
NR. NOTAS : 1
COMARCA DE PORANGATU
ESCRIVANIA
: VARA DE FAMILIA E SUCESSOES
ESCRIVÃO(Ã)
: DELCIVANA SARAIVA FREITAS
JUIZ DE DIREITO : THIAGO INACIO DE OLIVEIRA
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NR. PROTOCOLO
:
43194-37.2014.8.09.0130
AUTOS NR. : 54
NATUREZA
: DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL
REQUERENTE
: JFP
REQUERIDO
: AJM
ADV REQTE
: 17247 GO - MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
DECISAO CONCEDO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA
A PARTE AUTORA CUIDA-SE DE ACAO DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL CUMULADA COM SUA DISSOLUCAO, PARTILHA DE BENS, GUARDA E ALIMENTOS A
FILHA MENOR PROPOSTA POR JOELMA FERREIRA PEIXOTO EM DESFAVOR
DE
ANGELO JOSE MARTINS, AMBOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS EM
EPIGRAFE ALEGA A AUTORA QUE CONVIVEU EM UNIAO ESTAVEL COM O REQUE
RIDO A PARTIR DE OUTUBRO DO ANO DE 2011, DA QUAL RESULTOU NO NAS
CIMENTO DE UMA FILHA, A MENOR KAMILLY PEIXOTO MARTINS, BEM
COMO
FORAM ADQUIRIDOS BENS, DISCRIMINADOS AS FLS 04/05,OS QUAIS PRETEN
DE VER PARTILHADOS REQUER, AINDA, QUE SEJAM ARBITRADOS ALIMENTOS'
OS EM FAVOR DA FILHA EM COMUM DAS PARTES, NO IMPORTE DE DOIS SALA
RIOS-MINIMOS MENSAIS AO FINAL, PLEITEIA QUE SEJA A PRESENTE DEMAN
DA JULGADA PROCEDENTE, DISSOLVENDO A UNIAO ESTAVEL EXISTENTE ENTRE ELA E O REQUERIDO, COM A DEVIDA PARTILHA DE BENS JUNTOU DOCUMENTOS DE FLS 07/349 E O SUFICIENTE RELATO DECIDO DA ANALISE
DE
TIDA DOS AUTOS, VERIFICO QUE A PARTE AUTORA PRETENDE, COM O AJUIZAMENTO DA PRESENTE ACAO, VER RECONHECIDA E DISSOLVIDA A UNIAO ES
TAVEL HAVIDA ENTRE ELA E O SR ANGELO JOSE MARTINS, QUE SEJAM ARBITRADOS, LIMINARMENTE, ALIMENTOS EM FAVOR DA FILHA DAS PARTES ,
BEM COMO A PARTILHA DOS BENS ADQUIRIDOS NA CONSTANCIA DA REFERIDA
UNIAO NO QUE DIZ RESPEITO AO PEDIDO DE ALIMENTOS, EM COGNICAO SUMARIA DO BINOMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE, FIXO NO IMPORTE MEN-'
SAL EQUIVALENTE A 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE, EM FAVOR DA MENOR KAMILLY PEIXOTO MARTINS, IMPORTANCIA QUE
DEVE RA SER DEPOSITADA EM CONTA POUPANCA, A SER ABERTA EM NOME DA
GENITORA DA MENOR, OU MESMO DIRETAMENTE, MEDIANTE RECIBO ATO CONTINUO, CITE-SE E INTIME-SE O REQUERIDO,PARA, QUERENDO, APRESENTAR
CONTESTACAO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DOS ARTS .
285 E 297, DO CPC, BEM COMO PARA COMPARECER A AUDIENCIA ABAIXO '
DESIGNADA APRESENTADA A CONTESTACAO, VISTA A PARTE AUTORA,
PE
LO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS EM SEGUIDA, DE-SE VISTA DOS PRESENTES AU
TOS AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO ATENTO AO PRINCIPIO DA
INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS, CELERIDADE PROCESSUAL E DA VERDADE'
REAL , DESIGNO DESDE JA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA
O DIA 02/09/15, AS 13:30 HORAS, DESTINADA A PRODUCAO DA PROVA ORAL NECESSARIA, DEVENDO AS PARTES APRESENTAREM O ROL DE TESTEMUNHAS QUE EXIGEM INTIMACAO PARA COMPARECIMENTO NO PRAZO JUDICIAL DE
ATE 10 (DEZ) DIAS ANTES DA AUDIENCIA CUMPRA A ESCRIVANIA COM
AS
PROVIDENCIAS NECESSARIAS A REALIZACAO DA AUDIENCIA OFICIE-SE, CON
FORME O CASO, A INSTITUICAO FINANCEIRA MAIS CONVENIENTE PARA ABER
TURA D E CONTA/POUPANCA INTIMEM-SE CITE-SE CUMPRA-SE PORANGATU ,
21 DE MAIO DE 2015 FELIPE ALCANTARA PEIXOTO JUIZ DE DIREITO.
.
FICA INTIMADO O DR. MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA, PARA QUE FIQUE '
CIENTE DE TODO TEOR DA DECISÃO AIMA TRANSCRITA.
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