TJGO 19/06/2015 - Pág. 1495 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1809 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: MARIA APARECIDA NETO
ACUSADO
: JOAO BATISTA DA SILVA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, NAO INCLUO O APENADO NA MONITORACAO ELETRONIC
A, DEVENDO CONTINUAR O CUMPRIMENTO DA PENA NO REGIME SEMIABERTO N
AS CONDICOES DE PRAXE DA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABE
RTO. OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO INFO
RMANDO O TEOR DESTA DECISAO. HOMOLOGO O CALCULO DE LIQUIDACAO DE
PENAS DE FLS. 214/215 PARA QUE SURTAM SEUS EFEITOS JURIDICOS E LE
GAIS. EM OBSERVANCIA AO ARTIGO 5, 2, DA RESOLUCAO N. 113, DO CONS
ELHO NACIONAL DE JUSTICA, ENCAMINHEM-SE COPIAS DOS CALCULOS DE LI
QUIDACAO AO DIRETOR DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL (COLONIA AGROIND
USTRIAL DO REGIME SEMIABERTO), DEVENDO UMA SER ENTREGUE AO APENAD
O JOAO BASTISTA DA SILVA, QUE SERVIRA COMO ATESTADO DE PENA A CUM
PRIR. DEFIRO O REQUERIMENTO DE RENUNCIA FORMULADO AS FLS. 223/224
. PROCEDA-SE A EXCLUSAO DO NOME DA ADVOGADA NO SPG EM RELACAO A E
STE PROCESSO. INTIME-SE O APENADO NA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO RE
GIME SEMIABERTO ACERCA DA RENUNCIA DA DEFENSORA E PARA, NO PRAZO
DE 72 HORAS, NOMEAR NOVO ADVOGADO PARA CONTINUAR PRESIDINDO SUA D
EFESA, CASO CONTRARIO SER-LHE-A NOMEADO DEFENSOR PUBLICO. TRANSCO
RRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO, INTIME-SE O DEFENSOR PUBLICO PARA
CONTINUAR PRESIDINDO A DEFESA DO APENADO. NO MAIS, AGUARDE-SE O
CUMPRIMENTO DA PENA OU EVENTUAIS INCIDENTE DE EXECUCAO PENAL, RES
SALTANDO QUE A DATA PROJETADA O REGIME ABERTO E 25.01.2025 E QUE
O SENTENCIADO SOMENTE FARA JUS AO BENEFICIO CASO NAO HAJA FUGA, P
RATICA DE FATO NOVO E COMPROVE QUE ESTA TRABALHANDO. GOIANIA, 22
DE ABRIL DE 2015. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
346818-38.2011.8.09.0126
1043
EXECUCAO PENAL
SIMONE FRANCISCO DA SILVA CUNHA
23506 GO - CARLOS ROBERTO DE FREITAS
26147 GO - MARIA JOSE MONTEIRO DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201103468183 CUMPRA-SE NOVAMENTE
O DESPACHO PROFERIDO AS FLS. 103. PROCEDA-SE A INCLUSAO NO SPG S
ISTEMA DE PRIMEIRO GRAU - DO NOME DA DEFENSORA COM MANDATO PROCUR
ATORIO AS FLS. 05 DO 1 INCIDENTE DE EXECUCAO. OFICIE-SE A CASA DO
ALBERGADO REQUISITANDO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INFORMACOES
SOBRE O CUMPRIMENTO DA PENA PELA SENTENCIADA SIMONE FRANCISCO DA
SILVA CUNHA E O COMPETENTE LAUDO DE FISCALIZACAO DE TRABALHO EXT
ERNO PARA ANALISE DA POSSIBILIDADE DE SUA INCLUSAO NO PROGRAMA DE
MONITORACAO ELETRONICA . ELABORE-SE A NECESSARIA LIQUIDACAO DE P
ENAS. NA SEQUENCIA, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA,
PELO PRAZO SUCESSIVO DE 05 (CINCO) DIAS, DEVENDO O ORGAO MINISTE
RIAL OPINAR TAMBEM SOBRE O PEDIDO DE REMICAO FORMULADO NO 2 INCID
ENTE DE EXECUCAO E QUESTAO RETROMENCIONADA REFERENTE A TORNOZELEI
RA ELETRONICA, BEM COMO A DEFESA SE MANIFESTAR TAMBEM SOBRE O TER
MO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICATIVA DE FALTA DISCIPLINAR JUNTADO AS
FLS. 129/131 . APOS, A CONCLUSAO PARA DELIBERACOES PERTINENTES. G
OIANIA, 16 DE JUNHO DE 2015. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE D
IREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
76182-10.2013.8.09.0175
249
EXECUCAO PENAL
HUGO SERGIO DE OLIVEIRA CUNHA
EMANUELLA PEREIRA DE OLIVEIRA APRIGIO
AMANDA BONIFACIO SIQUEIRA BUENO
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