TJGO 24/08/2015 - Pág. 1293 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1855 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015
S, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 396 A DO CPP. DEVERA CONSTAR
DO EDITAL QUE O PRAZO PARA A DEFESA COMECARA A FLUIR A PARTIR DO
COMPARECIMENTO PESSOAL DO ACUSADO OU DO SEU DEFENSOR CONSTITUIDO
(PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 396 DO CPP, COM AS ALTERACOES DA LEI 1
1.719/2008). DILIGENCIE O SR. ESCRIVAO NO INFOSEG (RECEITA FEDERA
L) E NO SIEL (SISTEMA DE INFORMACOES ELEITORAIS - TRE), A FIM DE
TENTAR OBTER O ENDERECO DO IMPUTADO. DECORRIDO O PRAZO DO EDITAL,
VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS (FL. 66). GOIANIA, 07 DE AGOSTO DE
2015. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 198790-39.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 964
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: WEBERSON DA SILVA AUGUSTO
VITIMA
: ADMINISTRACAO PUBLICA
DESPACHO
:
AUTOS N 964/2015 (201501987903) ACUSADO: WEBERSON DA SILVA AUGUST
O VISTOS, ETC... RECEBO A DENUNCIA, EIS QUE NAO SE TRATA DE CASO
DE REJEICAO LIMINAR E PORQUE SE ENCONTRA REVESTIDA DAS FORMALIDAD
ES LEGAIS (ARTIGO 396 DO CPP, ALTERADO PELA LEI N 11.719/2008). N
AO SERA FORMULADA PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO E
M RAZAO DOS ANTECEDENTES DO ACUSADO (FLS. 50/68). CITE-SE O IMPUT
ADO PARA RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 396 A DO CPP. FICA AUTORIZ
ADO O CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA EM HORARIO NOTURNO E FINAL DE SEM
ANA, BEM COMO POR HORA CERTA (ARTIGO 362 DO CPP). PROVIDENCIE A E
SCRIVANIA A JUNTADA DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS DO ACUSADO. P.R.I.
GOIANIA, 04 DE AGOSTO DE 2015. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JU
IZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
76083-34.2007.8.09.0051 ( 200700760835 )
AUTOS NR. : 872
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: SFC
VITIMA
: IP
DESPACHO
:
AUTOS N 872/2015 (200700760835) INDICIADO: SIRLON FERREIRA DE CAR
VALHO VISTOS, ETC... ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO, RAZA
O PELA QUAL RECONHECO E DECLARO A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIV
A DO ESTADO EM RELACAO AOS AUTOS N 872/2015 (200700760835), NOS T
ERMOS DO ARTIGO 107, IV, 1 FIGURA E 109, INCISO IV, DO CODIGO PEN
AL E ARTIGO 61 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE
-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 06DE AGOSTO DE 2015. CAMILA NINA ERBETT
A NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 192327-81.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 936
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: AMINTAS ALVES PEREIRA
VITIMA
: MIGUELINA CAETANO VILAS BOAS
DESPACHO
:
AUTOS N 936/2015 (201501923271) ACUSADO: AMINTAS ALVES PEREIRA VI
STOS, ETC... RECEBO A DENUNCIA, EIS QUE NAO SE TRATA DE CASO DE R
EJEICAO LIMINAR E PORQUE SE ENCONTRA REVESTIDA DAS FORMALIDADES L
EGAIS (ARTIGO 396, DO CPP, ALTERADO PELA LEI 11.719/2008). CITE-S
E O IMPUTADO PARA RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 396 A DO CPP. FIC
A AUTORIZADO O CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA EM HORARIO NOTURNO E FIN
AL DE SEMANA, BEM COMO POR HORA CERTA (ARTIGO 362 DO CPP). PROVID
ENCIE A ESCRIVANIA A JUNTADA DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS DO ACUSAD
O. P.R.I. GOIANIA, 06 DE AGOSTO DE 2015. CAMILA NINA ERBETTA NASC
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