TJGO 02/07/2015 - Pág. 1096 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1818 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015
AUTOS NR. : 188
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: ALY NNASSON SARYEDINE FERNANDES
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 201102119703 DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FL
S. 109/111. DETERMINO O RETORNO DOS AUTOS A DELEGACIA DE ORIGEM,
PARA QUE SE PROCEDA A SUA REMESSA A FORCA NACIONAL, JA QUE SE TRA
TA DE CRIME POSSIVELMENTE COMETIDO POR POLICIAIS NO ANO DE 2007.
AINDA, REQUISITO A AUTORIDADE POLICIAL PARA A REALIZACAO DAS DILI
GENCIAS REQUERIDAS NO ULTIMO PARAGRAFO DE FL. 111. PARA TANTO, CO
NCEDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. GOIANIA, 29 DE JUNHO DE 2015.
EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
: 157277-75.2015.8.09.0051
: 337
: INQUERITO
: EDUARDO ABILIO BORGES ALVES
HALLISON JUNIO ALVES DE SOUZA
VITIMA
: SEBASTIAO ADERIDES ESTEVES DE MATOS JUNIOR
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 201501572770 DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FL
. 135. AGUARDEM-SE OS AUTOS EM CARTORIO, PELO PRAZO DE 60 (SESSEN
TA) DIAS, A CHEGADA DO INQUERITO POLICIAL QUE APURA OS MESMOS FAT
OS, N. 452/2014, AINDA EM INVESTIGACAO SOB OS CUIDADOS DA FORCA N
ACIONAL, PARA PROCEDER AO APENSAMENTO. APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS
PARA DESPACHO. GOIANIA, 29 DE JUNHO DE 2015. EDUARDO PIO MASCAREN
HAS DA SILVA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 171051-80.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 221
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: MARLON ANDRADE DE OLIVEIRA PINTO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 201201710515 DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FL
. 121. REMETAM-SE OS AUTOS A DELEGACIA DE ORIGEM, PARA CONCLUSAO
DAS DILIGENCIAS CONFORME REQUERIMENTO DE FL. 121. PARA TANTO, CON
CEDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. GOIANIA, 29 DE JUNHO DE 2015. E
DUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 210180-87.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 334
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: FABIO DIAS VIEIRA
VITIMA
: FRANCISCO DA SILVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 201502101801 COMO SALIENTA O MINISTRO AYRES BRITTO N
O ACORDAO QUE RECEBEU A DENUNCIA OFERTADA A PARTIR DO INQUERITO 2
677-BA, DOIS SAO OS PARAMETROS OBJETIVOS PARA RECEBIMENTO DA EXOR
DIAL ACUSATORIA: OS ARTIGOS 41 E 395 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL:
NO MENCIONADO ARTIGO 41, O CPP INDICA UM NECESSARIO CONTEUDO POS
ITIVO PARA A DENUNCIA, QUE DEVE CONTER A EXPOSICAO DO FATO CRIMIN
OSO, OU EM TESE CRIMINOSO, COM TODAS AS SUAS CIRCUNSTANCIAS, DE P
AR COM A QUALIFICACAO DO ACUSADO, OU, DE TODO MODO, VEICULAR ESCL
ARECIMENTOS QUE VISEM A AMPLA DEFESA DO ACUSADO. JA O ART. 395 DO
CODIGO DE PROCESSO PENAL, ESTE IMPOE A PECA DE ACUSACAO UM CONTE
UDO NEGATIVO. NOUTRO FALAR: SE, NO PRIMEIRO (ART. 41), HA UMA OBR
IGACAO DE FAZER POR PARTE DO MINISTERIO PUBLICO, NO SEGUNDO (ART.
395) HA UMA OBRIGACAO DE NAO FAZER; OU SEJA, A DENUNCIA NAO PODE
INCORRER NAS IMPROPRIEDADES DO ART. 395 DO DIPLOMA ADJETIVO. 1 D
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