TJGO 04/08/2015 - Pág. 1189 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1841 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015
01 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA, EXTRAIA-SE A CERTIDAO PARA I
NCLUSAO NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTI
MEM-SE. GOIANIA, 31 DE JULHO DE 2015. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2
JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
: 273129-66.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1067
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: MATHEUS LEVI DE OLIVEIRA E SILVA
VITIMA
: FE PUBLICA
DESPACHO
:
EM CONSULTA AO SPG, ENCONTREI VARIOS PROCESSOS EM NOME DO INDICIA
DO, CONFORME ESPELHOS A FRENTE, INCLUSIVE, OUTRO DESTE JUIZO, ASS
IM, DETERMINO. 1) JUNTEM-SE OS ESPELHOS, 2) CERTIFIQUE-SE A PRISA
O NOS AUTOS DE PROTOCOLO 201400721266, ANOTANDO-SE., 3) INFORME A
PRISAO A VEP-2, ONDE POSSUI ORDEM DE PRISAO. 4 ) INFORME A PRISA
O AO JUIZ 2, DA 8 VARA CRIMINAL, SENDO QUE O ULTIMO NOME ESTA REG
ISTRADO ERRADO (FARIA) MAS A MAE E A MESMA. 5) INFORME A AUTORIDA
DE POLICIAL A EXISTENCIA DO MANDADO DE PRISAO DA VEP-2, PENDENTE
DE CUMPRIMENTO. 6) APOS O CUMPRIMENTO DE TODAS AS DETERMINACOES A
CIMA, OUCA-SE O MIN. PUBLICO. GYN, 30/7/15. OSCAR DE OLIVEIRA SA
NETO 2 JUIZ DE DIREITO 7 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
: 274806-34.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1073
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: RICARDO DE SOUSA SILVA
VITIMA
: PEROLA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA
DESPACHO
:
POSTO ISSO, CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA A RICARDO DE SOUSA SILVA
E LHE APLICO AS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO:
1- MONITORACAO ELETRONICA ATE A PROLACAO DA SENTENCA, OU NO MAXI
MO POR UM PERIODO DE 6 MESES, COM COLOCACAO DE TORNOZELEIRA ELETR
ONICA, PARA TANTO, DEVERA SER MANTIDO CONTATO COM A DIRECAO DO PR
ESIDIO EM QUE SE ENCONTRA E COM A GERENCIA DE MONITORAMENTO E FIS
CALIZACAO, DA SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA PENITENCIARIA, NA PES
SOA DO RESPONSAVEL PELO SERVICO, PARA OPERACIONALIZACAO DO PROCED
IMENTO, ATRAVES DOS TELEFONES 8418-1051 E 3201-9299 OU 9292, E AT
RAVES DO E-MAIL [email protected], ENVIANDO-LHE COPIA DESTA
DECISAO POR E-MAIL. 2- OBRIGACAO DE COMPARECER, LOGO APOS A INSTA
LACAO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA, NA CENTRAL DE ALTERNATIVAS A PR
ISAO, DA SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA E ADMINISTRACAO PENITENC
IARIA, SITUADA NA RUA 8-A, N 48, SETOR AEROPORTO, NESTA, FONE 320
1-7191, PROXIMO DO HOSPITAL SAO FRANCISCO E NA RUA ATRAS DO EMPOR
IO CASARAO, AMBOS NA AVENIDA L, SETOR AEROPORTO, ORGAO RESPONSAVE
L EM FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DAS CAUTELARES E ACOMPANHAR AS ATIV
IDADES DO INDICIADO. PARA EFEITO DA MONITORACAO ELETRONICA, FICA
O BENEFICIARIO COM AS SEGUINTES OBRIGACOES, SOB PENA DE REVOGACAO
: A- PROIBIDO DE SE AUSENTAR DA CIDADE DE GOIANIA, B- PROIBIDO DE
MUDAR DE ENDERECO SEM AVISAR O JUIZ, C-OBRIGADO A COMPARECER A T
ODOS OS ATOS DO PROCESSO, D- OBRIGADO AO RECOLHIMENTO NOTURNO RES
IDENCIAL, DEVENDO SE RECOLHER A SUA RESIDENCIA DURANTE O PERIODO
COMPREENDIDO ENTRE AS 20:00 E 6:00 HORAS, BEM COMO NOS FINAIS DE
SEMANA E DIAS DE FOGA, E- PROIBIDO DE FREQUENTAR BARES E QUALQUER
ESTABELECIMENTO COMERCIAL EM QUE SE COMERCIALIZA BEBIDAS ALCOOLI
CAS, F- PROIBIDO DE CONSUMIR DROGAS, G- SE PRATICAR CRIME, TERA O
BENEFICIO REVOGADO IMEDIATAMENTE. H- FORNECER AS INFORMACOES VER
DADEIRAS A GERENCIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZACAO ELETRONICA E
A CENTRAL DE ALTERNATIVAS A PRISAO QUANDO DO PREENCHIMENTO DOS RE
SPECTIVOS CADASTROS. J- OBRIGACAO DE CONSERVAR OS EQUIPAMENTOS DE
MONITORACAO ELETRONICA, H- OBRIGACAO DE MANTER A BATERIA DA TORN
OZELEIRA ELETRONICA CARREGADA. A UNIDADE PRISIONAL ONDE O PRESO S
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