TJGO 24/08/2015 - Pág. 1093 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1855 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015
DOR DA DECRETACAO DE SUA PRISAO A TITULO DE CAUTELA.EXPECA-SE, IM
EDIATAMENTE, GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISORIO EM NOME DO ACUSADO E
ENVIE AO JUIZO DA 1 VARA DE EXECUCAO PENAL.DOS BENS APREENDIDOS.
GIZE-SE NOTAR QUE ALEM DA DROGA HOUVE A APREENSAO DO NUMERARIO DE
R$ 320,00 (TREZENTOS E VINTE REAIS), CONFORME SE VE NO TERMO DE
EXIBICAO E APREENSAO DE FLS. 11, EIS QUE NAO HA PROVAS DA ORIGEM
LICITA DO DINHEIRO. ASSIM, DIANTE DA CONDENACAO, DEVE TER A PERDA
DECRETADA A FAVOR DA UNIAO, O QUE ORA FACO, PORTANTO, TOMEM-SE T
ODAS AS PROVIDENCIAS ELENCADAS NO ARTIGO 63, 1, DA LEI N 11.343/2
006, NECESSARIAS A DESTINACAO AO FUNAD. QUANTO AOS DEMAIS OBJETOS
, CONSTANTES NO TERMO DE FLS.12, NAO HA PROVAS DA ORIGEM LICITA E
DIANTE DA CONDENACAO, RESULTA QUE TAIS OBJETOS SAO PRODUTOS DO C
RIME DE TRAFICO DE DROGAS. DESSA FORMA, DETERMINO A DESTRUICAO DE
LES, OBSERVANDO O DESCARTE DAS BATERIAS DOS CELULARES APREENDIDOS
.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.GOIANIA, 19 DE AGOSTO DE 20
15.IARA MARCIA FRANZONI DE LIMA COSTA.JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 153582-32.2015.8.09.0175
: 579
: ACAO PENAL
: DANIEL DOS SANTOS DA SILVA
LEONARDO DE SOUSA SANTOS
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 15639 GO - FLAVIA MARIA DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
RESSALTE-SE, NOVAMENTE, QUE O DESCUMPRIMENTO DE TAIS MEDIDAS PODE
RA ACARRETAR A REVOGACAO DO BENEFICIO, COM O CONSEQUENTE RESTABEL
ECIMENTO DA CUSTODIA. AO TEOR DO EXPOSTO, INCLUO OS REQUERENTES N
O PROGRAMA MONITORACAO ELETRONICA PRISIONAL DO SISTEMA PENITENCIA
RIO IMPLEMENTADO NESTE ESTADO, SOB AS CONDICOES RETRO DETERMINADA
S, E DEFINO A FISCALIZACAO POR MEIO DE MONITORACAO ELETRONICA, CO
NDICIONADOS A USAREM A TORNOZELEIRA ELETRONICA. PORTANTO, SEM MUI
TAS DELONGAS, DETERMINO O CUMPRIMENTO DE DECISAO DO FLAGRANTE, DE
FERINDO O PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA, CONDICIONADOS
A APLICACAO DO MONITORAMENTO ELETRONICO COMO ACIMA ESPECIFICADOS
. COMUNIQUE-SE A GERENCIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZACAO ELETRON
ICA VIA E-MAIL [email protected], PARA TOMAR AS PROVIDENCIAS
IMEDIATAS PARA A INSTALACAO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA. EXPECAMSE OS RESPECTIVOS ALVARAS DE SOLTURA, DEVENDO OS REQUERENTES SERE
M POSTOS EM LIBERDADE, SE POR OUTRO MOTIVO NAO TENHAM QUE PERMANE
CEREM PRESOS. FICAM OS ACUSADOS CIENTIFICADOS QUE DEVERAO COMPARE
CER NO DIA 16/09/2015 AS 08H:00 NA JUNTA MEDICA DO TJ PARA O EXAM
E.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
: 253467-19.2015.8.09.0175
: 1010
: FLAGRANTE/INQUERITO
: VELQUITON JOSE BORGES NETO
MARCUS VINICIUS LOPES DOS SANTOS COSTA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV IND
: 26235 GO - ADAO CRISOSTOMO DE MORAIS
31271 GO - LARISSA GONZAGA FAGUNDES
DESPACHO
:
INTIME-SE O DEFENSOR DOS ACUSADOS PARA APRESENTAR DEFESA PREVIA
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
5930-11.2015.8.09.0175
: 55
: ACAO PENAL
: KARINA BETANIA BORGES
WILLIAM RODRIGUES DA SILVA
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1093 de 1458