TJGO 16/07/2015 - Pág. 14 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1828 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/07/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/07/2015
AUTOS N. 44-2014 (201304478569) DESPACHO 1- INDEFIRO O REQUERIMEN
TO DE SUSPENSAO DO FEITO. 2- ATENTE-SE AO ITEM 2 DO DESPACHO DE F
L. 72. INTIME(M)-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 13 DE JULHO DE 2015. MAR
CIO DE CASTRO MOLINARI 1 JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
84333-17.2011.8.09.0051
792
EXECUCAO
BANCO BRADESCO S/A
VALERIA MARQUES SALGADO
OLIMPIO JOSE DE ALENCAR JUNIOR
ADV EXEQTE
: 21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
DESPACHO
:
DECISAO BANCO BRADESCO S/A, JA QUALIFICADA, OPOS EMBARGOS DE DECL
ARACAO, OBJETIVANDO ACLARAR A SENTENCA DE FL. 68, SOB ALEGACAO DE
QUE ESTA PERMEADA POR CONTRADICAO NO TOCANTE AOS SEUS FUNDAMENTO
S. E O BREVE RELATO. DECIDO. NOS TERMOS DO ARTIGO 535 DO CPC, CAB
EM EMBARGOS DE DECLARACAO QUANDO HOUVER NA SENTENCA OU NO ACORDAO
OBSCURIDADE OU CONTRADICAO (INCISO I) OU OMISSAO, SOBRE A QUAL D
EVERIA PRONUNCIAR-SE O JUIZ OU TRIBUNAL (INCISO II). NO CASO, A S
ENTENCA GUARDA PERFEITA CONFORMACAO COM A MATERIA CONTROVERTIDA E
PROCEDE AO CORRETO ENQUADRAMENTO DO DIREITO INVOCADO AOS REGRAME
NTOS LEGAIS QUE DELE CUIDAM. OCORRE QUE, DESPREZANDO E IGNORANDO
O DESIDERATO QUE LEGALMENTE ESTA DESTINADO AOS EMBARGOS DE DECLAR
ACAO E OS PROPRIOS LIMITES OBJETIVOS AOS QUAIS DEVEM GUARDAR CORR
ELACAO, PRETENDE O EMBARGANTE, EM VERDADE, REAPRECIAR AS QUESTOES
ELUCIDADAS. NAO SE PRESTAM OS EMBARGOS A REDISCUSSAO DAS QUESTOE
S EFETIVAMENTE ANALISADAS. EXAMINANDO DE MODO EXAURIENTE AS MATER
IAS DEBATIDAS E ENTREGANDO A PRESTACAO JURISDICIONAL RECLAMADA, O
JULGADO ESGOTA SUA DESTINACAO E O SEU ALCANCE. A REVISAO DO DECI
DIDO, SEU APRIMORAMENTO OU REFORMA DEVEM, POR ISSO, SEREM PERSEGU
IDOS ATRAVES DOS INSTRUMENTOS RECURSAIS APROPRIADOS, ELIDINDO O C
ABIMENTO DOS EMBARGOS COMO SUCEDANEO DO RECURSO APROPRIADO PARA E
SSE DESIDERATO. ANTE O EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS. I. GOIANIA,
13 DE JULHO DE 2015. MARCIO DE CASTRO MOLINARI 1 JUIZ DE DIREITO
DA 1 VARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
DESPACHO
AUTOS N 533-2007
: 168882-96.2007.8.09.0051 ( 200701688828 )
: 633
: CONSIGNATORIA
: GERALDO DE SOUSA DUARTE
: BANCO ITAU
: 23228 GO - ROSANIA CARDOSO DA SILVA
:
(200701688828) DESPACHO E BEM SABIDO QUE AS CUST
50155-71.2013.8.09.0051
581
REVISIONAL
HAMILTON ALVES DA SILVA
PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
14296 GO - OSVALDO ANTONIO RODRIGUES
34710 GO - ISAI BATISTA RODRIGUES
ADV REQDO
: 26699 GO - JOSE MARTINS
DESPACHO
:
AUTOS N.581-2013 (201300501558) DESPACHO PROCEDA A ESCRIVANIA AO
CADASTRAMENTO DO PROCURADOR INFORMADO A FL. 122. APOS, INTIME-SE
O PROCURADOR DA PARTE RE, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIF
ESTAR ACERCA DA DESISTENCIA DO RECURSO DE APELACAO (FLS. 100/106)
, HAJA VISTA O PEDIDO DE HOMOLOGACAO DO ACORDO AS FLS. 86/87. INT
IME(M)-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 13 DE JULHO DE 2015. MARCIO DE CAS
TRO MOLINARI 1 JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL
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