TJGO 24/08/2015 - Pág. 23 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1855 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015
, ABSTENDO-ME DE PROSSEGUIR NA DIRECAO DESTE PROCESSO. DETERMINO
A ESCRIVANIA QUE REMETA OS AUTOS AO MEU SUBSTITUTO AUTOMATICO, AN
OTANDO-SE A CIRCUNSTANCIA NA AUTUACAO. GOIANIA, 19 DE AGOSTO DE 2
015. LUSVALDO DE PAULA E SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
:
71289-04.2006.8.09.0051 ( 200600712898 )
: 346
: INDENIZACAO
: SW DIESEL PECAS DE FIXACAO
FRANCISCO SALES LIMA FILHO
REQUERIDO
: WILMAR ANTONIO PEREIRA
ADV REQTE
: 8269
GO - LACORDAIRE GUIMARAES DE OLIVEIRA
16836 GO - CELIA APARECIDA GUIMARAES OLIVEIRA
20352 GO - ANDREIA ALVES XAVIER
24167 GO - ETIENE OLIVEIRA
30961 GO - VALDINE RODRIGUES MENDES
114806 MG - ANA FLAVIA RIOS BARRETO
ADV REQDO
: 22328 GO - SANDRO WALDECK FELIX DE SOUSA
DESPACHO
:
AUTOS N 346/2006 - DECISAO VISTOS ETC. FRANCISCO SALES LIMA FILHO
E SW DIESEL PECAS DE FIXACAO LTDA., OPUSERAM EMBARGOS DE DECLARA
CAO DA DECISAO DE FL. 2263, ALEGANDO, PARA TANTO, OS FATOS E FUND
AMENTOS CONSTANTES DAS PECAS DE FLS. 2267-2269 E 2271-2274. APOS
AS DILIGENCIAS NECESSARIAS, VOLVERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. A SIN
TESE. PASSO A FUNDAMENTAR. OS EMBARGOS FORAM TEMPESTIVAMENTE PROT
OCOLIZADOS, PELO QUE DELES CONHECO, NA FORMA DO ART. 536, DA LEI
PROCESSUAL CIVIL. NAO VISLUMBRO OMISSAO, OBSCURIDADE, TAMPOUCO CO
NTRADICAO NO JULGADO. PERCEBO QUE OS EMBARGANTES PRETENDEM, NA VE
RDADE, INSTAURAR UMA NOVA DISCUSSAO SOBRE A CONTROVERSIA JURIDICA
JA APRECIADA PELO JULGADOR, O QUE E INADMISSIVEL. SENAO VEJAMOS:
EMENTA: EMBARGOS DECLARATORIOS. AUSENCIA DE VICIOS. EFEITOS INFR
INGENTES. INADMISSIBILIDADE. 1- A FUNCAO DOS EMBARGOS DE DECLARAC
AO NAO E QUESTIONAR O ACERTO OU DESACERTO DO PROVIMENTO JURISDICI
ONAL, MAS CORRIGIR OMISSAO, CONTRADICAO, OU OBSCURIDADE PORVENTUR
A EXISTENTES NO JULGADO. 2- AUSENTES, NO ACORDAO, OS VICIOS APONT
ADOS, IMPOE-SE A REJEICAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS. EMBARGOS DE
CLARATORIOS CONHECIDOS E REJEITADOS. (TJGO, AC N. 84848-5/188, RE
L. DES. LEOBINO VALENTE CHAVES). ADEMAIS, OS EMBARGOS NAO SERVEM
PARA REJULGAMENTO DE CAUSA NEM PARA APRESENTACAO DE JUSTIFICATIVA
S SOBRE A CONCLUSAO ADOTADA. REGISTRE-SE, AINDA, QUE EMBORA INTER
POSTOS POR AUTORES E PROCURADORES DISTINTOS, TRATAM-SE DE MESMA P
ECA. POSTO ISSO, DESACOLHO AMBOS EMBARGOS, MANTENDO O DECISUM, TA
L QUAL FOI LANCADO. INT. GOIANIA, 18 DE AGOSTO DE 2015. LUSVALDO
DE PAULA E SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 403711-56.2006.8.09.0051 ( 200604037117 )
: 1520
: OBRIGACAO DE FAZER
: GALDINO NEAS (ESPOLIO)
ZALMY DE SOUSA NEAS
REQUERIDO
: BANCO DO BRASIL S/A
COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL
ADV REQTE
: 2098
GO - EDESIO SILVA
30830 GO - ESTEVAO ANDRADE DA CUNHA MATOS
30689 GO - DJAN KERSUL CAMARGO
1425
GO - CARLITO MENDES DE OLIVEIRA
ADV REQDO
: 17208 GO - JOAO PAULO BRZEZINSKI DA CUNHA
21748 GO - RENATA BARBOSA FERREIRA SARI
DESPACHO
:
AUTOS N 1.520/2013 - DECISAO VISTOS ETC. COMPANHIA DE SEGUROS ALI
ANCA DO BRASIL, OPOS EMBARGOS DE DECLARACAO DA DECISAO DE FLS. 58
0-584, ALEGANDO, PARA TANTO, OS FATOS E FUNDAMENTOS CONSTANTES DA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
23 de 1458