TJGO 08/07/2015 - Pág. 490 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1822 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/07/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/07/2015
NR. PROTOCOLO
: 153861-07.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 2343
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS Nã
EXECUTADO
: MARINA ARAUJO MARQUES
ADV EXEQTE
: 31074 GO - ALUISIO ANDRADE CHAVES
DESPACHO
:
PROCESSO: 201201538615 AUTOS: 2.343/12 DECISAO FUNDO DE INVESTIME
NTO CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL I SUPRA INDICADA PROPOS A PR
ESENTE ACAO EM FACE DE MARINA ARAUJO MARQUES, TODOS JA QUALIFICAD
OS NOS AUTOS. CONSIDERANDO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, SENDO
AS PARTES MAIORES E CAPAZES E O OBJETO DA LIDE DISPONIVEL, HOMOLO
GO POR DECISAO O ACORDO DE FLS. 98286, PARA QUE PRODUZA SEUS JURI
DICOS E LEGAIS EFEITOS. HONORARIOS ADVOCATICIOS OBSERVARAO O QUE
RESTOU CONVENCIONADO NO ACORDO QUE ORA SE HOMOLOGA. HAVENDO CUSTA
S REMANESCENTES, ESTAS FICAM A CARGO DO EXECUTADO. OUTROSSIM, SUS
PENDA-SE A EXECUCAO, ATE O PRAZO CONCEDIDO PELO CREDOR, PARA O CU
MPRIMENTO DA OBRIGACAO, NOS MOLDES DO ARTIGO 792 DO CPC. DECORRID
O O PRAZO, INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA REQUERER O QUE FOR DE D
IREITO. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE. GOIANIA, 19 DE JUNHO DE 2015. RAQ
UEL ROCHA LEMOS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO 8
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
467021-55.2014.8.09.0051
2612
EXECUCAO DE SENTENCA
PARQUE OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
ROGERIO RIBEIRO DA SILVA
POLIANA SILVA DE JESUS RIBEIRO
ADV REQTE
: 8418
GO - JOAO CARLOS CASCAO
24360 GO - KEYNER FERREIRA DO AMARAL
DESPACHO
:
PRO TOCOLO N : 201404670216 AUTOS: 2.612/14 DESPACHO INICIALMENTE
, REALIZADA A ANALISE DA CERTIDAO NARRATIVA REFERENTE A ACAO CONS
IGNATORIA ENVOLVENDO AS MESMAS PARTES DESTE PROCESSO, VERIFICOU-S
E A EXISTENCIA DE DECLARACAO DE EXTINCAO DO PROCESSO, COM FULCRO
NO ART. 267, VII, DO CPC. DESTA FORMA, NAO HA QUE SE FALAR EM CON
EXAO ENTRE AS ACOES, CONSIDERANDO O VERBETE SUMULAR N 235, IN VER
BIS : A CONEXAO OU CONTINENCIA NAO DETERMINA A REUNIAO DOS PROCES
SOS, SE UM DELES JA FOI JULGADO. (CC-48.573, MINISTRA LAURITA VAZ
, DJ DE 10.10.2005.) CITE-SE O EXECUTADO PARA NO PRAZO DE 03 (TRE
S) DIAS EFETUAR O PAGAMENTO DA DIVIDA (ART. 652 DO CPC ATUALIZADO
PELA LEI N 11.382/2006). PARA CASO DE PRONTO PAGAMENTO FIXO HONO
RARIOS ADVOCATICIOS EM 10 % SOBRE O VALOR DA CAUSA, EM CONFORMIDA
DE COM O ARTIGO 652-A E ARTIGO 20 4, AMBOS DO CPC. AO PROCEDER A
CITACAO O OFICIAL DE JUSTICA DEVERA AINDA DAR CIENCIA AO EXECUTAD
O, QUE QUERENDO PODERA OPOR EMBARGOS NO PRAZO DE 15 (QUINZE), DIA
S A CONTAR DA JUNTADA DO MANDADO DE CITACAO NOS AUTOS, INDEPENDEN
TEMENTE DE REALIZACAO DE PENHORA (ART. 736 E ART. 738 DO CODIGO D
E PROCESSO CIVIL). DEFIRO AINDA, NESTE ATO, A UTILIZACAO DAS PRER
ROGATIVAS DO ARTIGO 172, 1 E 2 DO CPC, SE NECESSARIO (ART. 736 E
ART. 738 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL). CASO NAO HAJA O PAGAMENTO
NO PRAZO ACIMA ESTABELECIDO, PROCEDA O OFICIAL DE JUSTICA A PENHO
RA DE BENS SUFICIENTES PARA GARANTIR A EXECUCAO, PROCEDENDO POSTE
RIORMENTE A AVALIACAO DOS MESMOS, LAVRANDO O RESPECTIVO AUTO, INT
IMANDO O EXECUTADO DOS ATOS PRATICADOS, BEM COMO O RESPECTIVO CON
JUGE, EM SE TRATANDO DE BEM IMOVEL. SE O OFICIAL DE JUSTICA NAO L
OCALIZAR BENS PASSIVEIS DE SEREM PENHORADOS, OUCA-SE O EXEQUENTE.
O EXEQUENTE DEVERA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMUNICAR AO JUIZO
AS AVERBACOES EFETIVADAS E PREVISTAS NO 1, DO ARTIGO 615-A, DO C
ODIGO DE PROCESSO CIVIL (INTRODUZIDO PELA LEI 11.382 DE 06/12/200
6). INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 22 DE JUNHO DE 2015. RAQUEL RO
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