TJGO 08/07/2015 - Pág. 895 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1822 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/07/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/07/2015
S EDUARDO DELFINO DA SILVA COELHO E WELIDA CRISTINA DE OLIVEIRA .
O PRESENTE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL, CUJO CODIGO DE VALIDACAO SE
ENCONTRA NA NOTA DE RODAPE, EM RESPEITO AOS PORTICOS DA CELERIDAD
E E DA EFETIVIDADE DO PROCESSO, OBSERVANDO OS REQUISITOS ESTABELE
CIDOS PELO ART. 320 DA CONSOLIDACAO DOS ATOS NORMATIVOS DA CORREG
EDORIA-GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS E ARTS. 109, 4 E 5, 22
1, INCISO IV, 222 E 225, TODOS DA LEI N. 6.015/1973, NOS TERMOS D
O PROVIMENTO N 002/2012 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTICA DESTE ES
TADO, DEVIDAMENTE ASSINADO DE PUNHO POR MIM, M.M. JUIZA DE DIREIT
O, VALE COMO MANDADO DE AVERBACAO DO DIVORCIO, COM OS SEGUINTES D
ADOS: P.R.INTIMEM-SE. SEM CUSTAS. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVESE, COM AS BAIXAS DE ESTILO. GOIANIA, 29 DE JUNHO DE 2015. SIRLEI
MARTINS DA COSTA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 254972-16.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 1473
NATUREZA
: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
EXEQUENTE
: JAMR
EXECUTADO
: FMS
ADV EXEQTE
: 9453
GO - INES MARIA VIEIRA DO V DE CARVALHO
DESPACHO
:
POSTO ISSO E A TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO EXTINTO ESTE
PROCESSO NOS MOLDES DO ARTIGO 794, I DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL
PARA QUE SURTA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS. P. R. INTIMEM-SE
. CUSTAS JUDICIARIAS EXIGIVEIS NOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI N 1.0
60, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1950 (LEI DE ASSISTENCIA JUDICIARIA). TR
ANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE PRAXE. GOIANI
A, 29 DE JUNHO DE 2015. SIRLEI MARTINS DA COSTA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
ESPOLIO
358265-65.2014.8.09.0175
1728
INVENTARIO
IVO VASCONCELOS FERREIRA DA SILVA
TEREZA FERREIRA DA SILVA (ESPOLIO)
JOSE GONCALVES DA SILVA (ESPOLIO)
ADV REQTE
: 7912
GO - GILDO FAUSTINO DA SILVA NASCIMENTO
10007 GO - MARINA DE ALMEIDA V S NASCIMENTO
DESPACHO
:
POSTO ISSO, CONSIDERO ESTAREM OBEDECIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS E
, NOS TERMOS DO ART. 1031 E SS. DO CPC, HOMOLOGO O PLANO DE PARTI
LHA APRESENTADO AS FLS. 69/74 PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E L
EGAIS EFEITOS, RESSALVADOS OS DIREITOS DE TERCEIROS E DA FAZENDA
PUBLICA. P. R. INTIMEM. CUSTAS NA FORMA DA LEI. OPORTUNAMENTE, AR
QUIVEM COM AS CAUTELAS DE ESTILO. JA QUE O PRESENTE PRONUNCIAMENT
O JUDICIAL - CUJO CODIGO DE VALIDACAO SE ENCONTRA NA NOTA DE RODA
PE DESTA LAUDA - EM RESPEITO AOS PORTICOS DA CELERIDADE E DA EFET
IVIDADE DO PROCESSO, OBSERVANDO OS REQUISITOS ESTABELECIDOS PELO
ART. 320 DA CONSOLIDACAO DOS ATOS NORMATIVOS DA CORREGEDORIA-GERA
L DA JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS E ARTS. 109, 4 E 5, 221, INCISO I
V, 222 E 225, TODOS DA LEI N. 6.015/1973 - LEI DE REGISTROS PUBLI
COS -, NOS TERMOS DO PROVIMENTO N 002/2012 DA CORREGEDORIA-GERAL
DA JUSTICA DESTE ESTADO, DEVIDAMENTE ASSINADO DE PUNHO POR MIM, M
.M. JUIZA DE DIREITO,VALERA COMO FORMAL DE PARTILHA, O QUAL VAI A
COMPANHADO DAS PRINCIPAIS PECAS, CONFORME DETERMINA O ART. 1.027
DO CPC, DESDE QUE ACOMPANHADO DA CERTIDAO DE TRANSITO EM JULGADO,
FIRMADA PELA ESCRIVA ANA CAROLINA FERREIRA ROCHA, CONFORME O DIS
POSITIVO DESTE ATO ASSIM DETERMINAR. TODAVIA, O PRESENTE FORMAL D
E PARTILHA SOMENTE TERA EFICACIA: A) APOS A APRESENTACAO PREVIA,
PERANTE ESTA ESCRIVANIA, DA CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITO TRIBUTARI
O DA FALECIDA SR. TEREZA FERREIRA DA SILVA PARA COM A FAZENDA PUB
LICA FEDERAL; B) QUANDO DO REGISTRO DO FORMAL DE PARTILHA HOUVER
A APRESENTACAO, PERANTE O CRI, DO COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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