TJGO 13/07/2015 - Pág. 202 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1825 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/07/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/07/2015
MINAR PRETENDIDA. CITE-SE O REU, CONFORME REQUERIDO, COM OBSERVAN
CIA DO DISPOSTO NOS ARTS. 223 E 224 DO CPC, PARA, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, EXIBIR OS DOCUMENTOS SOLICITADOS OU CONTESTAR A ACA
O, SOB PENA DE REVELIA. EM ANALISE DOS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AU
TOS, DEFIRO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. GOIANIA, 03
DE JULHO DE 2015. JUIZ RODRIGO DE SILVEIRA 4 VARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
: 220669-86.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 1409
NATUREZA
: EXIBICAO DE DOCUMENTOS
REQUERENTE
: SENIO LIMA DE ALMEIDA
REQUERIDO
: BANCO BRADESCO S/A
ADV REQTE
: 20112 GO - PAULO ROBERTO NUNES SEGUNDO
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201502206697 DESPACHO: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA,
NO PRAZO DE DEZ DIAS, JUNTAR AOS AUTOS COPIA DOS SEUS DOCUMENTOS
PESSOAIS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. A CONCESSAO DA AS
SISTENCIA JUDICIARIA DEPENDE DA IMPOSSIBILIDADE DE A PARTE PAGAR
AS DESPESAS PROCESSUAIS, SEM PREJUIZO AO PROPRIO OU DE SUA FAMILI
A (ART. 5, LXXIV,CF E ART. 4, LEI N 1.060/50). COM EFEITO, A JURI
SPRUDENCIA DOMINANTE NAO SE SATISFAZ COM A SIMPLES AFIRMACAO DA N
ECESSIDADE DO BENEFICIO. NESTE SENTIDO: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRA
VO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS A EXECUCAO. ASSISTENCIA JUDICIARIA. N
ECESSIDADE DE COMPROVACAO. AUSENCIA DE FATO NOVO. REJEICAO. 1. NA
O HA QUE SE FALRA EM RECONSIDERACAO OU REFORMA DE DECISAO MONOCRA
TICA PROFERIDA COM BASE EM JURISPRUDENCIA PACIFICA DESTA CORTE E
DO E. STF ACERCA DA IMPRESCINDIBILIDADE DA COMPROVACAO DO ESTADO
DE INSUFICIENCIA FINANCEIRA PARA OBTENCAO DO BENEPLACITO DA ASSIS
TENCIA JUDICIARIA. () (TJGO. AGRAVO DE INSTRUMENTO 393683-46.2010
.8.09.0000. 5 CAMARA CIVEL. RELATOR GERSON SANTANA CINTRA, 20/01/
2011). DESTA FORMA, PARA QUE A REAL NECESSIDADE DA ASSISTENCIA SE
JA AVALIADA, DEVE A PARTE QUE A PLEITEIA COMPROVAR OS SEUS RENDIM
ENTOS PESSOAIS E O VALOR DAS CUSTAS PROCESSUAIS QUE DEVERIAM SER
PAGAS. DETERMINO, ASSIM, A INTIMACAO DA (S) PARTE (S) AUTORA (S)
PARA JUNTAR (EM) AOS AUTOS COMPROVANTE DE RENDIMENTOS (COMPROVANT
E DE DECLARACAO DE IMPOSTO DE RENDA, CARTEIRA DE TRABALHO, CONTRA
-CHEQUE, BENEFICIO PREVIDENCIARIO), BEM COMO SEUS GASTOS HABITUAI
S, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. INTIME-S
E. CUMPRA-SE. GOIANIA, 03 DE JULHO DE 2015. JUIZ RODRIGO DE SILVE
IRA 4 VARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
: 213373-13.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 1370
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: PABLO DE SOUZA
REQUERIDO
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADV REQTE
: 41353 GO - JEAN FILLIPE ALVES DA ROCHA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201502133738 DESPACHO: CITE (M) -SE O (S) REU (S), CON
FORME REQUERIDO, COM OBSERVANCIA DO DISPOSTO NOS ARTS. 223 E 224
DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DILIGENCIANDO-SE O AUTOR. CUMPRA-SE.
GOIANIA, 03 DE JULHO DE 2015. JUIZ RODRIGO DE SILVEIRA 4 VARA CI
VEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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72747-41.2015.8.09.0051
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INDENIZACAO
EDISON DA CONCEICAO FILGUEIRAS JUNIOR
L&R COMERCIO DE FRUTAS LTDA
32107 GO - RAQUEL CRISTINE NOGUEIRA DE FIGUEIRE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
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