TJGO 03/09/2015 - Pág. 918 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1863 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015
AUTOS NR. : 642
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: DEIVID DE SOUZA
VITIMA
: ALESSANDRA SANTOS LOPES
DIRCE CARVALHO DA SILVA
DANIELA SANTOS ROMAO
SILVANI SANTOS MACHADO
VERA LUCIA ROSA
ADV ACUS
: 31076 GO - ANDERSON VAN GUALBERTO DE MENDONCA
DESPACHO
:
AUTOS N. 9891730358 SENTENCIADO: DEIVID DE SOUZA (GUIA DE RECOLHI
MENTO DEFINITIVA EXPEDIDA AS FLS.440/441) DECISAO CONSIDERANDO O
TEOR DA CERTIDAO DE FLS. 445/446, DETERMINO O ENCAMINHAMENTO DAS
ARMAS DE FOGO E MUNICOES APREENDIDAS NO PRESENTE FEITO, REFERENTE
S AOS LOTES DE N 2424, SEQUENCIAS 2, 3 E 4, AO COMANDO DO EXERCIT
O PARA DESTRUICAO OU DOACAO AOS ORGAOS DA SEGURANCA PUBLICA OU AS
FORCAS ARMADAS, NOS TERMOS DA REDACAO DO ARTIGO 25 DA LEI N 10.8
26/2003 (ESTATUTO DO DESARMAMENTO). LADO OUTRO, EM REFLACAO AO LO
TE 2424, SEQUENCIA 1, DETERMINO SEJA EXPEDIDO OFICIO AO DEPOSITO
JUDICIAL, SOLICITANDO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, INFORMACOES
SOBRE A CONTA EM QUE FORA DEPOSITADA A QUANTIA APREENDIDA, NO VAL
OR DE R$ 3,55 (TRES REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS). OFICIE-S
E AO DEPOSITO JUDICIAL PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS E PARA QUE S
EJA EFETUADA A DEVIDA BAIXA NO SISTEMA COM RELACAO AS ARMAS DE FO
GO E MUNICOES APREENDIDAS NO PRESENTE FEITO. CUMPRA-SE. GOIANIA,
25 DE AGOSTO DE 2015. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA
CRIMINAL JUIZ 2
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
8480-85.2000.8.09.0051 ( 200000084802 )
: 51
: ACAO PENAL
: CLEITON DA COSTA SOUZA
WELLINGTON FRAZAO DA SILVA TORRES
VITIMA
: TELEGOIAS TELECOMUNICACOES DE GOIAS S/A
ADV ACUS
: 7636
GO - VANIA MARIA BAENA PETRUS COSTA
DESPACHO
:
AUTOS N. 200000084802 DECISAO ESCOADO O PRAZO DE 90 DIAS DO TRANS
ITO EM JULGADO (FL.292-VERSO), SEM QUE OS OBJETOS DE LOTE 4399 SE
QUENCIA 1, 2 E 3 TENHAM SIDO RECLAMADOS, DETERMINO A SUA AVALIACA
O E, CASO POSSUAM VALOR ECONOMICO, A SUA VENDA EM LEILAO PUBLICO,
SENAO, A SUA DOACAO A ENTIDADE BENEFICENTE OU A DESTRUICAO, A CR
ITERIO DO JUIZ DIRETOR DO FORO. OFICIE-SE AO DEPOSITO JUDICIAL PA
RA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS E PARA QUE SEJA EFETUADA A DEVIDA BAI
XA NO SISTEMA COM RELACAO AO BENS SUPRAMENCIONADOS. FEITO ISSO, A
RQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS. CUMPRA-SE. GO
IANIA, 27 DE AGOSTO DE 2015. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA
10 VARA CRIMINAL (JUIZ 2)
NR. PROTOCOLO
:
96460-61.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 353
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JECILANE MEIRELES FELIX SOARES
VITIMA
: SANDRO CARDEAL DE LIMA
DESPACHO
:
AUTOS N. 201500964608 ACUSADA: JECILANE MEIRELES FELIX SOARES DEC
ISAO RECEBO A DENUNCIA, VEZ QUE PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS EXI
GIDOS PELOS ARTIGOS 41 E 395, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL,
DIANTE DA EXISTENCIA DE ELEMENTOS PROBATORIOS SOBRE A MATERIALIDA
DE DELITIVA E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. CITE-SE A ACUSADA
JECILANE MEIRELES FELIX SOARES PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACA
O, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 3
96 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NA RESPOSTA, A ACUSADA PODERA ARG
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