Seção III ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1677 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 343/2006 EM PATAMAR MAXIMO, PORQUANTO E CABIVEL QUE UM MESMO INST ITUTO JURIDICO SEJA APRECIADO EM FASES DISTINTAS NA DOSIMETRIA DA PENA, GERANDO EFEITOS DIVERSOS (...) (HC 220.848/SP, REL. MINIST RA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, JULGADO EM 15/10/20 13, DJE 24/10/2013) HABEAS CORPUS. PENAL. TRAFICO ILICITO DE ENTO RPECENTES. DOSIMETRIA. PENA-BASE. EXASPER

Seção III ● 12/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1746 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 COMO VALORAR A CIRCUNSTANCIA DO COMPORTAMENTO DA VITIMA. EM RELA CAO AS CIRCUNSTANCIAS PREPONDERANTES DO ARTIGO 42 DA LEI 11.343/0 6, IMPORTANTE MENCIONAR QUE A NATUREZA E A QUANTIDADE DA SUBSTANC IA ENTORPECENTE APREENDIDA, A ATRAIR A INCIDENCIA DO REFERIDO ART IGO, PODE SERVIR COMO PARAMETRO PARA EXASPERACAO OU DIMINUICAO DA PENA, NAO CONFIGURANDO O BIS IN IDEM, CONF

Seção II ● 17/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2429 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 17/01/2018 Publicação: quinta-feira, 18/01/2018 ASSIM, COM FULCRO NOS POSICIONAMENTOS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, M ANTENHO A DATA BASE NOS TERMOS DE FLS.(CALCULO 99/100). HOMOLOGO O CALCULO LIQUIDATORIO DE FOLHAS 99/100, NOS TERMOS DO ART. 5, 1 DA RESOLUCAO N 113 DO CNJ. EM CONSEQUENCIA, REMETA-SE COPIA AO ES TABELECIMENTO PRISIONAL E AO SENTENCIADO, NOS MOLDES DO ARTIGO 41 , XVI DA LEP E DO ART. 5, 2 DA RESOLUCAO N 11

Seção III ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2006 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 E, POR SE TRATAR DE CRIME DE MERA CONDUTA, FICA AFASTADA A POSSIB ILIDADE DA TENTATIVA. APLICACAO DA CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA PR EVISTA NO 4 DO ARTIGO 33, DA LEI DE DROGAS. PROCEDENCIA. CONSTATA DO QUE A SENTENCIADA E PRIMARIA E POSSUIDORA DE BONS ANTECEDENTES , ALEM DE NAO EXISTIREM INDICIOS DE QUE SE DEDIQUE AS ATIVIDADES CRIMINOSAS NEM INTEGRE ORGANIZACAO CRIMINO

Seção III ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2404 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/12/2017 Publicação: terça-feira, 12/12/2017 A U T O S : 201401261480 ACUSADO: VALDEIR JUNIO FRANCALINO DE SOU ZA EM ATENCAO A CERTID AO DE FLS. 149 , BEM COMO A INERCIA DO ACU SADO, NOMEIO-LHE, O JOSE NEY BOAVENTURA OAB-GO 27.635 . INTIME-O DA NOMEACAO, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR, NOS TERM OS DO ART. 396-A DO CODIGO PROCESSO PENAL, NO PRAZO LEGAL. A NAPO LI S , 0 4 D E D EZEMBRO DE 201 7 EDNA MARI

Seção III ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1981 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 IREITO PUBLIUS LENTULUS ROCHA PROMOTOR DE JUSTICA DRA. ADELIA ALV ES BATISTA OAB/GO N. 14.314 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS : : : : : : 240706-12.2014.8.09.0006 1184 ACAO PENAL SAUDE PUBLICA RICHARLY COSTA RAMOS 38226 GO - GERSON DIAS DE OLIVEIRA MELAZZO 14314 GO - ADELIA ALVES BATISTA DESPACHO : A VISTA DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRET

Seção II ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2115 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 EAS CORPUS N 118.553 PELO STF DATADO DE 23/06/2016, DECIDIU-SE QU E O TRAFICO PRIVILEGIADO DE DROGAS (ART. 33, 4 DA LEI 11.343/06) PERDEU SEU CARATER HEDIONDO RECONHECIDO PELA LEI 8.072/90. O HABE AS CORPUS, REMEDIO CONSTITUCIONAL CABIVEL NOS CASOS EM QUE ALGUEM ESTEJA AMEACADO A SOFRER VIOLENCIA OU COACAO EM SUA LIBERDADE DE LOCOMOCAO, POR ILEGALIDADE OU ABUSO DO PODER

Seção II ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1855 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 VISTOS ETC.... AGUARDE-SE DECURSO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DE RESPOSTA ESCRITA. APOS, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. NADA MAIS H AVENDO PARA CONSTAR, LAVROU-SE O PRESENTE TERMO QUE LIDO E ACHADO CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU,_______(BRUNA DE OLIVEIRA) ,ASSISTENTE ADM-JUIZA DE DIREITO DA 12 VARA CRIMINAL, QUE DIGITEI E SUBSCREVI. MARIA UMBELINA ZORZETTI FABIAN

Seção II ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1877 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 VRAMENTO CONDICIONAL, CONFORME DECRETO N 1793/2010. ATO CONTINUO, INTIME-SE O REEDUCANDO RAFAEL FERREIRA POVOA, NO ENDERECO: RUA H -40, QD. 127, LOTE 11, APARTAMENTO 102, CONJUNTO ESTRELA DO SUL A PARECIDA DE GOIANIA GO, CEP: 74980-970, PARA COMPARECER A ESTA VE P A RUA 72, QUADRA 15, SALA 117, 1 ANDAR BAIRRO JARDIM GOIAS, GOI ANIA GO, PARA AUDIENCIA ADMONITORIA A REALI

Seção III ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2561 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 06/08/2018 Publicação: terça-feira, 07/08/2018 AUTUE-SE O PROCESSO DE EXECUCAO CRIMINAL, PROVISORIO OU DEFINITI VO, CONFORME O CASO. OPORTUNAMENTE, APOS O TRANSITO EM JULGADO DE STA SENTENCA, TOMEM-SE AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: A) PROCEDA-SE A O RECOLHIMENTO DO VALOR ATRIBUIDO A TITULO DE PENA PECUNIARIA, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 50 DO CODIGO PENAL E ARTIG O 686 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL; B) COMUN