TJGO 25/06/2015 - Pág. 1029 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1813 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015
U-SE AS FLS. 187/188, TENDO JUNTADO NOVOS DOCUMENTOS AS FLS. 189/
216. O DETRAN APRESENTOU RESPOSTA O OFICIO ENCAMINHADO POR ESTE J
UIZO (FL. 218/226). NOVOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA AUTORA (FLS. 2
27/232). AS PARTES MANIFESTARAM-SE AS FLS. 236/239, OCASIAO NA QU
AL REQUERERAM O JULGAMENTO DO PEDIDO DE PARTILHA. E O BREVE RELAT
O. DECIDO. I DA PARTILHA O FEITO SEGUE TAO SOMENTE QUANTO AOS PED
IDOS DE PARTILHA DO VEICULO UNO MILLE, PLACA HJW-6402, E DO IMOVE
L SITUADO NA AVENIDA T-03, RESIDENCIAL SAN BERNARDO. PRIMEIRAMENT
E, ESCLARECO QUE A PARTILHA SERA EFETIVADA APLICANDO-SE AS REGRAS
ATINENTES AO REGIME MATRIMONIAL DA COMUNHAO PARCIAL DE BENS (ART
. 1.658 E SS. DO CC), ADOTADO PELAS PARTES POR OCASIAO DO CASAMEN
TO, CELEBRADO EM 19 DE JANEIRO DE 2008 (CERTIDAO A FL. 09). SERA
OBSERVADA, COMO MARCO DO FIM DA COMUNICABILIDADE PATRIMONIAL, A D
ATA DA SENTENCA PROFERIDA NOS AUTOS DA ACAO CAUTELAR DE SEPARACAO
DE CORPOS, 20/06/2011 (FLS. 11/13), VEZ QUE NAO HA NOS AUTOS CER
TIDAO QUE COMPROVE A DATA DO TRANSITO EM JULGADO. PASSO A ANALISE
DOS PEDIDOS, EM TOPICOS: A) PARTILHA DO APARTAMENTO DE N 1.401,
LOCALIZADO NA AVENIDA T-03, QD. 50, LOTE N 03-A/20/21/22, EDIFICI
O RESIDENCIAL SAN BERNARDO, SETOR BUENO, GOIANIA/GO MATRICULA N 1
49.379 (FL. 24) A AUTORA AFIRMA QUE O APARTAMENTO FOI ADQUIRIDO C
OM SEUS RECURSOS PARTICULARES, OBTIDOS COM A VENDA DE UM IMOVEL P
OR ELA ADQUIRIDO ANTES DO CASAMENTO, NO MES DE JANEIRO/2005 (SUBROGACAO), CONSISTENTE NO APARTAMENTO N 1.204, LOCALIZADO NA RUA R
OBERTO, RUA COMENDADOR NEGRAO DE LIMA E RUA DONA SANTINHA, QD. 10
, LT. 02, CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DAS SERRAS EDIFICIO SERRA
DOURADA, GOIANIA/GO (FL. 101). ADUZ QUE O APARTAMENTO DE N 1.204
FOI QUITADO EM OUTUBRO/2008, SENDO O VALOR TOTAL DO IMOVEL R$ 81
.137,30. ESCLARECE QUE A QUANTIA DE R$ 50.719,00 FOI PAGA PELA AU
TORA COM SEUS RECURSOS PARTICULARES, E QUE O VALOR DE R$ 30.418,0
0 FOI QUITADO PELO CASAL APOS O MATRIMONIO, DEVENDO INTEGRAR A PA
RTILHA TAO SOMENTE ESTA ULTIMA QUANTIA, NA FORMA PROPOSTA A FL. 0
6 E RETIFICACAO DE FL. 78. PEDE QUE A PARTILHA DO APARTAMENTO DE
N 1.401 SEJA FEITA NA PROPORCAO DE 50% PARA CADA DO VALOR DE R$ 1
10.000,00, PAGO NO ATO DA COMPRA, MAIS AS PRESTACOES PAGAS A PART
IR DE 10/12/2009, NO VALOR DE R$ 681,60 (FL. 23), ATE A DATA DO T
RANSITO EM JULGADO DA SENTENCA PROFERIDA NOS AUTOS DA ACAO DE SEP
ARACAO DE CORPOS, DEDUZIDOS OS VALORES PAGOS POR LUDMYLA NO APART
AMENTO DE N 1.204, BEM COMO O VALOR DE R$ 16.000,00, PAGO POR CLA
UDIO, PROVENIENTE DA VENDA DE SEU IMOVEL ADQUIRIDO ANTES DO CASAM
ENTO. POR OUTRO LADO, O REQUERIDO ALEGA QUE O APARTAMENTO DE N 1.
204 PERTENCIA AO CASAL, SENDO QUE FOI QUITADO COM RECURSOS DE AMB
OS NA CONSTANCIA DO CASAMENTO, INCLUSIVE COM RECURSOS PARTICULARE
S DO REU, PROVENIENTES DA VENDA DE BENS POR ELE ADQUIRIDOS ANTES
DO MATRIMONIO. REQUER SEJAM PARTILHADOS NA PROPORCAO DE 50% OS VA
LORES PAGOS PELO CASAL DURANTE O PERIODO DE COMUNICABILIDADE PATR
IMONIAL (DA DATA DO CASAMENTO ATE A DATA DA SENTENCA PROFERIDA NO
S AUTOS DA ACAO DE SEPARACAO DE CORPOS). POIS BEM. EM DETIDA ANAL
ISE DA DOCUMENTACAO JUNTADA AOS AUTOS, VERIFICO QUE O APARTAMENTO
DE N 1.204 FOI ADQUIRIDO POR EDUARDO DA SILVA COSTA EM 03/01/200
5 (FLS. 25/37). EM 19/10/2005 EDUARDO TRANSFERIU A AUTORA LUDMYLA
MARANHA ROSA TODOS OS DIREITOS DE POSSE E OBRIGACOES ASSUMIDAS J
UNTO A CONSTRUTORA MOREIRA ORTENCE (FL. 38). CONFORME PLANILHA JU
NTADA AS FLS. 39/40, VERIFICA-SE QUE O VALOR TOTAL PAGO PELO APAR
TAMENTO DE N 1.204 FOI DE R$ 81.137,30. TENDO EM VISTA QUE O CASA
MENTO DAS PARTES OCORREU EM 19 DE JANEIRO DE 2008, CONSIDERO QUE
AS PARCELAS PAGAS ATE ESTA DATA FORAM QUITADAS COM RECURSOS PARTI
CULARES DA AUTORA, E QUE AS PARCELAS PAGAS A PARTIR DE ENTAO FORA
M QUITADAS COM RECURSOS DO CASAL, HAVENDO ESFORCO COMUM. DESSA FO
RMA, OS PAGAMENTOS REALIZADOS ENTRE 03/11/2005 A 07/01/2008 (PLAN
ILHA DE FLS. 39/40) FORAM EFETUADOS COM RECURSOS PARTICULARES DA
AUTORA, ENQUANTO OS PAGAMENTOS REALIZADOS ENTRE 06/02/2008 A 04/0
9/2008, FORAM EFETUADOS DURANTE O MATRIMONIO, COM RECURSOS DO CAS
AL. CONFORME DEMONSTRAM AS PLANILHAS DE FLS. 39/40 E 130/132, NO
DIA 30/09/2008 HOUVE LIQUIDACAO ANTECIPADA DE TODAS AS PARCELAS C
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