TJGO 12/08/2015 - Pág. 14 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1847 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015
ARREMATANTE. EM CASO DE ADJUDICACAO ELA SERA DE 2% (DOIS POR CENT
O) SOBRE O VALOR DA AVALIACAO, A SER ARCADA PELO EXEQUENTE, ENQUA
NTO QUE ESSE MESMO PERCENTUAL FICARA A CARGO DA EXECUTADA, NA HIP
OTESE DE ACORDO, OU DE QUEM REQUERER A REMICAO. ASSIM, DETERMINO
A ESCRIVANIA QUE PROCEDA A INTIMACAO DOS LEILOEIROS ACIMA PARA AS
PROVIDENCIAS NECESSARIAS A CONSECUCAO DA HASTA PUBLICA (VIA LIGA
CAO PARA O N 0800-707-9272 OU AINDA 3275-8403 E 9614-3120), OS QU
AIS MARCARAO AS DATAS E HORARIOS DA 1 E 2 PRACAS, COMUNICANDO AO
CARTORIO PARA REGISTRO NOS AUTOS E ATOS POSTERIORES. O EDITAL DEV
ERA SER PUBLICADO PELO MENOS UMA VEZ EM JORNAL DE AMPLA CIRCULACA
O LOCAL (DE PREFERENCIA NA SECAO DE CLASSIFICADOS SOBRE IMOVEIS)
E COM ANTECEDENCIA MINIMA DE 5 DIAS, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NOS
ARTS. 686 E 705, DO CPC. CONSIGNE-SE NO EDITAL OS PERCENTUAIS DA
COMISSAO DOS LEILOEIROS, A INTIMACAO DA EXECUTADA (SE NAO TIVER
PROCURADOR CONSTITUIDO NOS AUTOS) E QUE A VENDA SERA EFETIVADA, N
A 1 PRACA, POR PRECO IGUAL OU SUPERIOR AO DA AVALIACAO, ENQUANTO
QUE NA 2 POR LANCO NAO INFERIOR A 60% DA AVALIACAO, SOB PENA DE S
ER CONSIDERADO PRECO VIL. I. GOIANIA, 04 DE AGOSTO DE 2015. LUSVA
LDO DE PAULA E SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
325757-21.2012.8.09.0051
4869
EXECUCAO
HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO
ODAIR JOSE DA SILVA
JUCELINO JOSE DA SILVA
ADV EXEQTE
: 20222 GO - FLAVIO CORREA TIBURCIO
DESPACHO
:
AUTOS N 4.869/2012 DESPACHO : NESTA DATA ACESSAMOS O SISTEMA RENA
JUD (DETRAN) E OBTIVEMOS OS INFORMES QUE ADIANTE SE VE. ASSIM , F
RENTE AOS RESULTADOS DO ACESSO, OUCA-SE A PARTE INTERESSADA. GOIA
NIA, 05 DE AGOSTO DE 2015. LUSVALDO DE PAULA E SILVA JUIZ DE DIRE
ITO DA 1 VARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
: 425973-29.2008.8.09.0051 ( 200804259733 )
AUTOS NR. : 1911
NATUREZA
: EXECUCAO
EXECUTADO
: LIVIA MARINHO DA MATA E SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N. 1.911/2008 - DECISAO: VISTOS ETC. RESTOU INFRUTIFERA A T
ENTATIVA DE PENHORA ON-LINE, CONFORME SE VE AS FLS. 132/134. DIAN
TE DISSO, CONSIDERANDO O ENTENDIMENTO ATUAL DO SUPERIOR TRIBUNAL
DE JUSTICA, NO SENTIDO DE QUE UMA NOVA UTILIZACAO DO SISTEMA BACE
N-JUD ESTA CONDICIONADA A DEMONSTRACAO DE PROVAS OU INDICIOS DE M
ODIFICACAO NA SITUACAO ECONOMICA DO DEVEDOR - O QUE NAO OCORREU N
O CASO EM ESPECIE -, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 153/155. EIS O JUL
GADO DO STJ, NO RESP 1284587/SP, DA LAVRA DO MINISTRO MASSAMI UYE
DA, PUBLICADO EM 01.03.2012 E ASSIM EMENTADO: RECURSO ESPECIAL PROCESSUAL CIVIL - ARTIGO 399 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL - FUNDA
MENTACAO DEFICIENTE - INCIDENCIA DA SUMULA 284/STJ - EDICAO DAS L
EIS N. 11.232/2005 E 11.382/2006 ALTERACOES PROFUNDAS NA SISTEMAT
ICA PROCESSUAL CIVIL - EFETIVIDADE DO PROCESSO - REALIZACAO - PEN
HORA ON LINE - INSTRUMENTO EFICAZ - FINALIDADE DO PROCESSO - REAL
IZACAO DO DIREITO MATERIAL - PENHORA ON LINE - INFRUTIFERA - NOVO
PEDIDO - POSSIBILIDADE - DEMONSTRACAO DE PROVAS OU INDICIOS DE M
ODIFICACAO DA SITUACAO ECONOMICA DO DEVEDOR - EXIGENCIA - RECURSO
ESPECIAL IMPROVIDO. I - A NAO EXPLICITACAO PRECISA, POR PARTE DA
RECORRENTE, SOBRE A FORMA COMO TERIA SIDO VIOLADO O DISPOSITIVO
SUSCITADO, NO CASO, O ARTIGO 399, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, AT
RAI A INCIDENCIA DO ENUNCIADO N. 284 DA SUMULA DO STF. II - E CED
ICO QUE TANTO A LEI N 11.232/2005, QUE REGULA A EXECUCAO DE SENTE
NCA, QUANTO A LEI N. 11.382/2006, QUE DISCIPLINA A EXECUCAO DE TI
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