TJGO 16/06/2015 - Pág. 1070 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1806 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015
DA PENA. OFICIE-SE A CASA DE PRISAO PROVISORIA PARA PROCEDER O RE
CAMBIAMENTO DO SENTENCIADO PARA A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIM
E SEMIABERTO, ONDE DEVERA CONTINUAR O CUMPRIMENTO DA PENA EM REGI
ME SEMIABERTO, RESSALTANDO QUE A PENA IMPOSTA NO PROCESSO DE CONH
ECIMENTO N. 448840-56.2013.809.0175 (201304488408) 3 VARA CRIMINA
L DESTA COMARCA JA FOI UNIFICADA NESTA EXECUCAO E, PORTANTO, EVEN
TUAL ORDEM DE PRISAO REFERENTE CITADO PROCESSO NAO PODERA CONSTIT
UIR OBICE AO RECAMBIAMENTO ORA ORDENADO. AGUARDE-SE O RECAMBIAMEN
TO DO SENTENCIADO E, COM ESTE, OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL
DO REGIME SEMIABERTO REQUISITANDO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
O COMPETENTE LAUDO DE FISCALIZACAO DE TRABALHO EXTERNO DO SENTENC
IADO PARA ANALISE DA POSSIBILIDADE DE SUA INCLUSAO NO PROGRAMA DE
MONITORACAO ELETRONICA. COM A REMESSA DO DOCUMENTO, OUCA-SE O MI
NISTERIO PUBLICO A ESSE RESPEITO E, APOS, A CONCLUSAO PARA EXAME
DA REFERIDA QUESTAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANI
A, 10 DE JUNHO DE 2015. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREIT
O
NR. PROTOCOLO
: 227538-23.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 671
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: PEDRO HENRIQUE RODRIGUES TELES
VITIMA
: SUPERMERCADO BEM BOM
ADV ACUS
: 10174 GO - GUIOMAR HILARIO DOS SANTOS
DESPACHO
:
POR TAIS RAZOES, REVOGO A MONITORACAO ELETRONICA CONCEDIDA AS FLS
. 319/320 EM VIRTUDE DA MUDANCA DE SITUACAO PROCESSUAL E PRISIONA
L, HOMOLOGO A LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 354/356, UNIFICO FORMAL
MENTE AS PENAS IMPOSTAS AO CONDENADO PEDRO HENRIQUE RODRIGUES TEL
ES E FIXO O REGIME SEMIABERTO PARA A CONTINUIDADE DO CUMPRIMENTO
DA PENA. OFICIE-SE A CASA DE PRISAO PROVISORIA PARA PROCEDER O RE
CAMBIAMENTO DO SENTENCIADO PARA A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIM
E SEMIABERTO, ONDE DEVERA CONTINUAR O CUMPRIMENTO DA PENA EM REGI
ME SEMIABERTO, RESSALTANDO QUE A PENA IMPOSTA NO PROCESSO DE CONH
ECIMENTO N. 448840-56.2013.809.0175 (201304488408) 3 VARA CRIMINA
L DESTA COMARCA JA FOI UNIFICADA NESTA EXECUCAO E, PORTANTO, EVEN
TUAL ORDEM DE PRISAO REFERENTE CITADO PROCESSO NAO PODERA CONSTIT
UIR OBICE AO RECAMBIAMENTO ORA ORDENADO. AGUARDE-SE O RECAMBIAMEN
TO DO SENTENCIADO E, COM ESTE, OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL
DO REGIME SEMIABERTO REQUISITANDO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
O COMPETENTE LAUDO DE FISCALIZACAO DE TRABALHO EXTERNO DO SENTENC
IADO PARA ANALISE DA POSSIBILIDADE DE SUA INCLUSAO NO PROGRAMA DE
MONITORACAO ELETRONICA. COM A REMESSA DO DOCUMENTO, OUCA-SE O MI
NISTERIO PUBLICO A ESSE RESPEITO E, APOS, A CONCLUSAO PARA EXAME
DA REFERIDA QUESTAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANI
A, 10 DE JUNHO DE 2015. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREIT
O
NR. PROTOCOLO
:
33528-61.1991.8.09.0051 ( 910335282 )
AUTOS NR. : 3959
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: CLEIDE HOLANDA MONTENEGRO
ACUSADO
: JOAO DA CRUZ RODRIGUES GONCALVES
ADV VIT
: 28384 GO - WELDER DE ASSIS MIRANDA
ADV ACUS
: 28384 GO - WELDER DE ASSIS MIRANDA
DESPACHO
:
"...INTIME-SE A DEFESA PARA, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS,MANIFESTAR-SE SOBRE A ELABORAÇÃO DO CÁLCULO DE PENAS ÀS FLS.621/625..
."
GOIÂNIA, 12 DE JUNHO DE 2015
WANESSA RESENDE FUSO BROM - JUÍZA DE DIREITO
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