TJGO 25/08/2015 - Pág. 1350 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1856 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015
ESCRIVANIA
: 11A VARA CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
: GLEICE MARTINS
JUIZ DE DIREITO : DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA
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NR. PROTOCOLO
: 165143-53.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 601
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: CLAUDIO LANIO YOUSSUF ALVES
INDICIADO
: MARCELO ALVES DA SILVA
EDSON ALVES ROSA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201501651433 RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 1A/3A, POR PRE
ENCHER OS REQUISITOS LEGAIS. CITEM-SE OS ACUSADOS PARA, NOS TERMO
S DO ARTIGO 396, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO ALTERADA PE
LA LEI N 11.719/08), RESPONDEREM A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZ
O DE 10 (DEZ) DIAS. ANOTE-SE NO MANDADO QUE A RESPOSTA A ACUSACAO
DEVERA SER APRESENTADA POR ADVOGADO, CERTIFICANDO O SENHOR OFICI
AL DE JUSTICA SE OS ACUSADOS POSSUEM OU NAO DEFENSOR, OU SE DESEJ
AM CONSTITUIR, ADVERTINDO-LHES QUE, CASO CONTRARIO, SER-LHES-A NO
MEADO UM DEFENSOR PERTENCENTE AOS QUADROS DA PROCURADORIA DA ASSI
STENCIA JUDICIARIA. CUMPRA-SE CONFORME REQUERIDO PELO PARQUET AS
FLS. RETRO, POSTO QUE DEFIRO. APOS, CONCLUSOS. GOIANIA/GO, 18 DE
AGOSTO DE 2015. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 206749-31.2004.8.09.0051 ( 200402067490 )
: 1045
: ACAO PENAL
: VALDIVINO CARRIJO DA SILVA
JOSE ANTONIO DOS SANTOS
VITIMA
: LUCIANO MAGNO FONSECA
ADV ACUS
: 7001
GO - ILMAR GOMES MARCAL
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, E, ACATANDO O PARECER MINISTERIAL, COM FUNDAME
NTO NOS ARTIGOS 61, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E 107, INCISO IV
E 109, VI, AMBOS DO CODIGO PENAL PATRIO, DECLARO EXTINTA A PUNIBI
LIDADE DO ACUSADO JOSE ANTONIO DOS SANTOS, NO PRESENTE CASO, PELA
PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA E, DE CONSEQUENCIA, COM FULCRO
NO ART. 395, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DETERMINO O ARQUIVAMENT
O DO PRESENTE FEITO, COM AS CAUTELAS DE SEMPRE. PUBLIQUE-SE. REGI
STRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 18 DE AGOSTO DE 2015. DONIZETE MART
INS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
INDICIADO
82032-11.2014.8.09.0175
304
FLAGRANTE/INQUERITO
VANDERLI DAS GRACAS MARTINS
LAZARO CANDIDO PEREIRA NETO
MICHELLI DAIANE MARTINS BORGES
ADV IND
: 28286 GO - TIAGO PAULINO CRISPIM BAIOCCHI
31801 GO - CAROLINE SILVA DI CREDICO
DESPACHO
:
AUTOS N. 304/2014 PRELIMINARMENTE, ATENTE A SERVENTIA AO FATO DE
QUE O SENTENCIADO LAZARO CANDIDO PEREIRA NETO FOI INTIMADO PESSOA
LMENTE DA SENTENCA EXARADA AS FLS. 173/185, SENDO ENCONTRADO NO E
NDERECO DECLINADO NA CERTIDAO DE FLS. 211. NAO OBSTANTE ISSO, A S
ERVENTIA CERTIFICOU QUE ELE NAO HAVIA SIDO INTIMADO E, POR ISSO,
EXPEDIU-SE EDITAL DE INTIMACAO DE SENTENCA, ATO DESNECESSARIO, BE
M COMO EM RAZAO DO COMANDO DE FLS. 226 EXPEDIU-SE NOVO MANDADO DE
INTIMACAO DE SENTENCA, QUANDO O CORRETO SERIA INTIMACAO PARA CON
STITUIR NOVO PROCURADOR. DIANTE DISSO, INTIME-SE POR MANDADO O SE
NTENCIADO LAZARO CANDIDO PEREIRA NETO, NO ENDERECO CONSTANTE DA C
ERTIDAO DE FLS. 211, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONSTITUI
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