TJGO 22/06/2015 - Pág. 1569 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1810 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015
DO DE REMICAO, ESTRIBADO NOS ARTS. 66, III, LETRA "C", E 126 E DA
LEI DE EXECUCAO PENAL, PARA O FIM DE AUTORIZAR A REDUCAO DE EXAT
OS 09 (NOVE) DIAS NA PENA DO CONDENADO, EIS QUE EFETIVAMENTE DESE
NVOLVEU TRABALHO PRODUTIVO DURANTE O MES DE MAIO DE 2015, REFEREN
TES A 26 DIAS DE TRABALHO. PROMOVA-SE, PORTANTO, NOVA LIQUIDACAO
DE PENA, OBSERVANDO-SE, AINDA, AS REMICOES ANTERIORMENTE DEFERIDA
S E DEMAIS EVENTOS. CIENCIA AO APENADO, SEU DEFENSOR E AO ORGAO M
INISTERIAL. INT. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 418590-86.2012.8.09.0074
AUTOS NR. : 494
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: MINISTERIO PUBLICO
ACUSADO
: DANIEL GARCIA DE PAULA
DESPACHO
:
EX POSITIS, FORTE NO PARECER DO MINISTERIO PUBLICO, DEFIRO O PEDI
DO DE REMICAO, ESTRIBADO NOS ARTS. 66, III, LETRA "C", E 126 E DA
LEI DE EXECUCAO PENAL, PARA O FIM DE AUTORIZAR A REDUCAO DE EXAT
OS 09 (NOVE) DIAS NA PENA DO CONDENADO, EIS QUE EFETIVAMENTE DESE
NVOLVEU TRABALHO PRODUTIVO DURANTE O MES DE MAIO DE 2015, REFEREN
TES A 26 DIAS DE TRABALHO. PROMOVA-SE, PORTANTO, NOVA LIQUIDACAO
DE PENA, OBSERVANDO-SE, AINDA, AS REMICOES ANTERIORMENTE DEFERIDA
S E DEMAIS EVENTOS. CIENCIA AO APENADO, SEU DEFENSOR E AO ORGAO M
INISTERIAL. INT. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 139246-40.2012.8.09.0074
AUTOS NR. : 205
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: MINISTERIO PUBLICO
ACUSADO
: FERNANDO ANTONIO SERGIO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PENA IMPOSTA AO SENTENCIADO FER
NANDO ANTONIO SERGIO, EM RAZAO DO SEU INTEGRAL CUMPRIMENTO. DE-SE
CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. P.R.I. APOS, ARQUIVEM-SE OPORTUNA
MENTE.
NR. PROTOCOLO
: 144278-26.2012.8.09.0074
AUTOS NR. : 215
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: MINISTERIO PUBLICO
ACUSADO
: LEONARDO HONORIO DA SILVA
DESPACHO
:
EX POSITIS, FORTE NO PARECER DO MINISTERIO PUBLICO, DEFIRO O PEDI
DO DE REMICAO, ESTRIBADO NOS ARTS. 66, III, LETRA "C", E 126 E DA
LEI DE EXECUCAO PENAL, PARA O FIM DE AUTORIZAR A REDUCAO DE EXAT
OS 09 (NOVE) DIAS NA PENA DO CONDENADO, EIS QUE EFETIVAMENTE DESE
NVOLVEU TRABALHO PRODUTIVO DURANTE O MES DE MAIO DE 2015, REFEREN
TES A 26 DIAS DE TRABALHO. PROMOVA-SE, PORTANTO, NOVA LIQUIDACAO
DE PENA, OBSERVANDO-SE, AINDA, AS REMICOES ANTERIORMENTE DEFERIDA
S E DEMAIS EVENTOS. CIENCIA AO APENADO, SEU DEFENSOR E AO ORGAO M
INISTERIAL. INT. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 449293-10.2006.8.09.0074 ( 200604492930 )
AUTOS NR. : 2
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JONE PITER ALCANTARA
VITIMA
: MAICON ALVES RODRIGUES
ADV ACUS
: 17880 GO - MAELI NASCIMENTO TRONCHA DA SILVA
DESPACHO
:
NESTE ATO PELA DEFESA DO REEDUCANDO FOI FEITO PEDIDO DE PROGRESSA
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