TJGO 24/08/2015 - Pág. 24 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1855 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015
PECA DE FLS. 587-589. APOS AS DILIGENCIAS NECESSARIAS, VOLVERAMME OS AUTOS CONCLUSOS. A SINTESE. PASSO A FUNDAMENTAR. OS EMBARGO
S FORAM TEMPESTIVAMENTE PROTOCOLIZADOS, PELO QUE DELES CONHECO, N
A FORMA DO ART. 536, DA LEI PROCESSUAL CIVIL. NAO VISLUMBRO OMISS
AO, OBSCURIDADE, TAMPOUCO CONTRADICAO NO JULGADO. PERCEBO QUE O E
MBARGANTE PRETENDE, NA VERDADE, INSTAURAR UMA NOVA DISCUSSAO SOBR
E A CONTROVERSIA JURIDICA JA APRECIADA PELO JULGADOR, O QUE E INA
DMISSIVEL. SENAO VEJAMOS: EMENTA: EMBARGOS DECLARATORIOS. AUSENCI
A DE VICIOS. EFEITOS INFRINGENTES. INADMISSIBILIDADE. 1- A FUNCAO
DOS EMBARGOS DE DECLARACAO NAO E QUESTIONAR O ACERTO OU DESACERT
O DO PROVIMENTO JURISDICIONAL, MAS CORRIGIR OMISSAO, CONTRADICAO,
OU OBSCURIDADE PORVENTURA EXISTENTES NO JULGADO. 2- AUSENTES, NO
ACORDAO, OS VICIOS APONTADOS, IMPOE-SE A REJEICAO DOS EMBARGOS D
ECLARATORIOS. EMBARGOS DECLARATORIOS CONHECIDOS E REJEITADOS. (TJ
GO, AC N. 84848-5/188, REL. DES. LEOBINO VALENTE CHAVES). ADEMAIS
, OS EMBARGOS NAO SERVEM PARA REJULGAMENTO DE CAUSA NEM PARA APRE
SENTACAO DE JUSTIFICATIVAS SOBRE A CONCLUSAO ADOTADA. POSTO ISSO,
DESACOLHO OS EMBARGOS, MANTENDO O DECISUM, TAL QUAL FOI LANCADO.
INT. GOIANIA, 14 DE AGOSTO DE 2015. LUSVALDO DE PAULA E SILVA JU
IZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
202792-07.2013.8.09.0051
1870
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
AYMORE CRETIDO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
MILENA MAURICIO MOURA
33833 GO - PATRICIA BORGES NERIS
37712 GO - ROLEMBERG DONIZETT ALVES JUNIOR
ADV REQDO
: 27004 GO - MILENA MAURICIO MOURA
DESPACHO
:
AUTOS N. 1.870/13- DECISAO VISTOS ETC. DEIXO DE CONHECER DOS EMBA
RGOS DE DECLARACAO, POR INTEMPESTIVOS. O PRAZO RECURSAL TEVE INIC
IO EM 19.05.2015 (TERCA-FEIRA) E TERMINO EM 23.05.2014 (SABADO) O
QUE ESTENDEU O PRAZO ATE O PRIMEIRO DIA UTIL SEGUINTE (25.05.201
5 - SEGUNDA-FEIRA), AO PASSO QUE A PECA DE FLS. 120-134 SO FOI PR
OTOCOLADA EM 29.05.2015. ASSIM, ARQUIVEM-SE, NOS TERMOS DA PARTE
FINAL DA SENTENCA DE FLS. 117-118. INT. GOIANIA, 14 DE AGOSTO DE
2015. LUSVALDO DE PAULA E SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
: 441462-67.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 35
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: RICARDO GOMES FRANCA
CONSIGNADO
: BANCO ITAU UNIBANCO S/A
ADV CONSGTE
: 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
DESPACHO
:
AUTOS N 35/2013 - DECISAO VISTOS ETC. RICARDO GOMES FRANCA, OPOS
EMBARGOS DE DECLARACAO DA DECISAO DE FL. 87, ALEGANDO, PARA TANTO
, OS FATOS E FUNDAMENTOS CONSTANTES DA PECA DE FLS. 89-91. APOS A
S DILIGENCIAS NECESSARIAS, VOLVERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. A SINT
ESE. PASSO A FUNDAMENTAR. OS EMBARGOS FORAM TEMPESTIVAMENTE PROTO
COLIZADOS, PELO QUE DELES CONHECO, NA FORMA DO ART. 536, DA LEI P
ROCESSUAL CIVIL. NAO VISLUMBRO OMISSAO, OBSCURIDADE, TAMPOUCO CON
TRADICAO NO JULGADO. PERCEBO QUE O EMBARGANTE PRETENDE, NA VERDAD
E, INSTAURAR UMA NOVA DISCUSSAO SOBRE A CONTROVERSIA JURIDICA JA
APRECIADA PELO JULGADOR, O QUE E INADMISSIVEL. SENAO VEJAMOS: EME
NTA: EMBARGOS DECLARATORIOS. AUSENCIA DE VICIOS. EFEITOS INFRINGE
NTES. INADMISSIBILIDADE. 1- A FUNCAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO N
AO E QUESTIONAR O ACERTO OU DESACERTO DO PROVIMENTO JURISDICIONAL
, MAS CORRIGIR OMISSAO, CONTRADICAO, OU OBSCURIDADE PORVENTURA EX
ISTENTES NO JULGADO. 2- AUSENTES, NO ACORDAO, OS VICIOS APONTADOS
, IMPOE-SE A REJEICAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS. EMBARGOS DECLAR
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