TJGO 12/08/2015 - Pág. 1117 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1847 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015
ADV ACUS
: 30832 GO - GILBERTO PEREIRA
DESPACHO
:
AUTOS 730/13 (201301788818) ELO DESPACHO AO ANALISAR A RESPOSTA E
SCRITA DE FLS 64/66, VERIFICO QUE NAO SE FAZ PRESENTE QUALQUER DA
S CAUSAS PREVISTAS NO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, A S
QUAIS PODERIAM LEVAR A ABSOLVICAO SUMARIA DO ACUSADO AS ALEGAC O
ES DA DEFESA SE CONFUNDEM COM O MERITO DA CAUSA, SENDO NECESSARI
A DILACAO PROBATORIA PARA ESCLARECIMENTO DOS FATOS NARRADOS NA DE
NUNCIA ASSIM, DESIGNO A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA
O DIA 26 DE AGOSTO DE 2015, AS 16:00 HORAS INTIMEM-SE A VITIMA,
O ACUSADO E SEU DEFENSOR, AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA A
DEFESA NAO APRESENTOU ROL DE TESTEMUNHAS DE CIENCIA AO MINISTE RI
O PUBLICO GOIANIA, 28/11/2014 ALTAIR GUERRA DA COSTA JUIZ DE DIRE
ITO
NR. PROTOCOLO
: 130961-75.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 562
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: MARIA CRISTINA COSTA SILVA
ACUSADO
: LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA
ADV ACUS
: 3270
GO - PEDRO MARCIO MUNDIM DE SIQUEIRA
DESPACHO
:
AUTOS 562/14 (201401309610) ELO DESPACHO DA ANALISE DOS AUTOS, C
ONCLUO QUE A DENUNCIA SE REVESTE DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTI
GO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, POIS SUA NARRATIVA ENCONTRA E
M BASAMENTO NO INQUERITO POLICIAL QUE A ACOMPANHA VERIFICO, TAMBE
M , QUE NAO ESTAO PRESENTES SITUACOES QUE POSSAM DAR ENSEJO A ABS
OL VICAO SUMARIA DO ACUSADO, NA FORMA DO ARTIGO 397 DO CODIGO DE
PRO CESSO PENAL NAO HA DUVIDAS DE QUE OS ELEMENTOS QUE COMPOEM O
PRO CEDIMENTO INVESTIGATORIO SAO SUFICIENTES PARA A INSTAURACAO D
O PR OCESSO PENAL, JA QUE INDICAM, PRIMA FACIE , A OCORRENCIA DE
CRIME , NAO PODENDO A DEFESA APRESENTADA PELO DENUNCIADO SER ACOL
HIDA N ESTE MOMENTO AS DEMAIS QUESTOES SUSCITADAS PELA DEFESA TAM
BEM DE PENDEM DE DILACAO PROBATORIA PORTANTO, DESIGNO AUDIENCIA D
E INST RUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 26 DE AGOSTO DE 2015, AS 16:
30 HORA S INTIMEM-SE A VITIMA (FL 11); O ACUSADO (FL 47) E SEU PR
OCURA DOR; A TESTEMUNHA DA DENUNCIA (FL 13) A DEFESA NAO ARROLOU
TEST EMUNHAS DE CIENCIA AO MP GOIANIA, 26/11/14 ALTAIR GUERRA DA
CO STA JUIZ DE DIREITO
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 10/08/2015
NR. NOTAS : 49
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 2. JUIZADO DA MULHER
ESCRIVÃO(Ã)
: JOSE ANTONIO PIRES BARBOSA JUNIOR
JUIZ DE DIREITO : WILLIAM COSTA MELLO
================================================================================
NR. PROTOCOLO
: 260674-69.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1036
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: LUCIANO ALVES GONDIM
VITIMA
: MARIA EVA ALVES GONDIM
DESPACHO
:
DESTA FORMA, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 310, INCISO II E 319, INC
ISO VII DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E AINDA ARTIGO 6, INCISO III
E ARTIGO 9 DA LEI N 10.216, DE 06.04.2001, DETERMINO A INTERNACAO
COMPULSORIA DO AUTUADO LUCIANO ALVES GONDIM PELO PRAZO DE 03 (TR
ES) MESES, EXPEDINDO-SE A IMEDIATA CONDUCAO AO CENTRO DE RECUPERA
CAO VIDA NOVA (CF. FL. 52). SOMADO A ISSO, CONCEDO A LIBERDADE PR
OVISORIA, PARA LUCIANO ALVES GONDIM, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, ME
DIANTE A UTILIZACAO DE TORNOZELEIRA ELETRONICA PARA DEVENDO CUMPR
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1117 de 1185