TJGO 16/06/2015 - Pág. 13 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1806 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015
CITACAO PRECISA, POR PARTE DA RECORRENTE, SOBRE A FORMA COMO TERI
A SIDO VIOLADO O DISPOSITIVO SUSCITADO, NO CASO, O ARTIGO 399, DO
CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ATRAI A INCIDENCIA DO ENUNCIADO N. 284
DA SUMULA DO STF. II - E CEDICO QUE TANTO A LEI N 11.232/2005, Q
UE REGULA A EXECUCAO DE SENTENCA, QUANTO A LEI N. 11.382/2006, QU
E DISCIPLINA A EXECUCAO DE TITULOS EXTRAJUDICIAIS, ENSEJARAM PROF
UNDAS MODIFICACOES NA SISTEMATICA PROCESSUAL CIVIL, AO EXIGIREM D
O PODER JUDICIARIO A REALIZACAO DE ATOS JURISDICIONAIS QUE, OBSER
VANDO-SE OS DIREITOS DO DEVEDOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 620, DO CPC
, EFETIVAMENTE BUSQUEM A SATISFACAO DO CREDOR, CONFERINDO-SE MAIO
R EFETIVIDADE A PRESTACAO JURISDICIONAL. III - A DENOMINADA PENHO
RA ON LINE ATENDE, COM PRESTEZA, A FINALIDADE MAIOR DO PROCESSO,
QUE E, JUSTAMENTE, A REALIZACAO DO DIREITO MATERIAL JA RECONHECID
O JUDICIALMENTE. ASSIM, NA VERDADE, SE A PARTE CONTRA QUEM FOI PR
OFERIDA SENTENCA CONDENATORIA NAO CUMPRE ESPONTANEAMENTE O JULGAD
O, CABE AO PODER JUDICIARIO, COERCITIVAMENTE, FAZER CUMPRIR O QUE
DETERMINOU E O BLOQUEIO PELO SISTEMA DO BACEN-JUD TEM SE REVELAD
O UM IMPORTANTE INSTRUMENTO PARA CONFERIR AGILIDADE E EFETIVIDADE
A TUTELA JURISDICIONAL. IV - TODAVIA, CASO A PENHORA ON LINE TEN
HA RESULTADO INFRUTIFERA, E POSSIVEL, AO EXEQUENTE, NOVO PEDIDO D
E UTILIZACAO DO SISTEMA BACEN-JUD, DEMONSTRANDO-SE PROVAS OU INDI
CIOS DE MODIFICACAO NA SITUACAO ECONOMICA DO EXECUTADO. PRECEDENT
ES. V - RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. (DESTAQUEI/GRIFEI). NOUTRA PL
ANA, ACESSAMOS OS SISTEMAS RENAJUD (DETRAN) E INFOJUD (RECEITA FE
DERAL) E OBTIVEMOS OS INFORMES E/OU EXECUTAMOS A(S) RESTRICAO(OES
) QUE ADIANTE SE VE. ASSIM, FRENTE AO(S) RESULTADO(S) DO ACESSO,
OUCA-SE O CREDOR. I. GOIANIA, 27 DE MAIO DE 2015. LUSVALDO DE PAU
LA E SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
:
11055-12.2013.8.09.0051
: 256
: EXECUCAO
: ANA DE JESUS MENEZES
GETONIO FRANCISCO DE MENEZES
JOSE EUSTAQUIO DE MENEZES
JOAQUIM FRANCISCO DE MENEZES
JOAO DE DEUS MENEZES
ELISA ROSA DE OLIVEIRA
JUAREZ FRANCISCO DE MENEZES
NEUSA ROSA DE MENEZES
EXECUTADO
: ARTCOM MARCENARIA E ARQUITETURA LTDA
FIADOR
: WANDERLEY DE SOUZA NUNES
MARIA DO CARMO VIEIRA
WALMIR DE SOUZA NUNES
ADV EXEQTE
: 20630 GO - SIDARTA STACIARINI ROCHA
DESPACHO
:
AUTOS N. 256/2013 - SENTENCA: VISTOS ETC. ANA DE JESUS MENEZES E
OUTROS, DEVIDAMENTE QUALIFICADO E VIA DE ADVOGADO, AFOROU NESTE J
UIZO ACAO DE EXECUCAO EM FACE DE ARTCOM MARCENARIA E ARQUITETURA
LTDA E OUTROS, TAMBEM QUALIFICADO NOS AUTOS. INSTRUI O PEDIDO OS
DOCUMENTOS DE FLS. 10-56. A PARTE AUTORA COMPARECE NOS AUTOS NOTI
CIANDO A DESISTENCIA DA ACAO, BEM ASSIM REQUERENDO A EXTINCAO DO
FEITO (FLS.89). POSTO ISSO, HOMOLOGO POR SENTENCA, PARA QUE SURTA
M SEUS EFEITOS JURIDICOS E LEGAIS, A DESISTENCIA DE FLS. 89 E, EM
CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, CONFORME PREVISAO INSITA NO
ART. 267, VIII, DA LEI PROCESSUAL CIVIL. DE-SE AS BAIXAS DE ESTI
LO E ARQUIVEM-SE, INDEPENDENTE DO TRANSITO EM JULGADO COM A RESSA
LVA ACIMA. P.R.I. GOIANIA, 27 DE MAIO DE 2015. LUSVALDO DE PAULA
E SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
: 168561-22.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 1403
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