TJGO – ANO VIII – EDIÇÃO Nº 1804 – SEÇÃO II – Página 951 – Tribunal Processo

TJGO 12/06/2015 - Pág. 951 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1804 - SEÇÃO II

DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015

PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015

E DIVORCIO DIRETO, PRESCINDINDO DE PASSAR PELA SEPARACAO JUDICIAL
, RAZAO PELA QUAL ACOLHO O PE DIDO APLICANDO DE IMEDIATO A LEGISLA
CAO VIGENTE. PAUTADO NO CONTEXTO PROBATORIO APRESENTADO TENHO QUE
PROCEDENTE A PRETENSAO DA AUTORA EM POR FIM A SOCIEDADE CONJUGAL
, POSTO QUE DEMONSTRADA A INV IABILIDADE DA MANTENCA DA UNIAO, DEV
ENDO TER PRIMAZIA A VONTADE E XPOSTA NA EXORDIAL. ANTE AO EXPOSTO,
JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CO NTIDO NA INICIAL, APLICANDO A NOVA L
EGISLACAO A RESPEITO DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N 66/1
0, NO SENTIDO DE DECRETAR O D IVORCIO DE BRIDGIE RODRIGUES BARBOSA
E ERON FERREIRA DA SILVA, RESOLVENDO O MERITO DA LIDE NA FORMA D
O ARTIGO 269, I, DO CPC. SEM CUSTAS E HONORARIOS. PUBLIQUE-SE. RE
GISTRE-SE. INTIMEM-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, EXPECA-SE MAND
ADO DE AVERBACAO, ARQUIVANDO-SE OPORTUNAMENTE.
NR. PROTOCOLO
: 300759-68.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 1731
NATUREZA
: DIVORCIO LITIGIOSO
REQUERENTE
: BRB
REQUERIDO
: EFS
ADV REQTE
: 17286 GO - VANIA APARECIDA DE ALMEIDA CASTRO
DESPACHO
:
PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE DESENVOLVIMENTO VALIDOS E REGULARES
DO PROCESSO, PASSO AO EXAME DO MERITO. EM COMPULSO A MATERIA TRAZ
IDA A BAILA, VERIFICA-SE QUE A QUESTAO PONTUAL DIZ RESPEITO TAO S
OMENTE AO DIVORCIO DO CASAL, HAJA VISTA QUE NAO HA DISCUSSAO A RE
SPEITO DE PARTILHA DE BENS OU ALIMENTOS. A RESPEITO DO DIVORCIO,
A NOVEL LEGISLACAO ACERCA DA MATERIA CONSOLIDOU A VONTADE DO CASA
L EM POR FIM AO CASAMENTO NA FORMA DE DIVORCIO DIRETO, PRESCINDIN
DO DE PASSAR PELA SEPARACAO JUDICIAL, RAZAO PELA QUAL ACOLHO O PE
DIDO APLICANDO DE IMEDIATO A LEGISLACAO VIGENTE. PAUTADO NO CONTE
XTO PROBATORIO APRESENTADO TENHO QUE PROCEDENTE A PRETENSAO DA AU
TORA EM POR FIM A SOCIEDADE CONJUGAL, POSTO QUE DEMONSTRADA A INV
IABILIDADE DA MANTENCA DA UNIAO, DEVENDO TER PRIMAZIA A VONTADE E
XPOSTA NA EXORDIAL. ANTE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CO
NTIDO NA INICIAL, APLICANDO A NOVA LEGISLACAO A RESPEITO DE ACORD
O COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N 66/10, NO SENTIDO DE DECRETAR O D
IVORCIO DE BRIDGIE RODRIGUES BARBOSA E ERON FERREIRA DA SILVA, RE
SOLVENDO O MERITO DA LIDE NA FORMA DO ARTIGO 269, I, DO CPC. SEM
CUSTAS E HONORARIOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APOS O
TRANSITO EM JULGADO, EXPECA-SE MANDADO DE AVERBACAO, ARQUIVANDOSE OPORTUNAMENTE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

:
:
:
:
:
:

334233-30.2013.8.09.0175
1986
REVISIONAL DE ALIMENTOS
MRS
ALESS
12082 GO - OSVALDO FROES ARANTES
35798 GO - LIDIANE TEIXEIRA DE SOUSA
33302 GO - POLLYANA PAULA FRóES

DESPACHO
:
INTIME-SE O PROCURADOR DA PARTE AUTORA PARA CUMPRIR O DESPACHO DE
FL. 22, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE DISTRIBUICAO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTES
ADV REQTE
DESPACHO

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

: 145634-39.2015.8.09.0175
: 807
: DIVORCIO CONSENSUAL
: CNG
DJAG
: 27242 GO - MARCOS FERREIRA BATISTA
:

Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br

951 de 1313