TJGO 06/07/2015 - Pág. 924 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1820 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015
_________________________________________________________________
____ VITIMA: ____________________________________________________
____________________ ADVOGADO OU DEFENSORIA PUBLICA: ____________
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NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
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:
:
:
:
:
2949-43.2014.8.09.0175
18
ACAO PENAL
MARY CAMPOS CANDIDO MACHADO
NELSON MACHADO FILHO
31815 GO - BRUNO DEUSDETE ESTELISTA VIANA
31500 GO - EDUARDO FLEURY FERNANDES DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AUTOS N: 2949-43.201
4.8.09.0175 201400029494 VITIMA: MARY CAMPOS CANDIDO MACHADO ACUS
ADO: NELSON MACHADO FILHO ADVOGADO(A): DR. REGINA CELDA ALVES GRA
NJA, OAB/GO 12.383 (DPE) AOS 30 DE JUNHO DE 2015 AS 15:00 HORAS,
NA SALA DE AUDIENCIAS DO JUIZADO DA MULHER, COMIGO ASSISTENTE ADM
INISTRATIVA DE JUIZ DE DIREITO, PRESENTE SE ENCONTRAVA O JUIZ DE
DIREITO ALTAIR GUERRA DA COSTA, PARA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E J
ULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOS DA ACAO PENAL SUPRA CARACTERIZADA,
MOVIDA PELO MINISTERIO PUBLICO EM FACE DO ACUSADO ACIMA NOMINADO.
PRESENTE A I. REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. AUSENTE A VIT
IMA. AUSENTE O ACUSADO, PRESENTE SUA DEFENSORA. ABERTA A AUDIENCI
A, O MAGISTRADO DELIBEROU O SEGUINTE: VISTOS ETC, DESIGNO O DIA 0
6/10/2015, AS 15:45 HORAS PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENT
O. EXPECA-SE MANDADO DE CONDUCAO COERCITIVA DA TESTEMUNHA NELSA C
ANDIDO TEODOSIO, BEM COMO INTIME-SE O ACUSADO NO MESMO ENDERECO J
A INFORMADO NOS AUTOS. ABRA-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA S
E MANIFESTAR SOBRE AS CERTIDOES DE FLS. 56 E 60. FICAM OS PRESENT
ES DESDE JA INTIMADOS. NADA MAIS HAVENDO A CONSTAR, ENCERROU-SE O
PRESENTE TERMO QUE LIDO E ACHADO CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINA
DO. EU, _____, ALINE VIANNA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVA DE JUIZ DE
DIREITO, O DIGITEI E SUBSCREVI. ALTAIR GUERRA DA COSTA JUIZ DE D
IREITO FABIANA CANDIDO PROMOTORA DE JUSTICA EM SUBSTITUICAO ACUSA
DO: _____________________________________________________________
_________ VITIMA: _______________________________________________
_________________________ ADVOGADO OU DEFENSORIA PUBLICA: _______
______________________________________________ ASSISTENTE DE ACUS
ACAO: ___________________________________________________________
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
416104-35.2010.8.09.0063
1716
ACAO PENAL
LUCI PEREIRA DA SILVA
RAIMUNDO GONCALVES ARAUJO
25351 GO - ROGERIO CARVALHO CARDOSO
23282 GO - PAULO SERGIO RIBEIRO BUENO CARVALHO
DESPACHO
:
ATO CONTINUO, O MAGISTRADO PROFERIU A SEGUINTE SENTENCA: VISTOS E
TC, CUIDA-SE DE ACAO PENAL PUBLICA INCONDICIONADA EM QUE O MINIST
ERIO PUBLICO IMPUTA AO ACUSADO RAIMUNDO GONCALVES ARAUJO A PRATIC
A DA CONDUTA DELITIVA TIPIFICADA NO ART. 129, 9 DO CP CONTRA LUCI
PEREIRA DA SILVA. FORMADA A RELACAO PROCESSUAL E REALIZADA A INS
TRUCAO, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A ABSOLVICAO DO ACUSADO POR
INSUFICIENCIA DE PROVAS, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELA DEFESA. REL
ATADO, DECIDO. NA DICCAO DO ART. 386 DO CPP, O JUIZ ABSOLVERA O R
EU DESDE QUE RECONHECA NAO EXISTIR PROVA SUFICIENTE PARA A CONDEN
ACAO (INCISO VII), CONSAGRANDO, ASSIM, O PRINCIPIO DENOMINADO DE
IN DUBIO PRO REO, SEGUNDO O QUAL A CONDENACAO EXIGE PROVA INEQUIV
OCA DE QUE O ACUSADO INFRINGIU O TIPO PENAL INCRIMINADOR IMPUTADO
. NO CASO EM APRECO, A PROVA PRODUZIDA MOSTRA-SE INSEGURA, DE MOD
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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