TJGO 07/07/2015 - Pág. 628 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1821 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/07/2015
UERIDA APRESENTOU DEFESA, COADUNANDO COM O DIVORCIO, MAS ALEGA QU
E HA BEM A SER PARTILHADO (FLS. 34/38), COLIGINDO OS DOCUMENTOS D
E FLS. 40/62. CONTESTACAO IMPUGNADA A FLS. 69/70. NA AUDIENCIA DE
INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA AOS 10.03.2015, NOVAMENTE NAO H
OUVE ACORDO, TENDO A REQUERIDO RESISTIDO AO PLEITO DE DIVORCIO (F
LS. 94). MANIFESTACAO MINISTERIAL A FLS. 96/97. ASSIM, VIERAM OS
AUTOS CONCLUSOS. E O BREVE RELATORIO. DECIDO. PRESENTES OS PRESSU
POSTOS DE DESENVOLVIMENTO VALIDOS E REGULARES DO PROCESSO, PASSO
AO EXAME DO MERITO. EM COMPULSO A MATERIA TRAZIDA A BAILA, VERIFI
CA-SE QUE A QUESTAO PONTUAL DIZ RESPEITO SOMENTE AO DIVORCIO DO C
ASAL, POSTO QUE A QUESTAO REFERENTE A PARTILHA DE BENS FOI PACIFI
CADA MEDIANTE ANUENCIA DAS PARTES. A RESPEITO DO DIVORCIO, A NOVE
L LEGISLACAO ACERCA DA MATERIA CONSOLIDOU A VONTADE DO CASAL EM P
OR FIM AO CASAMENTO NA FORMA DE DIVORCIO DIRETO, PRESCINDINDO DE
PASSAR PELA SEPARACAO JUDICIAL, RAZAO PELA QUAL ACOLHO O PEDIDO A
PLICANDO DE IMEDIATO A LEGISLACAO VIGENTE, INOBSTANTE O FATO DA R
EQUERIDA MANIFESTAR EM AUDIENCIA A SUA DISCORDANCIA, HAJA VISTA T
RATAR-SE DE UM DIREITO POTESTATIVO DO AUTOR, NAO SE SUBMETENDO A
VONTADE DA PARTE CONTRARIA. PAUTADO NO CONTEXTO PROBATORIO APRESE
NTADO TENHO QUE PROCEDENTE A PRETENSAO DO AUTOR EM POR FIM A SOCI
EDADE CONJUGAL, POSTO QUE DEMONSTRADA A INVIABILIDADE DA MANTENCA
DA UNIAO, DEVENDO TER PRIMAZIA A VONTADE EXPOSTA NA EXORDIAL. AN
TE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, APLICANDO A NOV
A LEGISLACAO A RESPEITO DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N 6
6/10, NO SENTIDO DE DECRETAR O DIVORCIO DE WILLIAM DA SILVA LIMA
COUTO E JULIANA CORREIA REIS DA SILVA, RESSALTANDO QUE O CONJUGE
VIRAGO VOLTARA A USAR O NOME DE SOLTEIRA, QUAL SEJA, JULIANA CORR
EIA REIS, RESOLVENDO O MERITO DA LIDE NA FORMA DO ARTIGO 269, I,
DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CONDENO A REQUERIDA
AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, SUSPENDENDO A COBRANCA NA FORMA DO ARTI
GO 12 DA LEI 1060/50, POSTO QUE LHE CONCEDO A ASSISTENCIA JUDICIA
RIA. EXPECA-SE MANDADO DE AVERBACAO, ARQUIVANDO-SE OPORTUNAMENTE.
NR. PROTOCOLO
: 391279-40.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1917
NATUREZA
: ABERTURA, REGISTRO CUMPRIMENTO TESTAMENTO CERRADO E PUBLICO
HERDEIRO
: JMS
ESPOLIO
: GBLT(
ADV HERD
: 3931
MA - GABRIEL CONSTANCIO LAMOUNIER E BARRO
ADV ESP
: 23997 GO - ADRIANA CORREIA DE MIRANDA
DESPACHO
:
LAVRE-SE TERMO DE ACEITAçãO TESTAMENTáRIA. CONDENO A PARTE AUTORA
AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, DEVENDO OS AUTOS SEREM REMETIDOS A CONTA
DORIA PARA O CALCULO DAS CUSTA. APóS, INTIME-SE A PARTE AUTORA PA
RA PROCEDER AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, EM 15 DIAS, SOB PENA DE ANOT
AçãO NO CARTóRIO DISTRIBUIDOR. P.R.I. OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE.
GOIANIA, 17 DE JUNHO DE 2015. MABIO ANTONIO MACEDO - JUIZ DE DIRE
ITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 118736-86.2015.8.09.0175
: 777
: REMOCAO DE INVENTARIANTE
: ERDS
NRDSB
JRDS
CRS
MRDS
JCDS
SCDS
: NSL
: 22931 GO - ALESSANDRO LISBOA PEREIRA
:
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
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