TJGO 09/07/2015 - Pág. 201 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1823 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/07/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/07/2015
AUTOS NR. : 568
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE GOIAS
EXECUTADO
: EMPREENDIMENTOS TURISTICOS CASTELO DE AREIA LTDA
FLORISVALDO FLORES LOPES
MARIA LEAL FLORES
RONALDO DE MIRANDA
SEBASTIAO TAVARES DE MORAIS
LUIZ AUGUSTO TAVARES
CLAUDIA CRISTHINA CAMPOS TAVARES
ADV EXEQTE
: 5919
GO - MARIA DE FATIMA DO COUTO LIMA MARANH
7190
GO - MANOEL CARLOS DE MORAES
ADV EXECDO
: 17114 GO - WMARLEY LOPES FRANCO
23352 GO - RAPHAEL GUEVARA JAYME TAVARES DE MOR
DESPACHO
:
PROTOCOLO : 000910263648 DECISAO NAO OBSTANTE A SUSPENSAO DO FEIT
O REQUERIDA PELA PARTE CREDORA, DIANTE DA AUSENCIA DE BENS PENHOR
AVEIS DO DEVEDOR, ENTENDO QUE, NO CASO, CONVEM O ARQUIVAMENTO DOS
AUTOS, COM A COMPETENTE AVERBACAO DO DEBITO NO CARTORIO DISTRIBU
IDOR. A INEXISTENCIA DE BENS PENHORAVEIS TORNA O PROCESSO INUTIL
E DESNECESSARIO AO CREDOR, JA QUE NAO TERA COMO OBTER O UNICO PRO
VIMENTO JURISDICIONAL PERMITIDO NA ESPECIE, QUAL SEJA, A EXPROPRI
ACAO. ADEMAIS, NOS TERMOS DO ART. 591, DO CODIGO DE PROCESSO CIVI
L, OS BENS FUTUROS PRESTAR-SE-AO AO RESGATE DA OBRIGACAO E, AINDA
, QUE A PERMANENCIA DOS AUTOS NA ESCRIVANIA (SUSPENSOS OU ARQUIVA
DOS PROVISORIAMENTE) DURANTE O INTERREGNO EM QUE SE AGUARDA A LOC
ALIZACAO DE BENS, FAVORECE INDIRETAMENTE O CREDOR, POIS GERA CONS
TRANGIMENTO, POSITIVANDO CERTIDAO DO DEVEDOR. ASSIM, PARA CONTORN
AR A QUESTAO, DE MODO A PRESERVAR OS INTERESSES DO CREDOR MAS NAO
ABARROTAR INUTILMENTE OS CARTORIOS COM PROCESSOS ESTAGNADOS, CAB
E DISPOR DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ATO NORMATIVO N 001/98, DA D
IRETORIA DO FORO, RATIFICADO PELA PORTARIA 134/98, DA CORREGEDORI
A GERAL DE JUSTICA, MAIS ESPECIFICAMENTE NO ART. 116, PARA, COM S
EMELHANCA AO PROCEDIMENTO ADOTADO EM RELACAO AS CUSTAS E HONORARI
OS, PROMOVER O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM PREVIA AVERBACAO DA PEN
DENCIA SOBRE O DEBITO PRINCIPAL EM NOME DA PARTE DEVEDORA PELO CA
RTORIO DISTRIBUIDOR. POSTO ISSO, ANALISANDO O PROCESSO, NO ESTADO
EM QUE SE ENCONTRA, ESTA ALHEIO AOS FINS TRACADOS NO ART. 646, D
O CODIGO DE PROCESSO CIVIL E QUE A SUSPENSAO ACUMULA DESNECESSARI
AMENTE O CARTORIO COM PROCESSOS PARALISADOS, DETERMINO O ARQUIVAM
ENTO DOS AUTOS COM AS BAIXAS DE ESTILO, AVERBANDO-SE A PENDENCIA
DO DEBITO PRINCIPAL, A SEMELHANCA DO QUE SE FAZ AS CUSTAS E HONOR
ARIOS ADVOCATICIOS, BEM COMO PROMOVENDO-SE A INSCRICAO DO DEBITO
NOS ORGAOS DE PROTECAO AO CREDITO, RESSALVANDO QUE A QUALQUER MOM
ENTO PODERA O FEITO SER REATIVADO NO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU SPG
, POR DESPACHO JUDICIAL. TAMBEM, CONSIDERANDO A EXISTENCIA DE INU
MEROS AUTOS DE PROCESSOS NO ARQUIVO PROVISORIO EM IDENTICA SITUAC
AO, DETERMINO SEJA ESTA DECISAO APLICADA AOS PROCESSOS REFERIDOS
NA LISTA ANEXA, DISPONIBILIZADA PELO ESCRIVAO. DECORRIDO O PRAZO
LEGAL, OFICIE-SE A COORDENADORIA JUDICIARIA PARA AS PROVIDENCIAS
DE PRAXE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 01 DE JULHO DE 2015 DEN
ISE GONDIM DE MENDONCA JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO TM
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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:
:
:
26364-45.1991.8.09.0051 ( 910263648 )
568
EXECUCAO
BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE GOIAS
EMPREENDIMENTOS TURISTICOS CASTELO DE AREIA LTDA
FLORISVALDO FLORES LOPES
MARIA LEAL FLORES
RONALDO DE MIRANDA
SEBASTIAO TAVARES DE MORAIS
LUIZ AUGUSTO TAVARES
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