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866 resultados encontrados para codigo de processo penal. desde - data: 03/08/2025

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TJGO 14/03/2019 - Pág. 2470 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2707 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 14/03/2019 Publicação: sexta-feira, 15/03/2019 TAMBEM AUTORIZADA A BUSCA PESSOAL, NOS TERMOS EM QUE DISPOE O 2 D O ARTIGO 240 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DESDE QUE, OBSERVADA AS EXIGENCIAS LEGAIS. O CUMPRIMENTO FAR-SE-A DURANTE O HORARIO ESTA BELECIDO EM LEI. PROCEDA-SE A ENTREGA DO MANDADO PESSOALMENTE AO DELEGADO DE POLICIA PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. DILIGENCIAS NECESS ARIAS. TRAMITE EM SEGREDO DE JUSTICA. ADVIRT

TJGO 04/04/2019 - Pág. 1394 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2722 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 04/04/2019 Publicação: sexta-feira, 05/04/2019 NR. PROTOCOLO : 13262-15.2019.8.09.0102 AUTOS NR. : 44 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : CLAUDIO APARECIDO GONCALVES VITIMA : SEBASTIAO MESSIAS FERREIRA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHENDO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO, DET ERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO POLICIAL, RESSALVADA A POSSIBILIDADE DE DESARQUIVAMENTO, EM OBSERVANCIA AO DISPOSTO NO ART. 18, IN

TJGO 13/12/2017 - Pág. 193 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2406 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 13/12/2017 Publicação: quinta-feira, 14/12/2017 STICA SE O ACUSADO POSSUI OU NAO DEFENSOR, OU SE DESEJA CONSTITUI R, ADVERTINDO-LHE QUE, CASO CONTRARIO, SER-LHE-A NOMEADA DEFENSOR IA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS. EM CASO DE INERCIA OU DE SER INFOR MADA A IMPOSSIBILIDADE DE CONSTITUIR DEFENSOR, DESDE JA, DETERMIN O A ABERTURA DE VISTA DOS AUTOS A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, N

TJGO 02/06/2017 - Pág. 794 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 FENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS PARA PATROCINAR A DEFESA DO A CUSADO, DEVENDO O REFERIDO DEFENSOR SER INTIMADO PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, CONSOANTE INTELIGENCIA DO ARTIGO 396-A, 2, D O CODIGO DE PROCESSO PENAL. DESDE JA, PARA A HIPOTESE DE SER NECE SSARIO, AUTORIZO A EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA DE PRISAO E RECA MBIAMENTO. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE. GOIANIA, 1

TJGO 31/03/2016 - Pág. 980 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1999 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DESDE JA, DESIGNO O DIA 21/06/2016 AS 13:30 HORAS, PARA A REALIZACAO DE AUDIENCIA, OCASIAO EM QUE SE RA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE SER OFERECIDA PROPOSTA DE SUSPENS AO CONDICIONAL DO PROCESSO A REGIMAR SOUSA LIMA. CUMPRA-SE. GOIAN IA, 18 DE MARCO DE 2016. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 V ARA CRIMINAL (JUIZ 2) NR. PROTOCOLO : 75238-03

TJGO 06/06/2016 - Pág. 862 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 RTENCENTE AOS QUADROS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS. E M CASO DE INERCIA E DE SER INFORMADA A IMPOSSIBILIDADE DE CONSTIT UIR DEFENSOR, DESDE JA, FICA NOMEADO O(A) INTEGRANTE DA DEFENSORI A PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS PARA PATROCINAR A DEFESA DO ACUSADO, DEVENDO O(A) REFERIDO(A) DEFENSOR(A) SER INTIMADO(A) PARA APRESE NTAR RESPOSTA A ACUSACAO, CONSOANTE INTELIG

TJGO 06/05/2015 - Pág. 893 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1779 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 ELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSAR A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E A RROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, Q UANDO NECESSARIO. ANOTE-SE NO MANDADO QUE A RESPOSTA A ACUSACAO D EVERA SER APRESENTADA POR ADVOGADO, CERTIFICANDO O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA SE O ACUSADO POSSUI OU NAO DEFE

TJGO 11/04/2018 - Pág. 168 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2484 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 11/04/2018 Publicação: quinta-feira, 12/04/2018 ADVERTINDO-LHE QUE, CASO CONTRARIO, SER-LHE-A NOMEADA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS. EM CASO DE INERCIA OU DE SER INFORMA DA A IMPOSSIBILIDADE DE CONSTITUIR DEFENSOR, DESDE JA, DETERMINO A ABERTURA DE VISTA DOS AUTOS A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE G OIAS PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 39 6-A, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DESDE JA,

TJGO 30/05/2017 - Pág. 328 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2278 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 QUE REALIZA CONSULTA NO SIEL (SISTEMA DE INFORMACOES ELEITORAIS) VISANDO ENCONTRAR ENDERECO ATUALIZADO DO ACUSADO A FIM DE QUE SE JA INTIMADO PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. NA RESPOSTA, O ACUSADO PODERA ARGUIR PREL IMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSAR A SUA DEFESA, OFERECER DO CUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS

TJGO 18/02/2015 - Pág. 1032 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 18/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1730 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 ERTINDO-LHE(S) QUE, CASO CONTRARIO, SER-LHE(S)-A NOMEADO DEFENSOR PERTENCENTE AOS QUADROS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS . EM CASO DE INERCIA E DE SER INFORMADA A IMPOSSIBILIDADE DE CONS TITUIR DEFENSOR, DESDE JA, FICA NOMEADO O DR. FRED MARCOS DE PAIV A, INTEGRANTE DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS, PARA PATR OCINAR A DEFESA DO(S) ACUSADO(S), DEVENDO

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