TJGO 24/08/2015 - Pág. 1314 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1855 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015
VISTOS ETC.... AGUARDE-SE DECURSO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DE
RESPOSTA ESCRITA. APOS, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. NADA MAIS H
AVENDO PARA CONSTAR, LAVROU-SE O PRESENTE TERMO QUE LIDO E ACHADO
CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU,_______(BRUNA DE OLIVEIRA)
,ASSISTENTE ADM-JUIZA DE DIREITO DA 12 VARA CRIMINAL, QUE DIGITEI
E SUBSCREVI. MARIA UMBELINA ZORZETTI FABIANA DE VASCONCELOS TEIX
EIRA JUIZA DE DIREITO PROMOTORA DE JUSTICA ACUSADO DEFENSOR
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 20/08/2015
NR. NOTAS : 12
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 13A VARA CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
: ISABEL PATRICIA DE PAULA
JUIZ DE DIREITO : EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA
================================================================================
NR. PROTOCOLO
: 264277-71.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 122
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: DOUGLAS GONCALVES RITA
ACUSADO
: ARIOVALDO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR
ADV ACUS
: 15011 GO - KARLA BEATRIZ NASCIMENTO PIRES
DESPACHO
:
SENTENCA ARIOVALDO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR, JA QUALIFICADO, FO
I PRONUNCIADO COMO INCURSO NAS SANCOES DOS ARTIGOS 121, CAPUT, DO
CODIGO PENAL BRASILEIRO E ARTIGO 121, CAPUT, C/C ARTIGO 14, INCI
SO II, AMBOS DO CP, COMETIDOS, RESPECTIVAMENTE, CONTRA DOUGLAS GO
NCALVES RITA E OSNILDO AMANCIO ANDRADE, FATOS OCORRIDOS NO DIA 22
DE JULHO DE 2014, POR VOLTA DA 22H30MIN, NAS DEPENDENCIAS DO ARA
GUAIA SHOPPING, SITUADO NA AVENIDA GOIAS NORTE, SETOR NORTE FERRO
VIARIO, NESTA CAPITAL. FOI O ACUSADO, NESTA DATA, SUBMETIDO A JUL
GAMENTO PELO PRIMEIRO TRIBUNAL DO JURI. APOS A INSTALACAO DA SESS
AO, SEGUIRAM-SE OS DEMAIS ATOS PREVISTOS PARA O PROCEDIMENTO EM P
LENARIO. NO MOMENTO DOS DEBATES, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PU
BLICO REQUEREU A CONDENACAO DO ACUSADO NO HOMICIDIO CONSUMADO, CO
NFORME A PRONUNCIA, COM A APLICACAO DA CAUSA DE DIMINUICAO DE PEN
A DO ARTIGO 26, PARAGRAFO UNICO DO CP. POR OUTRO LADO, QUANTO AO
HOMICIDIO NA FORMA TENTADA, O PROMOTOR DE JUSTICA NAO SUSTENTOU A
CONDENACAO. A DEFESA, POR SUA VEZ, EM RELACAO AO DELITO CONSUMAD
O, REQUEREU A ABSOLVICAO DO ACUSADO, AFIRMANDO TER ELE AGIDO SOB
O PALIO DA LEGITIMA DEFESA. ALTERNATIVAMENTE, ARGUMENTOU TER O AC
USADO AGIDO IMPELIDO POR VIOLENTA EMOCAO, LOGO EM SEGUIDA A INJUS
TA PROVOCACAO DA VITIMA. NAO FOI REQUERIDA A APLICACAO DO PRIVILE
GIO NAS MODALIDADES DO RELEVANTE VALOR MORAL OU SOCIAL. AINDA, SO
LICITOU A APLICACAO DA CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA PELA SEMI-IMPU
TABILIDADE. QUANTO AO DELITO DE HOMICIDIO NA FORMA TENTADA, PLEIT
EOU A ABSOLVICAO. O CONSELHO DE SENTENCA PASSOU A VOTACAO DA PRIM
EIRA SERIE DE QUESITOS, RELATIVA A VITIMA DOUGLAS GONCALVES RITA,
QUANDO RECONHECEU A MATERIALIDADE DAS LESOES SOFRIDAS E A SUA CO
NSEQUENTE LETALIDADE, ATRIBUINDO AO ACUSADO A AUTORIA DA FACADA Q
UE ATINGIU A VITIMA. EXPOSTO O QUESITO ABSOLUTORIO, FOI O MESMO D
ESACOLHIDO PELOS JURADOS. O CONSELHO DE SENTENCA ENTENDEU QUE O R
EU, AO TEMPO DO FATO, TINHA CAPACIDADE REDUZIDA PARA SE DETERMINA
R DE ACORDO COM O CARATER ILICITO DO FATO. OS JURADOS NAO ACOLHER
AM A TESE DE TER O REU AGIDO IMPELIDO POR VIOLENTA EMOCAO, LOGO E
M SEGUIDA A INJUSTA PROVOCACAO DA VITIMA. EM SEGUIDA, FOI SUBMETI
DA A VOTACAO A SEGUNDA SERIE DE QUESITOS, RELATIVA A VITIMA OSNIL
DO AMANCIO ANDRADE, OCASIAO EM QUE NAO RECONHECERAM A MATERIALIDA
DE DO CRIME. OS DEMAIS QUESITOS RESTARAM PREJUDICADOS. DIANTE DO
EXPOSTO, FICA O ACUSADO ARIOVALDO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR, CON
DENADO PELO TRIBUNAL DO JURI, NAS SANCOES DO ARTIGO 121, CAPUT, C
/C ARTIGO 26, UNICO, AMBOS DO CODIGO PENAL, EM RELACAO A VITIMA D
OUGLAS GONCALVES RITA. FICA O ACUSADO, ABSOLVIDO PELO TRIBUNAL DO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1314 de 1458