TJGO 01/09/2015 - Pág. 2023 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
ACUSADO
VITIMA
: FERDINANDO GOUVEIA DE FARIAS
: PAMELLA MAIA COSTA REZENDE
DONATO FERREIRA MELO JUNIOR
ADV ACUS
: 14848 GO - AYALAN BORGES VEADO
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA A MANIFESTACAO MINISTERIAL DE FLS. 148, E REGISTRO
DA DEFESA AS FLS. 148-VERSO DO ROTEIRO DE PENAS, HOMOLOGO O CALC
ULO DE PENAS DE FLS. 143/145, PARA OS FINS DO ARTIGO 5, 1 DA RESO
LUCAO N 113/2010 DO CNJ. ENCAMINHE-SE COPIA DA LIQUIDACAO AO APEN
ADO, EM OBSERVANCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 41, INCISO XVI, DA LEI
DE EXECUCAO PENAL, ACOSTANDO RECIBO DESTE NO CADERNO EXECUTIVO, B
EM COMO A UNIDADE PRISIONAL EM QUE ESTIVER SEGREGADO.
NR. PROTOCOLO
:
25745-17.2013.8.09.0093
AUTOS NR. : 89
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: LUIZ RICARDO INACIO DE OLIVEIRA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 21885 GO - WASHINGTON RODRIGUES DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 201300257452 AUTOS N: 89/2013 REEDUCANDO : LUIZ RICA
RDO INACIO DE OLIVEIRA DE SPACHO FRENTE AO PETITORIO DE FLS. 110VERSO, INTIME-SE O REEDUCANDO LUIZ RICARDO INACIO DE OLIVEIRA, JU
NTO AO CENTRO DE INSERCAO SOCIAL DE JATAI-GO, A FIM DE CONSTITUIR
ADVOGADO PARA REPRESENTA-LO NO FEITO EXECUTIVO OU, SE FOR O CASO
, DECLINAR A AUSENCIA DE CONDICAO FINANCEIRA PARA A ADOCAO DE TAL
PROVIDENCIA, NO PRAZO MAXIMO DE 10 (DEZ) DIAS . APOS, NOVA CONCL
USAO. CUMPRA-SE. JATAI-GO, 26 DE AGOSTO DE 2015. STHELLA DE CARVA
LHO MELO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 281560-44.2015.8.09.0093
: 949
: ACAO PENAL
: ALEXANDRE JUNIOR SILVA CEPILLO
NICOLAS ROCHA FIGUEIREDO DO CARMO
VITIMA
: CLEIDE HELOISA DE ANDRADE
DANILA FERREIRA DE SOUZA
DESPACHO
:
DESSE MODO, RECEBO A DENUNCIA OFERTADA AS FLS. 02/06, NA FORMA DO
ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CITEM-SE OS DENUNCIADOS,
JUNTO AO CIS LOCAL, EXORTANDO-OS A APRESENTACAO DE RESPOSTAS A A
CUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DE ACORDO COM O
ARTIGO 396-A, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.
NR. PROTOCOLO
:
27898-57.2012.8.09.0093
AUTOS NR. : 121
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ACUSADO
: JONNATHAN STHAL
ADV ACUS
: 27832 GO - CARLOS HENRIQUE DO CARMO SILVA
DESPACHO
:
CONSOANTE FUNDAMENTACAO ACIMA, O REU DEVE SER FAVORECIDO PELA CAU
SA ESPECIAL DE DIMINUICAO DE PENA PREVISTA NO ARTIGO 33, 4, DA LE
I N 11.343/06, JA QUE E TECNICAMENTE PRIMARIO E NAO HA PROVAS DE
QUE SE DEDIQUE A ATIVIDADES CRIMINOSAS NEM INTEGRE ORGANIZACAO CR
IMINOSA. ENTAO, REDUZO A SANCAO EM 1/2 (METADE), FIXANDO-A EM 02
(DOIS) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIV
A, TENDO EM VISTA A AUSENCIA DE CAUSAS DE AUMENTO. TENDO EM VISTA
AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS E A SITUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO,
CONDENO-O, TAMBEM, AO PAGAMENTO DE 200 (DUZENTOS) DIAS-MULTA, NO
VALOR DE UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO D
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