TJGO 31/08/2015 - Pág. 1937 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1860 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 27/08/2015
NR. NOTAS : 32
COMARCA DE JANDAIA
ESCRIVANIA
: CRIME E FAZENDAS PUBLICAS
ESCRIVÃO(Ã)
:
JUIZ DE DIREITO : ALUIZIO MARTINS PEREIRA DE SOUZA
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NR. PROTOCOLO
: 475899-56.2008.8.09.0090 ( 200804758993 )
AUTOS NR. : 221
NATUREZA
: EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE
: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE GOI
EXECUTADO
: INDIAGRO INDIARA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA
SINESIO ALVES DE OLIVEIRA
ADV EXEQTE
: 18736 GO - MAX WILSON FERREIRA BARBOSA
DESPACHO
:
CONSIDERANDO QUE OS VALORES ENCONTRADOS NAO SAO SUFICIENTES, SEQU
ER, PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS DO PROCESSO, CONFORME
DEMONSTRATIVO ANEXO, DETERMINO O SEU DESBLOQUEIO. INTIMEM O EXEQU
ENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, PODENDO INDICAR BEN
S DO DEVEDOR PARA PENHORA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTIN
CAO. NAO HAVENDO MANIFESTACAO NO REFERIDO PRAZO, INTIMEM O CREDOR
PELO CORREIO, VIA AR EM MAO PROPRIA, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO
NO PRAZO DE 48 HRS, SOB PENA DE EXTINCAO.
NR. PROTOCOLO
: 303512-88.2015.8.09.0090
AUTOS NR. : 418
NATUREZA
: FLAGRANTE
VITIMA
: COLETIVIDADE
INDICIADO
: SILVELCINO FRANCISCO DA SILVA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, ACOLHENDO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO, DE
IXO DE CONVERTER A PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, ANTE A AUSE
NCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA MEDIDA, DESTE MODO, DETERMINO
A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DO INDICIADO SILVELCINO
FRANCISCO DA SILVA DEVENDO SER COLOCADO EM LIBERDADE, SE POR OUT
RO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO. COLHAM ASSINATURA EM TERMO DE COMPRO
MISSO DE COMPARECIMENTO A TODOS OS ATOS DO PROCESSO. DE-SE CIENCI
A AO MINISTERIO PUBLICO. COM A CHEGADA DO INQUERITO POLICIAL, APE
NSEM O PRESENTE PROCEDIMENTO E ABRAM VISTA AO MINISTERIO PUBLICO
PARA MANIFESTACAO. EM ATENCAO AO DISPOSTO NA RESOLUCAO N. 112/2.0
10, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, A PRESCRICAO NESTE CASO, EM
TESE, OCORRERA EM 20/08/2.027. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 303803-88.2015.8.09.0090
AUTOS NR. : 419
NATUREZA
: PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA
REQUERENTE
: SILVECINO FRANCISCO DA SILVA
ADV REQTE
: 39695 GO - ANA FLAVIA DE ARAUJO OLIVEIRA
DESPACHO
:
EM RAZAO DA DECISAO QUE DETERMINOU A COLOCACAO DO AUTUADO EM LIBE
RDADE, A QUAL FOI PROFERIDA NOS AUTOS DE FLAGRANTE N 201503035128
, O PRESENTE PEDIDO PERDEU O OBJETO. ASSIM, ANTE A PERDA SUPERVEN
IENTE DO OBJETO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, COM AS BAIXAS E
ANOTACOES DE ESTILO. TRANSLADE-SE COPIA DA REFERIDA DECISAO PARA
ESTES AUTOS. PUBLIQUEM. REGISTREM. INTIMEM.
NR. PROTOCOLO
: 200616-64.2015.8.09.0090
AUTOS NR. : 250
NATUREZA
: ACAO PENAL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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