TJGO 18/06/2015 - Pág. 1421 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1808 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015
DAS PROTETIVAS PODERA ACARRETAR A SUA PRISAO PREVENTIVA (ARTIGO 2
0, DA LEI N 11.340/06). FACA A ENTREGA DE COPIA DESTA DECISAO A O
FENDIDA, INFORMANDO-A QUE CASO OS MOTIVOS DA CONCESSAO DAS MEDIDA
S NAO MAIS SUBSISTAM ELA PODERA REQUERER A ESTE JUIZO A SUA REVOG
ACAO. DE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. PUBLIQUE-SE.INTIMEM-SE. G
OIANIA, 16 DE JUNHO DE 2015. WILLIAM COSTA MELLO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 211686-17.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 858
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: VANIA FERREIRA DIAS
REQUERIDO
: EMERSON RODRIGUES TAVARES
DESPACHO
:
A LUZ DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENC
IA, FORMULADO POR VANIA FERREIRA DIAS EM DESFAVOR DE EMERSON RODR
IGUES TAVARES, PARA: A) PROIBI-LO (AGRESSOR) DE SE APROXIMAR DA O
FENDIDA E DE SEUS FAMILIARES, A MENOS DE 300 (TREZENTOS) METROS;
B) PROIBI-LO DE MANTER CONTATO COM A OFENDIDA E COM SEUS FAMILIAR
ES POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO. TUDO ISSO COM FUNDAMENTO NO
ARTIGO 22, INCISO III, ALINEAS A E B, DA LEI N 11.340/06. INTIMESE O AGRESSOR, ESCLARECENDO-LHE QUE O DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS
PROTETIVAS PODERA ACARRETAR A SUA PRISAO PREVENTIVA (ARTIGO 20, D
A LEI N 11.340/06). FACA A ENTREGA DE COPIA DESTA DECISAO A OFEND
IDA, INFORMANDO-A QUE CASO OS MOTIVOS DA CONCESSAO DAS MEDIDAS NA
O MAIS SUBSISTAM ELA PODERA REQUERER A ESTE JUIZO A SUA REVOGACAO
. DE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. PUBLIQUE-SE.INTIMEM-SE. GOIAN
IA, 16 DE JUNHO DE 2015. WILLIAM COSTA MELLO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 211685-32.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 859
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA/INQUERITO
REQUERENTE
: JOICY KELLY TEIXEIRA ALVES DO COUTO
REQUERIDO
: EULER SILVERIO VIEIRA FILHO
DESPACHO
:
A LUZ DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENC
IA, FORMULADO POR JOICY KELLY TEIXEIRA ALVES DO COUTO EM DESFAVOR
DE EULER SILVERIO VIEIRA FILHO, PARA: A) PROIBI-LO (AGRESSOR) DE
SE APROXIMAR DA OFENDIDA E DE SEUS FAMILIARES, A MENOS DE 300 (T
REZENTOS) METROS; B) PROIBI-LO DE MANTER CONTATO COM A OFENDIDA E
COM SEUS FAMILIARES POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO. TUDO ISSO
COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 22, INCISO III, ALINEAS A E B, DA LEI N
11.340/06. INTIME-SE O AGRESSOR, ESCLARECENDO-LHE QUE O DESCUMPRI
MENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS PODERA ACARRETAR A SUA PRISAO PREVEN
TIVA (ARTIGO 20, DA LEI N 11.340/06). FACA A ENTREGA DE COPIA DES
TA DECISAO A OFENDIDA, INFORMANDO-A QUE CASO OS MOTIVOS DA CONCES
SAO DAS MEDIDAS NAO MAIS SUBSISTAM ELA PODERA REQUERER A ESTE JUI
ZO A SUA REVOGACAO. DE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. PUBLIQUE-SE
.INTIMEM-SE. GOIANIA, 16 DE JUNHO DE 2015. WILLIAM COSTA MELLO JU
IZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 415306-24.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 1205
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: VERONICE PEREIRA DAS NEVES
ACUSADO
: RUBENS BARBOSA DE ARAUJO
ADV ACUS
: 31500 GO - EDUARDO FLEURY FERNANDES DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
DESPACHO REDESIGNO A AUDIENCIA PARA O DIA 11 DE AGOSTO DE 2015, A
S 13:30 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA
DENUNCIA E NA DEFESA PRELIMINAR (EXCETO AS JA OUVIDAS), SENDO QU
E ESTAS DEVERAO SER INTIMADAS COM A ADVERTENCIA DE QUE O NAO COMP
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