TJGO 10/08/2015 - Pág. 1010 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1845 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201401441879 INTIME-SE A SENTENC
IADA ECLEIA SOARES DA COSTA, FILHA DE MARIA DA CONCEICAO A. DOS S
ANTOS , PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAR ( CASO AIND
A NAO TENHA APRESENTADO ), PERANTE A DIRECAO DA CASA DO ALBERGADO
, CARTA DE EMPREGO PARA COMPROVAR QUE ESTA TRABALHANDO OU QUE IRA
TRABALHAR, POIS TRATA-SE DE UM DOS REQUISITOS OBJETIVOS PARA A P
ROGRESSAO DE REGIME, CONFORME EXIGENCIA DO ARTIGO 114, INCISO I,
DA LEI DE EXECUCAO PENAL, E A AUDIENCIA PARA CONCESSAO DE PROGRES
SAO PARA O REGIME ABERTO SOMENTE SERA AGENDADA APOS A COMPROVACAO
DE TRABALHO JUNTO A UNIDADE PRISIONAL . EM VISTA DO LAUDO DE FIS
CALIZACAO DE TRABALHO EXTERNO (SEMIABERTO) DE FLS. 15, QUE INFORM
A QUE A APENADA NAO FOI ENCONTRADA NO LOCAL DE TRABALHO, VEZ QUE,
NA VERDADE, NAO HAVIA NINGUEM NO ENDERECO, OFICIE-SE A CASA DO A
LBERGADO REQUISITANDO, COM URGENCIA , SEJA ELABORADO O NOVO LAUDO
DE FISCALIZACAO DE TRABALHO EXTERNO RELATIVO AO MESMO EMPREGO OU
A POSSIVEL NOVO TRABALHO QUE ELA ESTEJA DESEMPENHANDO. COM A REM
ESSA DO DOCUMENTO, A CONCLUSAO PARA EVENTUAL DESIGNACAO DE AUDIEN
CIA PARA PROGRESSAO DE REGIME. GOIANIA, 05 DE AGOSTO DE 2015. WAN
ESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
116553-79.2014.8.09.0175
642
EXECUCAO PENAL
UIRES SANTOS DE OLIVEIRA
RENATO RODRIGUES DE OLIVEIRA
22931 GO - ALESSANDRO LISBOA PEREIRA
21243 GO - SARAH MILHOMEM FERNANDES
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, INCLUO O APENADO UIRES SANTOS DE OLIVEIRA, FI
LHO DE JOSELITA DE JESUS SANTOS, NO PROGRAMA MONITORACAO ELETRONI
CA PRISIONAL DO SISTEMA PENITENCIARIO IMPLEMENTADO NESTE ESTADO,
SOB AS CONDICOES RETRODETERMINADAS, E DEFINO A FISCALIZACAO DO CU
MPRIMENTO DA PENA EM REGIME SEMIABERTO POR MEIO DE MONITORACAO EL
ETRONICA EM SITUACAO DE PRISAO DOMICILIAR, CONDICIONADA AO USO DE
TORNOZELEIRA ELETRONICA (ARTIGO 146-B, INCISO IV, DA LEI DE EXEC
UCAO PENAL). OFICIE-SE AO COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIAB
ERTO COMUNICANDO ESTA DECISAO E PARA QUE PROVIDENCIE IMEDIATAMENT
E A INSTALACAO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA NO SENTENCIADO, DEVENDO
INFORMAR A ESTE JUIZO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MEDIANTE OFI
CIO PROTOCOLADO, A DATA DO PROCEDIMENTO. INTIME-SE O SENTENCIADO
DO TEOR DESTA DECISAO E PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESE
NTAR COPIA AUTENTICADA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE E COMPROVANTE DE
ENDERECO ATUALIZADO. INTIMEM-SE O DEFENSORES COM MANDATO PROCURA
TORIO AS FLS. 67 PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAREM
SOBRE A LIQUIDACAO DE PENAS ELABORADA AS FLS. 62/63. APOS, A CONC
LUSAO PARA EVENTUAL HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, FORMALIZACAO DA REM
ICAO COMPUTADA ANTECIPADAMENTE NA CITADA LIQUIDACAO E DESIGNACAO
DE AUDIENCIA PARA ANALISE DOS REQUISITOS DA PROGRESSAO DE REGIME.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 05 DE AGOSTO DE 2
015. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 246097-98.2012.8.09.0011
AUTOS NR. : 1461
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: ALAIN GLEISSON ARAUJO DA SILVA
ACUSADO
: DOUGLAS REZENDE RIBEIRO
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, INCLUO O APENADO DOUGLAS REZENDE RIBEIRO, FIL
HO DE MARIA JULIA RESENDE RIBEIRO, NO PROGRAMA MONITORACAO ELETRO
NICA PRISIONAL DO SISTEMA PENITENCIARIO IMPLEMENTADO NESTE ESTADO
, SOB AS CONDICOES RETRODETERMINADAS, E DEFINO A FISCALIZACAO DO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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