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TJGO - ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1806 - SEÇÃO II - Página 9

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TJGO 16/06/2015 - Pág. 9 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 16/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1806 - SEÇÃO II

DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015

PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015

III - A DENOMINADA PENHORA ON LINE ATENDE, COM PRESTEZA, A FINAL
IDADE MAIOR DO PROCESSO, QUE E, JUSTAMENTE, A REALIZACAO DO DIREI
TO MATERIAL JA RECONHECIDO JUDICIALMENTE. ASSIM, NA VERDADE, SE A
PARTE CONTRA QUEM FOI PROFERIDA SENTENCA CONDENATORIA NAO CUMPRE
ESPONTANEAMENTE O JULGADO, CABE AO PODER JUDICIARIO, COERCITIVAM
ENTE, FAZER CUMPRIR O QUE DETERMINOU E O BLOQUEIO PELO SISTEMA DO
BACEN-JUD TEM SE REVELADO UM IMPORTANTE INSTRUMENTO PARA CONFERI
R AGILIDADE E EFETIVIDADE A TUTELA JURISDICIONAL. IV - TODAVIA, C
ASO A PENHORA ON LINE TENHA RESULTADO INFRUTIFERA, E POSSIVEL, AO
EXEQUENTE, NOVO PEDIDO DE UTILIZACAO DO SISTEMA BACEN-JUD, DEMON
STRANDO-SE PROVAS OU INDICIOS DE MODIFICACAO NA SITUACAO ECONOMIC
A DO EXECUTADO. PRECEDENTES. V - RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. (DES
TAQUEI/GRIFEI). ASSIM, INTIME-SE O CREDOR PARA, EM 05 (CINCO) DIA
S, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.
INT. GOIANIA, 27 DE MAIO DE 2015. LUSVALDO DE PAULA E SILVA JUIZ
DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

:
:
:
:
:
:

4809-05.2010.8.09.0051
211
REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
BANCO FINASA BMC S/A
DAYANE VIANA BARROSO
24320 GO - VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA
27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO

DESPACHO
:
AUTOS N. 211/2010 - DECISAO: VISTOS ETC. POR ORA, DEIXO DE APRECI
AR O PEDIDO RETRO, JA QUE NAO FORAM OBSERVADAS AS DIRETRIZES DO D
ECISUM DE FLS. 35. ASSIM, SEJA O AUTOR INTIMADO PARA, EM 48 (QUAR
ENTA E OITO) HORAS, PAGAR A RESPECTIVA GUIA, SOB PENA DE EXTINCAO
. GOIANIA, 27 DE MAIO DE 2015. LUSVALDO DE PAULA E SILVA JUIZ DE
DIREITO DA 1 VARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO

:
:
:
:
:
:
:

123670-42.2013.8.09.0051
1268
REVISIONAL
FERNANDO BENTO DE OLIVEIRA BELEM
COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL RENAULT
30529 GO - ADELAIDE CAMPOS JUNQUEIRA
21504 GO - SIGISFREDO HOEPERS
32930 GO - RODRIGO AMORIM LOURES

DESPACHO
:
AUTOS N.: 1572/2014 E 1268/2013 SENTENCA: VISTOS ETC. COMPANHIA D
E ARRENDAMENTO MERCANTIL RCI BRASIL, DEVIDAMENTE QUALIFICADA E VI
A DE ADVOGADO, AFOROU NESTE JUIZO ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE C
OM PEDIDO DE LIMINAR INITIO LITIS EM FACE DE FERNANDO BENTO DE OL
IVEIRA BELEM, TAMBEM QUALIFICADO NOS AUTOS. INSTRUI O PEDIDO OS D
OCUMENTOS DE FLS. 06-47. A PARTE AUTORA COMPARECE NOS AUTOS NOTIC
IANDO A DESISTENCIA DA ACAO, BEM ASSIM REQUERENDO A EXTINCAO DO F
EITO (FLS.144). POSTO ISSO, HOMOLOGO, POR SENTENCA PARA QUE SURTA
M SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DESISTENCIA DE FLS.144 E, EM
CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO ESTE E OS AUTOS EM APENSO (ACAO REVI
SIONAL), CONFORME PREVISAO INSITA NO ART. 267, VIII, DA LEI PROCE
SSUAL CIVIL. APOS O PAGAMENTO DE EVENTUAIS CUSTAS FINAIS, DE-SE A
S BAIXAS DE ESTILO E ARQUIVEM-SE. P.R.I. GOIANIA, 11 DE FEVEREIRO
DE 2015. LUSVALDO DE PAULA E SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIV
EL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

: 123670-42.2013.8.09.0051
: 1268
: REVISIONAL
: FERNANDO BENTO DE OLIVEIRA BELEM

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