TJGO 01/07/2015 - Pág. 1206 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1817 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015
QUAL DESIGNO AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO PARA O DIA 0 6 DE AGOSTO D
E 2015, AS 09:00 HORAS . A FIM DE VINCULAR A PRISAO DO APENADO A
ESTA EXECUCAO, EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO EM SEU DESFAVOR, DEVEN
DO-SE CONSTAR A DATA DE 25.06.2027 COMO PRESCRICAO, E O ENVIE A C
PP, OFICIANDO-SE INFORMANDO QUE, CASO RECEBA ALVARA DE SOLTURA EM
RELACAO AO PROCESSO 201501967430, DEVERA SER RECAMBIADO PARA A C
OLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO. REQUISITE-SE O APENAD
O NA CPP . INTIMEM-SE A DEFESA E O MINISTERIO PUBLICO. REQUISITESE, NO PRAZO DE 05 DIAS, A CERTIDAO CARCERARIA. GOIANIA, 26 DE JU
NHO DE 2015. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
171540-65.2014.8.09.0175
759
EXECUCAO PENAL
SANDERLAN GOMES BATISTA
JOSE VICENTE MACEDO FILHO
ANA LUCIA MUAZANI MINUZZI
ADV ACUS
: 34198 GO - KASSIO COSTA DO NASCIMENTO SILVA
28410 GO - EMERSON THADEU VITA FERREIRA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 50 E 118, INCISO I
, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, DECRETO A PRISAO DO SENTENCIADO SANDE
RLAN GOMES BATISTA E DETERMINO A REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME, PA
SSANDO DO REGIME SEMIABERTO PARA O FECHADO, E INDEFIRO O REQUERIM
ENTO DE DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO. EXPECA-SE MANDAD
O DE PRISAO EM DESFAVOR DO APENADO, DEVENDO-SE CONSTAR A DATA DE
02.05.2035 COMO PRAZO LIMITE PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM E QUE O AP
ENADO DEVERA FICAR BLOQUEADO NA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME
SEMIABERTO ATE DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO PARA SUA O
ITIVA. SALIENTO QUE A SITUACAO PROCESSUAL DO APENADO SOMENTE SERA
DEFINIDA APOS O RESTABELECIMENTO DE SUA SITUACAO PRISIONAL, ESTA
NDO PENDENTE A UNIFICACAO DAS PENAS, FIXACAO DO REGIME PARA A CON
TINUIDADE DO CUMPRIMENTO DA PENA ANTE A JUNTADA DE NOVA GUIA E AN
ALISE DO PEDIDO DE CONTINUIDADE DELITIVA. OFICIE-SE A COLONIA AGR
OINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO REQUISITANDO NO PRAZO DE 05 DIAS
, ESCLARECIMENTOS SOBRE AS CIRCUNSTANCIAS DA FUGA DO APENADO DO B
LOQUEADO, POIS HAVIA ORDEM EXPRESSA DESTE JUIZO PARA QUE FICASSE
BLOQUEADO ATE A DEFINICAO DE SUA SITUACAO PRISIONAL E PROCESSUAL.
COM A PRISAO OU APRESENTACAO ESPONTANEA DO APENADO NO PRESIDIO,
FACAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFIC
ACAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 26 DE JUNHO
DE 2015. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 102993-36.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 490
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JAIRO DE SOUSA SILVA
VITIMA
: ADRYA SOUSA BATISTA
ADV ACUS
: 10863 GO - INIS MOREIRA DAMACENO
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201501029937 HOMOLOGO O CALCULO DE
LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 07/08 PARA QUE SURTAM SEUS EFEITOS JU
RIDICOS E LEGAIS. EM OBSERVANCIA AO ARTIGO 5, 2, DA RESOLUCAO N.
113, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, ENCAMINHE-SE COPIA DO CALCU
LO DE LIQUIDACAO AO DIRETOR DA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME S
EMIABERTO , DEVENDO UMA SER ENTREGUE AO APENADO JAIRO DE SOUSA SI
LVA , QUE SERVIRA COMO ATESTADO DE PENA A CUMPRIR, CERTIFICANDO-S
E NOS AUTOS. OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABE
RTO REQUISITANDO, NO PRAZO DE 05 DIAS, INFORMACOES SOBRE A INCLUS
AO DO SENTENCIADO E A REMESSA DE EVENTUAL LAUDO DE FISCALIZACAO D
E TRABALHO EXTERNO. HAVENDO REMESSA DO LAUDO, DE-SE VISTA AO MINI
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