TJGO 13/07/2015 - Pág. 201 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1825 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/07/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/07/2015
CIANDO-SE O AUTOR. CUMPRA-SE. GOIANIA, 03 DE JULHO DE 2015. JUIZ
RODRIGO DE SILVEIRA 4 VARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
: 212315-72.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 1376
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A-SANEAGO
REQUERIDO
: RAFAEL ALVES RODRIGUES
ADV REQTE
: 26148 GO - LORENA ALBERNAZ ALVES
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201502123155 DESPACHO: CITE (M) -SE O (S) REU (S), CON
FORME REQUERIDO, COM OBSERVANCIA DO DISPOSTO NOS ARTS. 223 E 224
DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DILIGENCIANDO-SE O AUTOR. CUMPRA-SE.
GOIANIA, 03 DE JULHO DE 2015. JUIZ RODRIGO DE SILVEIRA 4 VARA CI
VEL
NR. PROTOCOLO
: 225802-12.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 1408
NATUREZA
: EXIBICAO DE DOCUMENTOS
REQUERENTE
: JOEL VIEIRA DE SOUSA
REQUERIDO
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV REQTE
: 38058 GO - LAYS ANISEZIO M. SILVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201502258026 DESPACHO: A CONCESSAO DA ASSISTENCIA JUDI
CIARIA DEPENDE DA IMPOSSIBILIDADE DE A PARTE PAGAR AS DESPESAS PR
OCESSUAIS, SEM PREJUIZO AO PROPRIO OU DE SUA FAMILIA (ART. 5, LXX
IV,CF E ART. 4, LEI N 1.060/50). COM EFEITO, A JURISPRUDENCIA DOM
INANTE NAO SE SATISFAZ COM A SIMPLES AFIRMACAO DA NECESSIDADE DO
BENEFICIO. NESTE SENTIDO: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUME
NTO. EMBARGOS A EXECUCAO. ASSISTENCIA JUDICIARIA. NECESSIDADE DE
COMPROVACAO. AUSENCIA DE FATO NOVO. REJEICAO. 1. NAO HA QUE SE FA
LRA EM RECONSIDERACAO OU REFORMA DE DECISAO MONOCRATICA PROFERIDA
COM BASE EM JURISPRUDENCIA PACIFICA DESTA CORTE E DO E. STF ACER
CA DA IMPRESCINDIBILIDADE DA COMPROVACAO DO ESTADO DE INSUFICIENC
IA FINANCEIRA PARA OBTENCAO DO BENEPLACITO DA ASSISTENCIA JUDICIA
RIA. () (TJGO. AGRAVO DE INSTRUMENTO 393683-46.2010.8.09.0000. 5
CAMARA CIVEL. RELATOR GERSON SANTANA CINTRA, 20/01/2011). DESTA F
ORMA, PARA QUE A REAL NECESSIDADE DA ASSISTENCIA SEJA AVALIADA, D
EVE A PARTE QUE A PLEITEIA COMPROVAR OS SEUS RENDIMENTOS PESSOAIS
E O VALOR DAS CUSTAS PROCESSUAIS QUE DEVERIAM SER PAGAS. DETERMI
NO, ASSIM, A INTIMACAO DA (S) PARTE (S) AUTORA (S) PARA JUNTAR (E
M) AOS AUTOS COMPROVANTE DE RENDIMENTOS (COMPROVANTE DE DECLARACA
O DE IMPOSTO DE RENDA, CARTEIRA DE TRABALHO, CONTRA-CHEQUE, BENEF
ICIO PREVIDENCIARIO), BEM COMO SEUS GASTOS HABITUAIS, NO PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
GOIANIA, 03 DE JULHO DE 2015. JUIZ RODRIGO DE SILVEIRA 4 VARA CIV
EL
NR. PROTOCOLO
: 211373-40.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 1414
NATUREZA
: EXIBICAO DE DOCUMENTOS
REQUERENTE
: NIVALDO BENTO RODRIGUES
REQUERIDO
: BANCO ITAU S/A
ADV REQTE
: 38058 GO - LAYS ANISEZIO M. SILVA
DESPACHO
:
NESSE DESIDERATO, TENHO QUE O INGRESSO DE MEDIDA CAUTELAR DE EXIB
ICAO DE DOCUMENTOS NAO INDUZ A PRESENCA DOS REQUISITOS PARA CONCE
SSAO DA LIMINAR PARA EXCLUSAO DO NOME DA PARTE AUTORA DOS ORGAOS
DE INADIMPLENTES, POIS NAO IMPEDE QUE O AUTOR SEJA CONSIDERADO DE
VEDOR E POSSA TER SEU NOME INCLUIDO NOS ORGAOS DE PROTECAO AO CRE
DITO, MOTIVO PELO QUAL, CRAVADO NO ART. 273 DO CPC, INDEFIRO A LI
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