TJGO 01/07/2015 - Pág. 1225 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1817 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015
ESTA COMARCA ANTES DA REALIZACAO DE AUDIENCIA EM SAO PAULO, A CON
CLUSAO PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA. GOIANIA, 25 DE JUNHO DE 2015
. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 440041-92.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 1908
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: THIAGO CESAR DE SOUZA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 14306 GO - MAGDA PEREIRA DE ANDRADE
DESPACHO
:
DESSA FORMA, DEFIRO A REMICAO DO REMANESCENTE DE 277 DIAS TRABALH
ADOS NO PERIODO DE JANEIRO/2014 A FEVEREIRO/2015. OFICIE-SE A 3 V
ARA CRIMINAL DE APARECIDA DE GOIANIA REQUISITANDO, COM URGENCIA,
INFORMACOES SOBRE O ATUAL ESTAGIO DO PROCESSO N. 201003544872 E,
SE FOR O CASO, A GUIA DE RECOLHIMENTO, AINDA QUE PROVISORIA (CASO
O SENTENCIADO ESTEJA PRESO POR AQUELE PROCESSO) PARA A DEVIDA UN
IFICACAO DAS PENAS. COM A REMESSA DA GUIA, PROCEDA-SE A NECESSARI
A LIQUIDACAO DAS PENAS; OUCAM-SE O MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA
ACERCA DA SITUACAO PROCESSUAL E PRISIONAL DO SENTENCIADO E, APOS,
A CONCLUSAO PARA DEFINICAO DO CASO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. IN
TIMEM-SE. GOIANIA, 25 DE JUNHO DE 2015. WANESSA REZENDE FUSO BROM
JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
88147-14.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 433
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ISMAEL DOS SANTOS BELEM SILVA
VITIMA
: LEOMAR FREITAS DA SILVA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 50 E 118, INCISO I
, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, DECRETO A PRISAO DO SENTENCIADO ISMAE
L DOS SANTOS BELEM SILVA E DETERMINO A REGRESSAO CAUTELAR DO REGI
ME, PASSANDO DO REGIME SEMIABERTO PARA O FECHADO. EXPECA-SE MANDA
DO DE PRISAO EM DESFAVOR DO APENADO, DEVENDO-SE CONSTAR A DATA DE
02.02.2022 COMO PRAZO LIMITE PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM E QUE O A
PENADO DEVERA FICAR BLOQUEADO NA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME
SEMIABERTO ATE DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO PARA SUA
OITIVA. NO PROXIMO CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS A SER CONFECCIO
NADO, DEVERA SER CONSIDERADO COMO FUGA O DIA 04.07.2014 (NAO COMP
ARECIMENTO A UNIDADE PRISIONAL, CONFORME MENCIONADO). COM A RECAP
TURA OU APRESENTACAO ESPONTANEA DO APENADO NO PRESIDIO, FACAM OS
AUTOS CONCLUSOS PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO. PUB
LIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 25 DE JUNHO DE 2015.
WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
88147-14.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 433
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ISMAEL DOS SANTOS BELEM SILVA
VITIMA
: LEOMAR FREITAS DA SILVA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 50 E 118, INCISO I
, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, DECRETO A PRISAO DO SENTENCIADO ISMAE
L DOS SANTOS BELEM SILVA E DETERMINO A REGRESSAO CAUTELAR DO REGI
ME, PASSANDO DO REGIME SEMIABERTO PARA O FECHADO. EXPECA-SE MANDA
DO DE PRISAO EM DESFAVOR DO APENADO, DEVENDO-SE CONSTAR A DATA DE
02.02.2022 COMO PRAZO LIMITE PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM E QUE O A
PENADO DEVERA FICAR BLOQUEADO NA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME
SEMIABERTO ATE DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO PARA SUA
OITIVA. NO PROXIMO CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS A SER CONFECCIO
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