TJGO 24/08/2015 - Pág. 1194 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1855 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015
AUTOS NR. : 546
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ANDRE CRISTIANO GOMES NUNES
AGELLON JEFFERSON SOUSA MENDES
JOSE WOSHINGTON SOUSA MENDES
KHITTI GOMES DA ROCHA
VITIMA
: LETICIA MARIA FRANCO ZANATTA
ILANA SILVA BUENO
LINDOLFO MENDES NETO JUNIOR
MURILO SILVA DE ASSIS
WALTER FRANKLIN SILVA ARAUJO
FRANCINE MONACELLY MAGUALHAES MACHADO
THALITA CUPERTINO FREIRE MOURA
MARIA DO SOCORRO DE ARAUJO
ADV ACUS
: 23375 GO - FLAVIO MARCIO FERREIRA CAVALCANTE
5175
MA - JOSE JAILSON NUNES BERTOLDO
12950 MA - GUSTAVO AGUIAR
DESPACHO
:
PROTOCOLO N : 200701680517 . DESPACHO : TENDO EM FACE O PEDIDO DE
REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA FEITO AS FLS. 282/289, OUCA-SE PR
IMEIRAMENTE O MINISTERIO PUBLICO. APOS, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS
PARA A APRECIACAO DOS PEDIDOS. GOIANIA, 19/08/2015 ALESSANDRO PE
REIRA PACHECO JUIZ DE DIREITO 09 VARA CRIMINAL
-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : MARCELO FLEURY CURADO DIAS
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
55151-60.2015.8.09.0175
: 188
: ACAO PENAL
: RONY FERREIRA DOS SANTOS
LUIZ ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS
MARCOS IURI DIAS DOS SANTOS
VITIMA
: WELDER QUEIROZ DE OLIVEIRA
COLETIVIDADE
MURILO ROCHA FERREIRA
JOAO NILMAR DE CARVALHO JUNIOR
ADV ACUS
: 30832 GO - GILBERTO PEREIRA
25859 GO - MARIA JANDIRA BATISTA
33742 GO - ANELISA DE SOUZA MELO OLIVEIRA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO, PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO
NA DENUNCIA PARA:ABSOLVER O REU MARCOS IURI DIAS DOS SANTOS DA A
CUSACAO DE TER PRATICADO OS TIPOS PREVISTOS NO ARTIGO 157, 2, INC
ISOS I E II, DO CODIGO PENAL, E ARTIGO 244-B, DO ESTATUTO DA CRIA
NCA E DO ADOLESCENTE, C/C ARTIGO 70, DO CODIGO PENAL; ARTIGO 288,
PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO PENAL, E ARTIGO 14 DA LEI 10.826/03,
TODOS COMBINADOS COM ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL, COM FUNDAMENTO NO
ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL; O REU LUIZ
ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS DA ACUSACAO DE TER PRATICADO OS TIPOS
PREVISTOS NO ARTIGO 157, 2, INCISOS I, II E V, DO CODIGO PENAL, E
ARTIGO 244-B, DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, C/C ARTIG
O 70, DO CODIGO PENAL, E ARTIGO 288, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO P
ENAL, TODOS COMBINADOS COMO ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL, COM FUNDAM
ENTO NO ARTIGO 386, INCISOS V E VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL,
E O REU RONY FERREIRA DOS SANTOS DA ACUSACAO DE TER PRATICADO O
TIPO PREVISTO NO ARTIGO 288, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO PENAL, CO
M FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PEN
AL.CONDENAR O REU RONY FERREIRA DOS SANTOS NAS SANCOES DO ARTIGO
157, 2, INCISOS I, II E V, DO CODIGO PENAL, E ARTIGO 244-B, CAPUT
, DA LEI 8.069/90 (ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE), NA FORM
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