TJGO 22/07/2015 - Pág. 724 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1832 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015
AL, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL DE FL. RETRO PARA O FIM DE
REVOGAR A SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO CONCEDIDA E, VIA DE C
ONSEQUENCIA, DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM SEUS ULTERIO
RES TERMOS. DESTA FORMA, TENDO EM VISTA QUE A ACUSADA JA FOI DEVI
DAMENTE CITADA (FL. 146), DETERMINO A SUA INTIMACAO PARA QUE, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTE RESPOSTA A ACUSACAO, NOS TERMOS
DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ANOTE-SE NO MANDADO Q
UE A RESPOSTA A ACUSACAO DEVERA SER APRESENTADA POR ADVOGADO, CER
TIFICANDO O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA SE A ACUSADA POSSUI OU NAO
DEFENSOR, OU SE DESEJA CONSTITUIR, ADVERTINDO-LHE QUE, CASO CONTR
ARIO, SER-LHE-A NOMEADO DEFENSOR PERTENCENTE AOS QUADROS DA DEFEN
SORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS. CASO NAO SEJA LOCALIZADA OU EM
CASO DE INERCIA E DE SER INFORMADA A IMPOSSIBILIDADE DE CONSTITUI
R DEFENSOR, DESDE JA, FICA NOMEADO O DR. FRED MARCOS DE PAIVA, IN
TEGRANTE DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS, PARA PATROCINA
R A DEFESA DA ACUSADA, DEVENDO O REFERIDO DEFENSOR SER INTIMADO P
ARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, CONSOANTE INTELIGENCIA DO ART
IGO 396-A 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE.
GOIANIA, 14 DE JULHO DE 2015. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO D
A 10 VARA CRIMINAL - JUIZ 2
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
775-61.2014.8.09.0175
10
ACAO PENAL
WELLINGTON ALVES DE ARAUJO
ANTONIO JOSE COSTA CORREA
JOSE NUNES MACHADO NETO
DESPACHO
:
AUTOS N. 201400007750 DECISAO TENDO EM VISTA QUE JOSE NUNES MACHA
DO NETO NAO FOI LOCALIZADO NO ENDERECO INFORMADO NOS AUTOS, CONFO
RME SE INFERE DAS CERTIDOES DE FLS. 123, 129, 144 E 172, DEFIRO O
REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FOLHA RETRO E, EM CONSEQUENCIA, DETE
RMINO A CITACAO VIA EDITAL (PRAZO DE 15 DIAS) DO REFERIDO ACUSADO
, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RESPONDER A ACUSACAO DE FORMA
ESCRITA, POR INTERMEDIO DE ADVOGADO HABILITADO. ANOTE-SE NO EDITA
L QUE NA RESPOSTA O ACUSADO PODERA ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR T
UDO O QUE INTERESSAR A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFIC
ACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, Q
UALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO. ACR
ESCENTE-SE AINDA QUE, CASO O ACUSADO NAO TENHA ADVOGADO CONSTITUI
DO, NEM CONDICOES PARA FAZE-LO, DEVERA, NO ALUDIDO PRAZO DE 10 (D
IAS), COMPARECER EM JUIZO COMUNICANDO TAL FATO, SOB PENA DE APLIC
ACAO DO ART. 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, OU SEJA, DE SUSPENS
AO DO CURSO PROCESSUAL, BEM COMO DO PRAZO PRESCRICIONAL E AINDA D
E DECRETACAO DA SUA PRISAO PREVENTIVA, CASO ESTEJAM PRESENTES OS
REQUISITOS DOS ARTIGOS 312 E 313 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DE
OUTRO GIRO, CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA DESTA VARA SE O ACUSADO AN
TONIO JOSE COSTA CORREA ESTA CUMPRINDO AS CONDICOES IMPOSTAS NO T
ERMO DE AUDIENCIA DE FLS. 105/107. CUMPRA-SE. GOIANIA, 14 DE JULH
O DE 2015. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL (
JUIZ 2)
NR. PROTOCOLO
: 370369-26.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 1171
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: ROGERIO RIBEIRO DE ALCANTARA
VITIMA
: JOAO PAULO RIBEIRO FRANCO
DESPACHO
:
AUTOS N. 201303703690 DESPACHO DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A 13
DELEGACIA DISTRITAL DE POLICIA DE GOIANIA, FIXANDO O PRAZO DE 60
(SESSENTA) DIAS, PARA QUE SEJAM CUMPRIDAS AS DILIGENCIAS REQUERI
DAS PELO MINISTERIO PUBLICO A FL. 67, ITEM II. CUMPRA-SE. APOS, D
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