TJGO 03/07/2015 - Pág. 981 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1819 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015
QUANDO NECESSARIO. ANOTE-SE NO MANDADO QUE A RESPOSTA A ACUSACAO
DEVERA SER APRESENTADA POR ADVOGADO, CERTIFICANDO O SENHOR OFICI
AL DE JUSTICA SE A ACUSADA POSSUI OU NAO DEFENSOR, OU SE DESEJA C
ONSTITUIR, ADVERTINDO-LHE QUE, CASO CONTRARIO, SER-LHE-A NOMEADO
DEFENSOR PERTENCENTE AOS QUADROS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO
DE GOIAS. EM CASO DE INERCIA E DE SER INFORMADA A IMPOSSIBILIDADE
DE CONSTITUIR DEFENSOR, DESDE JA, FICA NOMEADO O DR. FRED MARCOS
DE PAIVA INTEGRANTE DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS, PA
RA PATROCINAR A DEFESA DA ACUSADA, DEVENDO O REFERIDO DEFENSOR SE
R INTIMADO PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, CONSOANTE INTELIG
ENCIA DO ARTIGO 396-A 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DESDE JA, D
ESIGNO O DIA 21/09/2015 AS 14:20 HORAS, PARA A REALIZACAO DE AUDI
ENCIA, OCASIAO EM QUE SERA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE SER OFERE
CIDA PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO PARA A ACUSADA
. POR FIM, DEFIRO REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FOLHA RETRO E, EM C
ONSEQUENCIA, DETERMINO QUE SEJA ACOSTADO AOS AUTOS FOLHA DE ANTEC
EDENTES CRIMINAIS DA ACUSADA, EXPEDIDA PELO INSTITUTO NACIONAL DE
IDENTIFICACAO (INI), VINCULADO AO SISTEMA NACIONAL DE INFORMACOE
S CRIMINAIS (SNIC), A SER REQUISITADA JUNTO A SUPERINTENDENCIA DA
POLICIA FEDERAL DE GOIAS. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE. GOIANIA, 25 DE
JUNHO DE 2015. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMI
NAL (JUIZ 2)
NR. PROTOCOLO
: 151413-66.2009.8.09.0051 ( 200901514130 )
AUTOS NR. : 491
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: STANISLEY GOMES DA CRUZ JUNIOR
VITIMA
: LUCIANO GONCALVES NASCIMENTO
ADV ACUS
: 29004 GO - OSMAR LUIS PASQUALOTTO
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AUTOS N: 20090151413
0 ACUSADO: STANISLEY GOMES DA CRUZ JUNIOR AOS 30 (TRINTA) DIAS DO
MES DE JUNHO (06) DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE (2015), ONDE PRESE
NTE SE ACHAVA A EXCELENTISSIMA SENHORA DOUTORA PLACIDINA PIRES, J
UIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL DESTA COMARCA DE GOIANIA (JUI
Z 2), COMIGO SECRETARIA DO JUIZO DE SEU CARGO, ABAIXO ASSINADA. F
EITO O PREGAO, VERIFICOU O SR. OFICIAL DE JUSTICA, HAVER COMPAREC
IDO O PROMOTOR DE JUSTICA, DR. MOZART BRUM SILVA, BEM COMO O DEFE
NSOR CONSTITUIDO DO IMPUTADO, DR. OSMAR LUIS PASQUALATTO, OAB/GO
29.004. AUSENTE O ACUSADO STANISLEY GOMES DA CRUZ JUNIOR, VEZ QUE
, NAO FOI ESCOLTADO PARA A PRESENTE AUDIENCIA, TENDO EM VISTA QUE
A UNIDADE PRISIONAL DE ANAPOLIS-GO CONTA COM APENAS UMA VIATURA,
E NA PRESENTE DATA JA HAVIAM OUTRAS CINCO SAIDAS AGENDADAS, IMPO
SSIBILITANDO A SUA REMOCAO, CONFORME OFICIO ANEXO AOS AUTOS. ABER
TA A AUDIENCIA, VERIFICOU-SE A AUSENCIA DE COMPARECIMENTO DA VITI
MA LUCIANO GONCALVES DO NASCIMENTO (NAO RESIDE NO LOCAL), E DAS T
ESTEMUNHAS VALERIA SIMIRA DA COSTA (INTIMADA) E JOSINALDO VIDAL D
A SILVA (MANDADO NAO DEVOLVIDO). INSTADO, O MINISTERIO PUBLICO IN
SISTIU EM SUAS OITIVAS. ASSIM SENDO, DELIBEROU A MM. JUIZA REDESI
GNAR A PRESENTE AUDIENCIA PARA O DIA 17/11/2015, AS 15H30MINS, FI
CANDO OS PRESENTES, DESDE JA, INTIMADOS. NA OPORTUNIDADE, DETERMI
NOU QUE SEJA OFICIADO O COMPARECIMENTO DO ACUSADO EM ANAPOLIS-GO,
E CASO ESTEJA SOLTO, QUE SEJA INTIMADO NO ENDERECO CONSTANTE DOS
AUTOS. DETERMINOU, AINDA, A ABERTURA DE VISTA DOS AUTOS AO MINIS
TERIO PUBLICO PARA QUE INFORME O ENDERECO DA VITIMA LUCIANO GONCA
LVES DO NASCIMENTO, APOS O QUE DEVERA SER INTIMADA. DETERMINOU, A
INDA, A INTIMACAO DE VALERIA SIMIRA DA COSTA, DEVENDO O OFICIAL D
E JUSTICA ADVERTI-LO DA CONDUCAO COERCITIVA. DETERMINOU, TAMBEM,
A INTIMACAO DE JOSINALDO VIDAL DA SILVA. NADA MAIS HAVENDO, DETER
MINOU A MM. JUIZA QUE SE ENCERRASSE O PRESENTE TERMO. EU ________
__, MARIANA JOSE SILVA, ASSISTENTE DE JUIZ DE DIREITO, QUE O DIGI
TEI. JUIZA DE DIREITO: MINISTERIO PUBLICO: DEFENSOR (ES): ACUSADO
(S):
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