TJGO 02/09/2015 - Pág. 1719 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
PARA MANIFESTAR-SE SOBRE POSSIVEL INCLUSAO DO APENADO NO PROGRAM
A DE MONITORIZACAO ELETRONICA. APOS, A CONCLUSAO. GOIANIA, 27 DE
AGOSTO DE 2015. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 353531-76.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 1064
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JMDS
VITIMA
: JAF
ADV ACUS
: 27275 GO - FLAVIO GONCALVES VIEIRA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201103535310 CONSIDERANDO AS VAR
IAS VIOLACOES A MONITORACAO ELETRONICA PRATICADAS PELO SENTENCIAD
O JAIME MENDES DOS SANTOS, FILHO DE VITALINA MENDES DOS SANTOS. N
OTICIADAS AS FLS. 91/105, ATRAVES DO OFICIO N. 2824/15-SA, OFICIE
-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO REQUISITANDO, C
OM URGENCIA , INFORMACOES SOBRE AS PROVIDENCIAS ADOTADAS PARA O C
ASO PELA DIRECAO DAQUELA UNIDADE E PELO GERENTE DE MONITORAMENTO
E FISCALIZACAO, NOTADAMENTE SEU IMEDIATO RECOLHIMENTO NO ESTABELE
CIMENTO PRISIONAL UTILIZANDO A TORNOZELEIRA ELETRONICA, SUBMISSAO
AO CONSELHO DISCIPLINAR E, SE FOR O CASO DE SER REINCIDENTE EM V
IOLACOES, BLOQUEIO ATE OITIVA EM AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO NESTE
JUIZO. RESSALTA-SE QUE O APENADO NAO POSSUI LAUDO DE FISCALIZACAO
DE TRABALHO EXTERNO ATUALIZADO NOS AUTOS, DEVENDO SUPRIR TAL AUS
ENCIA, SOB PENA DE REVOGACAO DO BENEFICIO CONCEDIDO. COM O ENVIO
DO TERMO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICATIVA DE FALTA DISCIPLINAR PELA
COLONIA AGRICOLA DO REGIME SEMIABERTO, VISTA AS PARTES E A CONCLU
SAO. GOIANIA, 27 DE AGOSTO DE 2015. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUI
ZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 137493-74.1999.8.09.0051 ( 199901374937 )
AUTOS NR. : 4160
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: FLAVIO BARBOSA DE MATOS
VITIMA
: IVANDRO MARCOLINO
DESPACHO
:
ASSIM, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 145, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, SU
SPENDO O CURSO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL ATE O DESLINDE DO PROCES
SO N. 201502342485 2 VARA CRIMINAL DESTA COMARCA. OFICIE-SE A CAS
A DE PRISAO PROVISORIA INFORMANDO QUE O SENTENCIADO NAO ESTA PRES
O POR ESTE PROCESSO, VISTO QUE RECEBEU LIVRAMENTO CONDICIONAL EM
06.06.2005 E O BENEFICIO, QUE E INCOMPATIVEL COM PRISAO, FOI SUSP
ENSO NESTA OPORTUNIDADE. COMUNIQUE-SE AO SIP - SETOR INTERDISCIPL
INAR PENAL A SUSPENSAO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL. OFICIE-SE AO JU
IZO DA 2 VARA CRIMINAL DESTA COMARCA, NO BOJO DO PROCESSO N. 2015
02342485, INFORMANDO QUE O SENTENCIADO NAO ESTA PRESO POR ESTE PR
OCESSO EXECUTIVO E QUE O LIVRAMENTO CONDICIONAL ESTA SUSPENSO AGU
ARDANDO O DESLINDE DO FEITO QUE LA TRAMITA, DEVENDO, OPORTUNAMENT
E, SER REMETIDA A COMPETENTE GUIA DE RECOLHIMENTO PARA A DEFINICA
O DE SUA SITUACAO PROCESSUAL. ACAUTELE-SE OS AUTOS EM CARTORIO PE
LO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES E, DECORRIDO ESSE PRAZO, OFICIE-SE NO
VAMENTE AO CITADO JUIZO SOLICITANDO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
INFORMACOES SOBRE O PROCESSO E, SE FOR O CASO, A GUIA DE RECOLHI
MENTO. COM A CHEGADA DA NOVA GUIA, PROCEDA-SE A LIQUIDACAO DE PEN
AS SIMULANDO A REVOGACAO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL E FIXANDO O RE
GIME ADEQUADO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA. EM SEGUIDA, OUCAM-SE O
MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA, PELO PRAZO SUCESSIVO DE 05 (CINCO)
DIAS E, APOS, A CONCLUSAO PARA DEFINICAO DO CASO. PUBLIQUE-SE. R
EGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 27 DE AGOSTO DE 2015. WANESSA RE
ZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
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