TJGO 16/06/2015 - Pág. 14 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1806 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: ATAILTON EURIPEDES DOS SANTOS
CONSIGNADO
: BANCO PAN AMERICANO S/A
DESPACHO
:
AUTOS N. 1403/2011 - SENTENCA: VISTOS ETC. ATAILTON EURIPEDES DOS
SANTOS, DEVIDAMENTE QUALIFICADO E VIA DE ADVOGADO, AFOROU NESTE
JUIZO ACAO CONSIGNATORIA EM FACE DE BANCO PAN AMERICANO S/A, TAMB
EM QUALIFICADO NOS AUTOS. INSTRUI O PEDIDO OS DOCUMENTOS DE FLS.
27-40. A PARTE AUTORA COMPARECE NOS AUTOS NOTICIANDO A DESISTENCI
A DA ACAO, BEM ASSIM REQUERENDO A EXTINCAO DO FEITO (FLS.82-83).
POSTO ISSO, HOMOLOGO POR SENTENCA, PARA QUE SURTAM SEUS EFEITOS J
URIDICOS E LEGAIS, A DESISTENCIA DE FLS. 82-83 E, EM CONSEQUENCIA
, JULGO EXTINTO O FEITO, CONFORME PREVISAO INSITA NO ART. 267, VI
II, DA LEI PROCESSUAL CIVIL. DETERMINO SEJA EXPEDIDO ALVARA PARA
LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA EM JUIZO,COM OS SEUS RESPECTIV
OS RENDIMENTOS, EM FAVOR DO AUTOR, ATRAVES DE UM DE SEUS ADVOGADO
S QUE TENHA PODERES PARA RECEBER E DAR QUITACAO. DE-SE AS BAIXAS
DE ESTILO E ARQUIVEM-SE, INDEPENDENTE DO TRANSITO EM JULGADO COM
A RESSALVA ACIMA. P.R.I. GOIANIA, 27 DE MAIO DE 2015. LUSVALDO DE
PAULA E SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
: 108188-83.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 682
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: CONDHOR ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME
EXECUTADO
: CONDOMINIO PARK STYLE
ADV EXEQTE
: 39091 GO - FLAVIO ROBERTO VARELA TORRES JUNIOR
DESPACHO
:
AUTOS N 682/2015 SENTENCA: VISTOS ETC. HOMOLOGO POR SENTENCA, PAR
A QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO DE FLS. 2
9-30, CELEBRADO NESTES AUTOS DE ACAO DE EXECUCAO, MOVIDA POR COND
HOR ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME EM FACE DE CONDOMINIO PARK S
TYLE. TENDO A TRANSACAO EFEITO DE SENTENCA ENTRE AS PARTES, JULGO
EXTINTO O FEITO, CONFORME PREVISAO INSITA NO ART. 794, II, DA LE
I PROCESSUAL CIVIL. POR OUTRO LADO, FOI PEDIDO PELAS PARTES A SUS
PENSAO DO PROCESSO ATE O ADIMPLEMENTO TOTAL DO ACORDO, ESCLARECEN
DO ELAS QUE EM CASO DE DESCUMPRIMENTO A ACAO DEVERIA PROSSEGUIR.
A PREVISAO SUPRA NAO TEM QUALQUER SENTIDO PRATICO. ALIAS, E PREJU
DICIAL AS PROPRIAS PARTES. QUANTO A ULTIMA ASSERTIVA, CASO HAJA D
ESCUMPRIMENTO POR PARTE DO DEVEDOR, E DIANTE DO PEDIDO PARA QUE N
ESSA HIPOTESE A ACAO PROSSIGA, O PREJUIZO DO CREDOR PODERA SER EN
ORME, VEZ QUE ISSO PERMITIRA ATE MESMO O OFERECIMENTO DE UMA OBJE
CAO DE PRE-EXECUTIVIDADE. ANALISANDO O LADO DO DEVEDOR, A HOMOLOG
ACAO E EXTINCAO POR SENTENCA NENHUM PREJUIZO LHE ACARRETARA, DIFE
RENTEMENTE SE DESCUMPRIR A AVENCA, JA QUE NESTE CASO OS AUTOS SER
AO DESARQUIVADOS E SEU NOME SERA AUTOMATICAMENTE, E MAIS UMA VEZ,
NEGATIVADO JUNTO AOS ARQUIVOS DE CONSUMO (SPC E SERASA). ALIAS,
SE APENAS SUSPENSO FOSSE O PROCESSO, NAO SERIA POSSIVEL BAIXA-LO
JUNTO AO DISTRIBUIDOR E, COM ISSO, SEREM RETIRADAS AS RESTRICOES.
DEVO FRISAR, MAIS UMA VEZ, QUE A BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS
SE FARAO SEM PREJUIZO DO EVENTUAL DESARQUIVAMENTO, SEM CUSTAS, PA
RA SE PROSSEGUIR NA EXECUCAO DO PACTO, AGORA COM A NATUREZA DE TI
TULO EXECUTIVO JUDICIAL. NOUTRA PLANA, DEVE SER OBSERVADO QUE TRA
TA-SE DE TRANSACAO A SER CUMPRIDA A LONGO PRAZO, O QUE FARIA (EM
CASO UNICAMENTE DE SUSPENSAO) COM QUE OS AUTOS CONTINUASSEM A FIG
URAR EM NOSSAS ESTATISTICAS, VEZ QUE SOMENTE PODERIAM SER ARQUIVA
DOS APOS O ADVENTO DO TERMO FINAL. ANTE O EXPOSTO, DETERMINO A IM
EDIATA BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COM A RESSALVA ACIMA. P.R.
I. GOIANIA, 27 DE MAIO DE 2015. LUSVALDO DE PAULA E SILVA JUIZ DE
DIREITO DA 1 VARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
315631-72.2013.8.09.0051
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