TJGO 24/06/2015 - Pág. 928 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1812 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015
E JULGAMENTO . INTIMEM-SE A VITIMA, O ACUSADO E SEU DEFENSOR, AS
TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA E NA DEFESA, BEM COMO O MINISTE
RIO PUBLICO. AS TESTEMUNHAS INTEGRANTES DA POLICIA MILITAR OU POL
ICIA CIVIL, ACASO ARROLADAS, DEVERAO, VIA OFICIO, SEREM REQUISITA
DAS AOS SEUS SUPERIORES HIERARQUICOS. CUMPRA-SE O PRIMEIRO PARAGR
AFO DO DESPACHO DE FL. RETRO. GOIANIA, 17 DE JUNHO 2015. ALTAIR G
UERRA DA COSTA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
24379-17.2015.8.09.0175
338
ACAO PENAL
JILMACIO ROCHA DE OLIVEIRA
CARLUCIA SANTOS NUNES
31815 GO - BRUNO DEUSDETE ESTELISTA VIANA
27050 GO - ESTER MAIA ESCHER DIAS
DESPACHO
:
AUTOS 338/15 (201500243790). ELO DESPACHO A MEU VER, NAO HA DUVID
AS DE QUE OS ELEMENTOS QUE COMPOEM O PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO
SAO SUFICIENTES PARA A INSTAURACAO DO PROCESSO PENAL, JA QUE INDI
CAM, PRIMA FACIE , A OCORRENCIA DE CRIME, NAO PODENDO A DEFESA AP
RESENTADA PELO DENUNCIADO SER ACOLHIDA NESTE MOMENTO. VERIFICO TA
MBEM, QUE AS SITUACOES QUE POSSAM DAR ENSEJO A ABSOLVICAO SUMARIA
DO ACUSADO NAO ESTAO PRESENTES, NA FORMA DO ARTIGO 397 DO CODIGO
DE PROCESSO PENAL. AS DEMAIS QUESTOES SUSCITADAS PELA DEFESA TAM
BEM DEPENDEM DE DILACAO PROBATORIA. PORTANTO, DESIGNO AUDIENCIA D
E INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 1 9 / AGOSTO / 2015 , AS 13:3
0 HORAS . INTIMEM-SE A VITIMA; O ACUSADO E SEU PROCURADOR/DEFENSO
R; AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELOS SUJEITOS PROCESSUAIS, AS QUAIS
DEVEM SER ADVERTIDAS DE QUE A AUSENCIA INJUSTIFICADA PODERA IMPOR
TAR EM CONDUCAO COERCITIVA E EVENTUAL COMETIMENTO DE CRIME DE DES
OBEDIENCIA. PARA POLICIAIS MILITARES E CIVIS, ARROLADOS COMO TEST
EMUNHAS, CASO EXISTAM, OFICIEM-SE SEUS SUPERIORES HIERARQUICOS. D
E CIENCIA AO MP. GOIANIA, 18/6/15. ALTAIR GUERRA DA COSTA JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 416944-58.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1601
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: RUTHE ROSEANE BATISTA DOS SANTOS
ACUSADO
: JUNIO FERREIRA DA SILVA
ADV ACUS
: 31815 GO - BRUNO DEUSDETE ESTELISTA VIANA
DESPACHO
:
PROCESSO: 201404169444 AUTOS: 1601/2014 AV DESPACHO AO ANALISAR A
RESPOSTA ESCRITA DE FLS. 92/95, VERIFICO QUE NAO SE FAZ PRESENTE
QUALQUER DAS CAUSAS PREVISTAS NO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESS
O PENAL, AS QUAIS PODERIAM LEVAR A ABSOLVICAO SUMARIA DO ACUSADO,
SENDO NECESSARIA DILACAO PROBATORIA PARA ESCLARECIMENTO DOS FATO
S NARRADOS NA DENUNCIA. ASSIM, DESIGNO A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E
JULGAMENTO PARA O DIA 07/10/2015, AS 16:00 HORAS. INTIMEM-SE A V
ITIMA, O ACUSADO E SEU DEFENSOR, AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENU
NCIA E NA DEFESA, BEM COMO O MINISTERIO PUBLICO. AS TESTEMUNHAS I
NTEGRANTES DA POLICIA MILITAR OU POLICIA CIVIL, ACASO ARROLADAS,
DEVERAO, VIA OFICIO, SEREM REQUISITADAS AOS SEUS SUPERIORES HIERA
RQUICOS. GOIANIA, 16 DE JUNHO DE 2015. ALTAIR GUERRA DA COSTA JUI
Z DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
182577-89.2014.8.09.0175
718
ACAO PENAL
ALAINY RODRIGUES GUIMARAES
JOSE JORGE DIAS
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928 de 1055