TJGO 01/07/2015 - Pág. 1214 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1817 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015
NR. PROTOCOLO
: 421712-61.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 1684
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JHONATAN BATISTA DE OLIVEIRA
VITIMA
: GREICY KELLY EVANGELISTA DE ALMEIDA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201304217129 TENDO EM VISTA O OF
ICIO DE FLS. 32/33, OFICIE-SE A SEAP SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA D
E ADMINISTRACAO PENITENCIARIA PARA, NO PRAZO MAXIMO DE 30 DIAS, P
ROVIDENCIAR O RECAMBIAMENTO DO APENADO JHONATAN BATISTA DE OLIVEI
RA DA UNIDADE PRISIONAL DE ARAGARCAS/GO PARA A PENITENCIARIA CORO
NEL ODENIR GUIMARAES , EM APARECIDA DE GOIANIA/GO, ONDE DEVERA FI
CAR BLOQUEADO ATE SER OUVIDO EM AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO. FACA-S
E CONSTAR COPIA DO DOCUMENTO DE FLS. 32. OFICIE-SE AO JUIZO DE AR
AGARCAS/GO , VIA MALOTE DIGITAL , COMUNICANDO O TEOR DESTE DESPAC
HO E QUE FOI DETERMINADO O RECAMBIAMENTO DO APENADO PARA REFERIDO
PRESIDIO LOCAL. OFICIE-SE AO JUIZO DA 2 VARA CRIMINAL DE BARRA D
O GARCAS/MT, SOLICITANDO, COM URGENCIA , INFORMACOES SOBRE O CUMP
RIMENTO E DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA DE AUDIENCIA DE JUSTIFICA
CAO DE FUGA DO REGIME ABERTO E PRATICA DE FATOS NOVOS NAQUELE EST
ADO. CONSIDERANDO A POSSIBILIDADE DE NAO TER SIDO REALIZADA A AUD
IENCIA DE JUSTIFICACAO EM BARRA DO GARCAS/MT, ATE PORQUE O SENTEN
CIADO FOI TRANSFERIDO PARA ARAGARCAS/GO, DESDE JA, EXPECA-SE NOVA
MENTE TAL CARTA PRECATORIA PARA A COMARCA DE ARAGARCAS/GO. OBSERV
A-SE QUE FORAM JUNTADAS GUIAS DE RECOLHIMENTOS AS FLS. 59 E 126 D
O PROCESSO DE EXECUCAO PENAL REFERENTES FATOS NOVOS PRATICADOS PE
LO SENTENCIADO EM BARRA DO GARCAS/MT E A LIQUIDACAO DE PENAS ELAB
ORADA AS FLS. 29/30 REVELA QUE A SITUACAO PROCESSUAL DO SENTENCIA
DO CAMINHA NATURALMENTE PARA UMA REGRESSAO PARA O REGIME FECHADO.
NO ENTANTO, PRIMEIRAMENTE, FAZ-SE MISTER A REALIZACAO DA NECESSA
RIA AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO. ASSIM, COM O RETORNO DA CARTA PREC
ATORIA DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDA, OUCAM-S
E O MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA, PELO PRAZO SUCESSIVO DE 05 (CI
NCO) DIAS. POR OUTRO LADO, CASO O APENADO SEJA RECAMBIADO PARA ES
TA COMARCA ANTES DA REALIZACAO DE AUDIENCIA NA CITADA CIDADE, A C
ONCLUSAO PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA NESTE JUIZO. GOIANIA, 26 DE
JUNHO DE 2015. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
23371-05.2015.8.09.0175
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EXECUCAO PENAL
PAULO REIS MONTEIRO DA SILVEIRA
OSMAR TRISTAO DO PRADO
14306 GO - MAGDA PEREIRA DE ANDRADE
25279 GO - EDER RAUL GOMES DE SOUSA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201500233719 HOMOLOGO O CALCULO
DE LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 62/63 PARA QUE SURTAM SEUS EFEITOS
JURIDICOS E LEGAIS. EM OBSERVANCIA AO ARTIGO 5, 2, DA RESOLUCAO
N. 113, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, E ARTIGO 41, INCISO XVI,
DA LEI DE EXECUCAO PENAL, ENCAMINHEM-SE COPIAS DOS CALCULOS DE L
IQUIDACAO AO DIRETOR DA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABER
TO E PARA O ENDERECO DO APENADO PAULO REGIS MONTEIRO DA SILVEIRA
( MONITORADO ELETRONICAMENTE ), QUE SERVIRA COMO ATESTADO DE PENA
A CUMPRIR. OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABER
TO REQUISITANDO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE HA REGISTROS DE
IRREGULARIDADES NO CUMPRIMENTO DA PENA APOS SUA INCLUSAO NO PROGR
AMA DE MONITORACAO ELETRONICA E, EM CASO POSITIVO, A NATUREZA E F
REQUENCIA/QUANTIDADE DE VIOLACOES, BEM COMO AS PROVIDENCIAS ADOTA
DAS PELA DIRECAO DAQUELA UNIDADE E PELO GERENTE DE MONITORAMENTO
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