TJGO 24/08/2015 - Pág. 1092 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1855 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015
L.CIRCUNSTANCIAS: SAO DESFAVORAVEIS, TENDO SIDO APREENDIDA CONSID
ERAVEL QUANTIDADE DE MACONHA, COM MASSA DE 528,510 (QUINHENTOS E
VINTE E OITO GRAMAS E QUINHENTOS E DEZ MILIGRAMAS).ENALTECO QUE A
NATUREZA DA RESPECTIVA DROGA POSSUI POTENCIAL DE DEPENDENCIA QUI
MICA E OCASIONA DANOS A SAUDE. DESTACO QUE CONFORME MATERIAL COMP
ILADO PELO CENTRO MINEIRO DE TOXICOMANIA (WWW.CMT.MG.GOV.BR), CIT
ADO NA OBRA LEGISLACAO PENAL ESPECIAL, DO AUTOR RICARDO ANTONIO A
NDREUCCI, ED. SARAIVA, PG. 217, 219, A MACONHA PRODUZ OS EFEITOS
PSIQUICOS E O USO DE GRANDES QUANTIDADES PODE PROVOCAR REACOES TO
XICAS, USUALMENTE CARACTERIZADAS POR UMA SINDROME CEREBRAL ORGANI
CA -SCO E/OU IDEACAO PARANOIDE. ESTADOS PSICOTICOS TEMPORARIOS CA
RACTERIZAM-SE POR ALUCINACOES SEM CONFUSAO ALEM DE IDEIAS PARANOI
DES. NAS REACOES DE PANICO HA O EXAGERO DOS EFEITOS USUAIS DA MAC
ONHA, COM FORTE ANSIEDADE, MEDO DE PERDER O CONTROLE OU FICAR LOU
CO; TEMOR DE DOENCA FISICA. CONSEQUENCIAS: SAO GRAVES, TENDO EM V
ISTA QUE EM RAZAO DE DELITOS COMO O NARRADO, MILHOES DE JOVENS TE
M PERDIDO SUAS VIDAS, CAUSANDO SOFRIMENTO AOS SEUS FAMILIARES, MA
S NORMAIS AO TIPO;COMPORTAMENTO DA VITIMA: QUE E A SAUDE PUBLICA,
NADA CONTRIBUIU PARA A OCORRENCIA DO FATO. SEGUINDO ESSA DIRETRI
Z, FIXO A PENA-BASE EM 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLU
SAO E EM 550 (QUINHENTOS E CINQUENTA) DIAS-MULTA. HA CIRCUNSTANCI
A AGRAVANTE, EM FACE DA REINCIDENCIA, CONFORME O ARTIGO 61, I DO
CODIGO PENAL, PELO FATO DO ACUSADO TER SIDO CONDENADO NO PROCESSO
201103613027, PELO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 14 DA LEI N10826/03,
SENTENCA COM O TRANSITO EM JULGADO EM 12/12/2012, RAZAO QUE AGRA
VO A PENA EM 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E EM 50 (CINQUENTA) DIAS
-MULTA, RESTANDO PROVISORIAMENTE A PENA EM 06 (SEIS) ANOS DE RECL
USAO E EM 600 (SEISCENTOS) DIAS-MULTA. INEXISTEM CIRCUNSTANCIAS A
TENUANTES A SEREM CONSIDERADAS.DEIXO DE APLICAR A CAUSA DE DIMINU
ICAO DE PENA PREVISTA NO ARTIGO 33, 4 DA LEI N 11.343/2006, POIS
O ACUSADO NAO E PRIMARIO E NEM POSSUIDOR DE BONS ANTECEDENTES. NA
O EXISTEM OUTRAS CAUSAS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENA A SEREM
ANALISADAS. FIXO A PENA DEFINITIVA EM 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO
E EM 600 (SEISCENTOS) DIAS-MULTA. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO D
E PENA. CONSIDERANDO QUE O ACUSADO E REINCIDENTE E ANALISANDO AS
CIRCUNSTANCIAS PREVISTAS NO ARTIGO 59 E OS REQUISITOS NO ARTIGO 3
3, 2, C, AMBOS DO CODIGO PENAL, TEM-SE A APLICACAO DE REGIME INIC
IALMENTE FECHADO PARA CUMPRIMENTO DA PENA, POR ENTENDER QUE ESTE
E O REGIME NECESSARIO E SUFICIENTE PARA O CUMPRIMENTO DA PENA. SU
BSTITUICAO DA PENA.NO PRESENTE CASO, A PENA ULTRAPASSOU A QUANTID
ADE DE QUATRO ANOS E, AINDA, O REU E REINCIDENTE EM CRIME DOLOSO.
DETRACAO DA PENA. O 2 DO ARTIGO 387 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL,
TRAZIDO PELA LEI N 12.736/12, ESTABELECE: "2 - O TEMPO DE PRISAO
PROVISORIA, DE PRISAO ADMINISTRATIVA OU DE INTERNACAO, NO BRASIL
OU NO ESTRANGEIRO, SERA COMPUTADO PARA FINS DE DETERMINACAO DO R
EGIME INICIAL DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE".VE-SE QUE O SENTENC
IADO ENCONTRA-SE PRESO PROVISORIAMENTE POR ESTE PROCESSO DESDE A
DATA DE SUA PRISAO EM FLAGRANTE 08/01/2015, PELO PERIODO DE DUZEN
TOS E VINTE E TRES DIAS ATE A PRESENTE DATA. DESTA FORMA, PODE SE
R CONTEMPLADO PELA DETRACAO, DEVENDO TAL TEMPO DE PRISAO SER ABAT
IDO EM SUA PENA, EM FASE DE EXECUCAO. VALOR DA PENA DE MULTA,. CO
NSIDERANDO A SITUACAO FINANCEIRA DEMONSTRADA PELO SENTENCIADO, FI
XO O VALOR DE CADA DIA-MULTA EM 1/30 (UM TRINTA AVOS), MINIMO LEG
AL, DO SALARIO-MINIMO VIGENTE, CORRIGIDO NA FORMA DO DISPOSTO NO
ARTIGO 49, 2, DO CODIGO PENAL E CUJA COBRANCA SERA FEITA NA FORMA
DO ARTIGO 50 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.CUSTAS PROCESSUAIS.CONDENO O
ACUSADO NAS CUSTAS PROCESSUAIS.DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA.
NESTA OPORTUNIDADE, VISLUMBRO PRESENTES OS REQUISITOS ENSEJADORES
DA PRISAO PREVENTIVA (ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL), E
IS QUE O ACUSADO E VOLTADO A PRATICA CRIMINOSA, REINCIDENTE NO CR
IME DOLOSO E NESTE FEITO, CONDENADO PELO CRIME DE TRAFICO DE DROG
AS, NO REGIME INICIALMENTE FECHADO. DESTARTE, TENDO QUE, SE POSTO
EM LIBERDADE NESTA OPORTUNIDADE, PODERA COLOCAR EM RISCO A APLIC
ACAO DA LEI PENAL, ESTANDO, PORTANTO, PRESENTE REQUISITO AUTORIZA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1092 de 1458