TJGO 12/06/2015 - Pág. 1231 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1804 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015
ACUSADO
VITIMA
: JHONATAN FELIPE RODRIGUES DE ALMEIDA
: COLETIVIDADE
FRANCISCO HUMBERTO DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, DECRETO A PRISAO DO SENTENCIADO JHONATAN FELI
PE RODRIGUES DE ALMEIDA E DETERMINO A REGRESSAO CAUTELAR DO REGIM
E DE CUMPRIMENTO DE PENA, PASSANDO DO REGIME SEMIABERTO PARA O FE
CHADO. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO DATADO DE 05.05.2027 COMO PRAZ
O LIMITE PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM, DEVENDO-SE CONSTAR QUE O APEN
ADO DEVERA FICAR BLOQUEADO NA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SE
MIABERTO. EM RAZAO DA FUGA, DESMARCO A AUDIENCIA DESIGNADA AS FLS
. 05. AGUARDE-SE A PRISAO DO SENTENCIADO E, COM ESTA, A CONCLUSAO
PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO. PUBLIQUE-SE. REGIS
TRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 08 DE JUNHO DE 2015. WANESSA REZENDE
FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
219692-11.2010.8.09.0006
823
EXECUCAO PENAL
ESTADO
WALMIR MOREIRA DOS SANTOS
14202 GO - JOSE KUCKELHAUS
10643 GO - PEDRO GOMES SALVADOR FILHO
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201002196927 TENDO EM VISTA QUE O P
ROCESSO N. 199901348820, A QUE A DECISAO DE FLS. 69/72 SE REFERE,
TRAMITA PERANTE A VEPEMA VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALT
ERNATIVAS DESTA CAPITAL, CONFORME FLS. 84/85, DETERMINO A IMEDIAT
A REDISTRIBUICAO DOS AUTOS A CITADA VARA. GOIANIA, 08 DE JUNHO DE
2015. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
81906-92.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 273
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ERICK DOUGLAS MARQUES DE ALMEIDA
VITIMA
: JOSE GOMES QUEIROZ
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 50 E 118, INCISO I
, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, DECRETO A PRISAO DO SENTENCIADO ERICK
DOUGLAS MARQUES DE ALMEIDA E DETERMINO A REGRESSAO CAUTELAR DO R
EGIME, PASSANDO DO REGIME SEMIABERTO PARA O FECHADO. EXPECA-SE MA
NDADO DE PRISAO EM DESFAVOR DO APENADO, DEVENDO-SE CONSTAR A DATA
DE 16.12.2025 COMO PRAZO LIMITE PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM E QUE
O APENADO DEVERA FICAR BLOQUEADO NA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REG
IME SEMIABERTO ATE DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO PARA S
UA OITIVA. OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA ACERCA DA NOVA
GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA DE FLS. 69/70 DO PEP CADASTRADA
E DO NOVO CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 34/35. APOS, A C
ONCLUSAO PARA ANALISE DA SITUACAO PROCESSUAL DO APENADO, COMPREEN
DENDO AS HIPOTESES DE UNIFICACAO DAS PENAS E FIXACAO DE NOVO REGI
ME DE CUMPRIMENTO DA PENA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
GOIANIA, 09 DE JUNHO DE 2015. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
32773-13.2015.8.09.0175
148
EXECUCAO PENAL
RODOLFO ALVES MOREIRA
IZA DA COSTA SILVA
DIOGO ALVES DOS REIS
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