TJGO 13/08/2015 - Pág. 823 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1848 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015
O DE CONFLITOS E CIDADANIA DO FORUM DESEMBARGADOR FENELON, PARA D
AR INICIO AO PROCESSO DE MEDIACAO NO DIA ________ DE ___________
DE 2015 AS __________HORAS, NA BANCA ________. OBSERVO QUE AS PRO
POSTAS OU OFERTAS APRESENTADAS NO ATO NAO CONSTARAO NO RESPECTIVO
TERMO E TAMPOUCO SERAO CONSIDERADAS NO MOMENTO DO JULGAMENTO, UM
A VEZ QUE A PRODUCAO DE PROVAS OCORRERA NA FASE APROPRIADA DO PRO
CESSO E NAO NO CURSO DA MEDIACAO. NOS TERMOS DA RECOMENDACAO 50/1
4 DO CNJ, OS PAIS DEVEM COMPARECER A OFICINA DE PAIS, QUE OCORRE
NA PRIMEIRA SEGUNDA-FEIRA DE CADA MES, NO AUDITORIO DESTE PREDIO,
TERREO, COM INICIO AS 08 HORAS E TERMINO AO MEIO-DIA, CUJO OBJET
IVO E A PREPARACAO DOS GENITORES PARA SEGUIREM CRIANDO OS FILHOS
DA MELHOR MANEIRA POSSIVEL, MESMO ESTANDO EM LARES DIFERENTES. IN
FORMO QUE SERAO FORNECIDOS ATESTADOS DE COMPARECIMENTO, SE NECESS
ARIO. INTIME-SE O ADVOGADO DA AUTORA (VIA EXTRATACAO), PARA QUE C
OMPARECA AO ATO ACOMPANHADO DE SUA CLIENTE. CIENTIFIQUE-SE O MINI
STERIO PUBLICO. CITE-SE E INTIME-SE O REQUERIDO, VIA MANDADO, PAR
A QUE COMPARECA E, CASO QUEIRA, APRESENTE RESPOSTA NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS, CONTADOS DA DATA DA SESSAO, UMA VEZ QUE AINDA QUE
EXISTAM OUTRAS SESSOES DE MEDIACAO, O PROCESSO SEGUIRA O RITO NO
RMAL A PARTIR DA DATA MENCIONADA. O PRESENTE PRONUNCIAMENTO JUDIC
IAL, CUJO CODIGO DE VALIDACAO SE ENCONTRA NA NOTA DE RODAPE, EM R
ESPEITO AOS PORTICOS DA CELERIDADE E DA EFETIVIDADE DO PROCESSO,
OBSERVANDO OS REQUISITOS ESTABELECIDOS PELO ART. 320 DA CONSOLIDA
CAO DOS ATOS NORMATIVOS DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTICA DO ESTAD
O DE GOIAS E ARTS. 109, 4 E 5, 221, INCISO IV, 222 E 225, TODOS D
A LEI N. 6.015/1973, NOS TERMOS DO PROVIMENTO N 002/2012 DA CORRE
GEDORIA-GERAL DA JUSTICA DESTE ESTADO, DEVIDAMENTE ASSINADO DE PU
NHO POR MIM, M.M. JUIZA DE DIREITO, VALERA COMO MANDADO DE CITACA
O E INTIMACAO. INTIMEM-SE. MANDADO DE CITACAO E INTIMACAO: AGNALD
OO MIGUEL GONCALVES ENDERECO: RUA 601, QD. 530, LT. 13, SETOR SAO
JOSE, GOIANIA-GO. FINALIDADE: PROCEDER A CITACAO DA PESSOA ACIMA
IDENTIFICADA ACERCA DO PEDIDO DE DIVORCIO, PATILHA DE BENS, BEM
COMO PEDIDO LIMINAR DE GUARDA E ALIMENTOS, E A INTIMACAO PARA COM
PARECIMENTO A AUDIENCIA PARA TENTATIVA DE CONCILIACAO E, TAMBEM,
PARA CIENTIFICACAO ACERCA DO INTEIRO TEOR DA DECISAO QUE INDEFERI
U A LIMINAR DE GUARDA E ALIMENTOS. O PRAZO PARA RESPOSTA COMECARA
A FLUIR DA DATA DA AUDIENCIA, CASO NAO HAJA ACORDO ENTRE AS PART
ES. OBSERVACAO: PARA O CUMPRIMENTO DA ORDEM, O SR. OFICIAL DE JUS
TICA ESTA AUTORIZADO A UTILIZAR-SE DAS PRERROGATIVAS DO ART. 172,
2, DO CPC, CONFORME ORDEM JUDICIAL. GOIANIA, 05 AGOSTO DE 2015.
SIRLEI MARTINS DA COSTA
NR. PROTOCOLO
: 261853-38.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1284
NATUREZA
: DIVORCIO LITIGIOSO
REQUERENTE
: DBB
REQUERIDO
: LMAB
ADV REQTE
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
RECEBO A PETICAO INICIAL, UMA VEZ QUE PREENCHE TODOS REQUISITOS D
E ADMISSIBILIDADE NECESSARIOS A QUE SE REFEREM OS ARTS. 282 E 283
DO CPC. DEFIRO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA
AO AUTOR, HAJA VISTA QUE FICOU DEMONSTRADO SEU ESTADO DE HIPOSSUF
ICIENCIA FINANCEIRA (FLS. 07/13). VERIFICO QUE NAO FORA FORMULADO
PEDIDO EM CARATER LIMINAR, A SER APRECIADO NESTE ATO. NO INTUITO
DE POSSIBILITAR AS PARTES UMA TENTATIVA DE AUTOCOMPOSICAO, MOMEN
TO EM QUE SERA POSSIVEL O DIALOGO ENTRE OS ENVOLVIDOS, OS QUAIS,
AUXILIADOS PELO CONCILIADOR, PODERAO ENCONTRAR SOLUCAO QUE MELHOR
SE AMOLDA AS SUAS NECESSIDADES EXPECTATIVAS, DETERMINO A REMESSA
DOS AUTOS AO SEGUNDO CENTRO JUDICIARIO DE SOLUCAO DE CONFLITOS E
CIDADANIA DO FORUM DESEMBARGADOR FENELON, PARA DAR INICIO AO PRO
CESSO DE MEDIACAO NO DIA _____ DE ______________/_____ AS _____H_
____, NA BANCA _____. OBSERVO QUE AS PROPOSTAS OU OFERTAS APRESEN
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