TJGO 10/08/2015 - Pág. 1011 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1845 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015
CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME SEMIABERTO POR MEIO DE MONITORACAO
ELETRONICA EM SITUACAO DE PRISAO DOMICILIAR, CONDICIONADA AO USO
DE TORNOZELEIRA ELETRONICA (ARTIGO 146-B, INCISO IV, DA LEI DE EX
ECUCAO PENAL). OFICIE-SE AO COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMI
ABERTO COMUNICANDO ESTA DECISAO E PARA QUE PROVIDENCIE IMEDIATAME
NTE A INSTALACAO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA NO SENTENCIADO, DEVEN
DO INFORMAR A ESTE JUIZO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MEDIANTE O
FICIO PROTOCOLADO, A DATA DO PROCEDIMENTO. INTIME-SE O SENTENCIAD
O DO TEOR DESTA DECISAO E PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRE
SENTAR COPIA AUTENTICADA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE E COMPROVANTE
DE ENDERECO ATUALIZADO. INTIME-SE A DEFESA PARA, NO PRAZO DE 05 (
CINCO) DIAS, MANIFESTAREM SOBRE A LIQUIDACAO DE PENAS ELABORADA A
S FLS. 145/146 DOS AUTOS. APOS, A CONCLUSAO PARA EVENTUAL HOMOLOG
ACAO DOS CALCULOS E DESIGNACAO DE AUDIENCIA PARA ANALISE DOS REQU
ISITOS DA PROGRESSAO DE REGIME. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM
-SE. GOIANIA, 05 DE AGOSTO DE 2015. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUI
ZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 231022-75.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 842
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: VINICIUS DO VALLE ROCHA
VITIMA
: ELAINE FERREIRA DE SOUZA
ADV ACUS
: 10863 GO - INIS MOREIRA DAMACENO
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, INCLUO O APENADO VINICIUS DO VALLE ROCHA, FIL
HO DE JANE MARIA DO VALLE NOGUEIRA, NO PROGRAMA MONITORACAO ELETR
ONICA PRISIONAL DO SISTEMA PENITENCIARIO IMPLEMENTADO NESTE ESTAD
O, SOB AS CONDICOES RETRODETERMINADAS, E DEFINO A FISCALIZACAO DO
CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME SEMIABERTO POR MEIO DE MONITORACAO
ELETRONICA EM SITUACAO DE PRISAO DOMICILIAR, CONDICIONADA AO USO
DE TORNOZELEIRA ELETRONICA (ARTIGO 146-B, INCISO IV, DA LEI DE E
XECUCAO PENAL). OFICIE-SE AO COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEM
IABERTO COMUNICANDO ESTA DECISAO E PARA QUE PROVIDENCIE IMEDIATAM
ENTE A INSTALACAO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA NO SENTENCIADO, DEVE
NDO INFORMAR A ESTE JUIZO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MEDIANTE
OFICIO PROTOCOLADO, A DATA DO PROCEDIMENTO. INTIME-SE O SENTENCIA
DO DO TEOR DESTA DECISAO E PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APR
ESENTAR COPIA AUTENTICADA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE E COMPROVANTE
DE ENDERECO ATUALIZADO. INTIME-SE A DEFESA PARA, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, MANIFESTAREM SOBRE A LIQUIDACAO DE PENAS ELABORADA
AS FLS. 69/70 DOS AUTOS. APOS, A CONCLUSAO PARA EVENTUAL HOMOLOGA
CAO DOS CALCULOS E DELIBERACOES PERTINENTES. PUBLIQUE-SE. REGISTR
E-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 05 DE AGOSTO DE 2015. WANESSA REZENDE
FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
45605-83.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 1683
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: THIAGO SOARES VIEIRA
VITIMA
: RICARDO PEREIRA DA SILVA
ADV ACUS
: 31436 GO - MARILDA GONCALVES DE FREITAS
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE INCLUSAO DO SENTEN
CIADO THIAGO SOARES VIEIRA, FILHO DE VALDELITA DE FATIMA SOARES,
NO PROGRAMA DE MONITORACAO ELETRONICA FORMULADO NO 3 INCIDENTE DE
EXECUCAO, DEVENDO ELE CONTINUAR O CUMPRIMENTO DA PENA NA COLONIA
AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO. OFICIE-SE A COLONIA AGROIND
USTRIAL DO REGIME SEMIABERTO COMUNICANDO ESTA DELIBERACAO. INTIME
-SE A DEFESA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR SOBRE
A LIQUIDACAO DE PENAS ELABORADA AS FLS. 92/93 DOS AUTOS. APOS, A
CONCLUSAO PARA EVENTUAL HOMOLOGACAO DOS CALCULOS E DELIBERACOES P
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1011 de 1103