TJGO 18/06/2015 - Pág. 1119 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1808 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015
_________________ 201501782643 ELIEL AGUIAR DE OLIVEIRA DESPACHO
ELIEL AGUIAR DE OLIVEIRA , JA QUALIFICADO NOS AUTOS, FOI CONDENAD
O DEFINITIVAMENTE A UMA PENA DE 01 ANO DE RECLUSAO , A SER CUMPRI
DA EM REGIME ABERTO, TENDO SIDO SUBSTITUIDA A PENA PRIVATIVA DE L
IBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, CONSISTENTES EM PRESTA
CAO DE SERVICOS A COMUNIDADE , NOS MOLDES E CONDICOES A SEREM ESP
ECIFICADOS PELO JUIZO DA EXECUCAO PENAL. ATENDENDO AO DECRETO CON
DENATORIO QUE FIXOU 01 (UMA) PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, ESTAB
ELECO AS SEGUINTES CONDICOES LEGAIS: 1- PRESTACAO DE SERVICO A CO
MUNIDADE , PELO TEMPO DA PENA, NA PROPORCAO DE UMA HORA DE PRESTA
CAO DE SERVICOS A COMUNIDADE POR CADA DIA DE CONDENACAO, COM JORN
ADA DE 7 HORAS SEMANAIS, TOTALIZANDO 365 (TREZENTOS E SESSENTA E
CINCO) HORAS DE TRABALHO , OBSERVADAS AS APTIDOES DO SENTENCIADO,
EM ESTABELECIMENTO A SER DEFINIDO PELO SETOR INTERDISCIPLINAR PE
NAL, LOCALIZADO NO FORUM DE GOIANIA, 1 ANDAR, SALA 123, NOS TERMO
S DO QUE DISPOE O ART. 46, 3 DO CODIGO PENAL. 2- DEVERA O REEDUCA
NDO COMPARECER AO SIP, LOCALIZADO NO EDIFICIO DO FORUM CRIMINAL,
1 ANDAR, SALA 123, PARA A ENTREVISTA INICIAL QUE SERA AGENDADA PE
LA EQUIPE TECNICA DAQUELE SETOR, COM COPIA DO PRESENTE DESPACHO,
NO PRAZO DE 24 HORAS APOS A INTIMACAO. 3- COMUNICAR ESTE JUIZO QU
ALQUER MUDANCA EM SEU ENDERECO RESIDENCIAL E DE TRABALHO E NAO SE
AUSENTAR DA REGIAO METROPOLITANA DE GOIANIA POR MAIS DE 05 (CINC
O) DIAS SEM PREVIA AUTORIZACAO JUDICIAL. INTIME-SE O SENTENCIADO
ELIEL AGUIAR DE OLIVEIRA NO ENDERECO CONSTANTE NOS AUTOS A FL 35
DO PEP , PARA COMPARECER NO SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL (SIP) FORUM DESEMBARGADOR FENELON TEODORO REIS, ENDERECO: RUA 72, QD. C
15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74.805-480, 1 ANDAR, SALA N
122, PARA, NO PRAZO DE 24 (VINTE QUATRO) HORAS, APOS A DATA DA I
NTIMACAO, A FIM DE INICIAR O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES DECORRENTE
S DA PENA QUE LHE FORA IMPOSTA, FICANDO ADVERTIDO DE QUE EM CASO
DE DESCUMPRIMENTO DAS DETERMINACOES JUDICIAIS, PODERA SER EXPEDID
O MANDADO DE PRISAO EM SEU DESFAVOR. DEVERA DUAS COPIAS DESTA DEC
ISAO ACOMPANHAR O MANDADO DE INTIMACAO. CABENDO AO SENTENCIADO EN
TREGAR UMA DELAS AO SIP NA DATA DE SEU COMPARECIMENTO. INTIME-SE
O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 10/06/2015 16:59:43. WANESSA REZEN
DE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 175232-38.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 832
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: GABRIEL SILVA MOURA
VITIMA
: RODRIGO GOMES ELIAS
DESPACHO
:
GOIANIA JD GOIAS - 6 VARA CRIMINAL (PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS)
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_________________ 201501752329 GABRIEL SILVA MOURA DESPACHO GABRI
EL SILVA MOURA , JA QUALIFICADO NOS AUTOS, FOI CONDENADO DEFINITI
VAMENTE A UMA PENA DE 02 ANOS E 02 MESES DE RECLUSAO , A SER CUMP
RIDA EM REGIME ABERTO, TENDO SIDO SUBSTITUIDA A PENA PRIVATIVA DE
LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, CONSISTENTES EM PRES
TACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E PRESTACAO PECUNIARIA NO VALOR DE
01 SALARIOS MINIMOS , NOS MOLDES E CONDICOES A SEREM ESPECIFICAD
OS PELO JUIZO DA EXECUCAO PENAL. ATENDENDO AO DECRETO CONDENATORI
O QUE FIXOU 02 (DUAS) PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, ESTABELECO A
S SEGUINTES CONDICOES LEGAIS: 1- PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDAD
E , PELO TEMPO DA PENA, NA PROPORCAO DE UMA HORA DE PRESTACAO DE
SERVICOS A COMUNIDADE POR CADA DIA DE CONDENACAO, COM JORNADA DE
7 A 14 HORAS SEMANAIS, TOTALIZANDO 718 HORAS DE TRABALHO (JA ABAT
IDO O PERIODO DE PRISAO PROVISORIA DE 10/04/2012 A 20/06/2012. QU
AL SEJA 72 DIAS) , OBSERVADAS AS APTIDOES DO SENTENCIADO, EM ESTA
BELECIMENTO A SER DEFINIDO PELO SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL, LOC
ALIZADO NO FORUM DE GOIANIA, 1 ANDAR, SALA 123, NOS TERMOS DO QUE
DISPOE O ART. 46, 3 DO CODIGO PENAL. 2- PRESTACAO PECUNIARIA , F
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