TJGO 12/08/2015 - Pág. 93 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1847 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015
DESPACHO
:
NAO HOUVE TRIANGULACAO DA LIDE. TECNICAMENTE O PROCESSO JUDICIAL
INSTALA-SE COM A CITACAO, PELO QUE ANTES DISSO DESCABE FALAR-SE E
M SUSPENSAO DO PROCESSO, PORQUE PROCESSO AINDA NAO EXISTE. PEDIDO
INDEFERIDO. REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE ACHAR POR BEM E DE VALIDO
E EFICAZ IMPULSO AO PROCESSO, PRAZO DE 03 DIAS, SOB PENA DE EXTI
NCAO POR ABANDONO. GNA, 05/08/2015. JOSELI LUIZ SILVA JUIZ DE DIR
EITO
NR. PROTOCOLO
: 199458-28.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 1038
NATUREZA
: EXIBICAO DE DOCUMENTOS
REQUERENTE
: ECONOMIX FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA
REQUERIDO
: EQUILIBRIO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA
ADV REQTE
: 41450 GO - TALITA DELFINO MANGUSSI E SOUZA
DESPACHO
:
PROC. 201401994584 RETIFIQUE-SE O POLO ATIVO COMO PEDIDO A FL. 22
E 30. ......... O PRAZO RETRO PEDIDO FLUIU. TEM A AUTORA O PRAZO
DE 02 DIAS PARA ATENDER O DESPACHO DE FL. 27. INERTE, A INICIAL
SERA INDEFERIDA. GNA, 05/08/2015. JOSELI LUIZ SILVA JUIZ DE DIREI
TO EVC
NR. PROTOCOLO
:
23707-61.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 511
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: FREDERICO ALVIM BITES DE CASTRO
REQUERIDO
: VALENTINO PEREIRA DOS SANTOS
ADV REQTE
: 27391 GO - FREDERICO ALVIM BITES CASTRO
DESPACHO
:
O PETICIONANTE DE FL. 109 NAO ESTA HABILITADO NO PROCESSO, AS FLS
. 66/71 HOUVE A INFORMACAO DA REVOGACAO DOS PODERES. ............
.... REF FL. 106: E PRINCIPIO FUNDAMENTAL INSCRITO NO ART. 1, III
, CF, A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, E DENTRE SEUS OBJETIVOS FUNDA
MENTAIS, PREVISTOS NO ART. 3, III, ESTA A ERRADICACAO DA MARGINAL
IDADE, NORMAS QUE LEVAM AO ART. 6, NO QUAL ESTA QUE OS DIREITOS Q
UE PRESTAM-SE A EFETIVAR AQUELE PRINCIPIO E OBJETIVO. CONSOANTE A
LEGISLACAO MAIOR SEGUE O ART. 649, IV E X, CPC, NO ASSEGURAR A I
MPENHORABILIDADE DAS RENDAS QUE TEM CARATER ALIMENTAR, DENTRE AS
QUAIS O PAGAMENTO DECORRENTE DO TRABALHO, MESMO QUE FORMA DE APOS
ENTADORIA, BEM COMO A ECONOMIA DEPOSITADA EM POUPANCA, ESTA ATE O
LIMITE DE 40 SALARIOS MINIMOS. EM VISTA DISSO, O ART. 655-A, 3,
CPC, CAMINHA NA CONTRAMAO DO REGRAMENTO MAIOR AO IMPLICITAMENTE P
ERMITIR PRIMEIRO A PENHORA ON LINE, PARA QUE DEPOIS O EXECUTADO F
ACA PROVA DA ISENCAO LEGAL, O QUE HA DE CAUSAR PROFUNDA E INJUSTA
AGRESSAO A SUA DIGNIDADE, A MARGEM DOS DIREITOS CONSTITUCIONALME
NTE LHES GARANTIDOS. PENHORA OU ARRESTO VIA ON LINE, NAO DISCRIMI
NA VERBA DE CARATER ALIMENTAR OU POUPANCA, E SENDO CONTRA PESSOA
FISICA VIOLA GARANTIA CONSTITUCIONAL E INFRA-CONSTITUCIONAL, AFRO
NTANDO OS OS ARTS. 1, III, 6, CF, E ART. 649, IV E X, CPC. PEDIDO
INDEFERIDO. REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE ACHAR POR BEM E DE VALIDO
E EFICAZ IMPULSO AO PROCESSO, PRAZO DE 05 DIAS. GNA, 05/08/2015.
JOSELI LUIZ SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
AUTOS NR. :
NATUREZA
:
REQUERENTE
:
REQUERIDO
:
ADV REQTE
:
DESPACHO
:
PROC. 201104448895
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
444889-09.2011.8.09.0051
3247
COBRANCA
SAO PAULO TRANSPORTES S/A
BANDEIRANTES CARTUCHOS LTDA
175419 SP - ALIK TRAMARIM TRIVELIN
DO DESPACHO DE FL. 212 NAO HOUVE MANIFESTACAO
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